quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Nº 23.311 - "Para especialista da UFSC, privatização da água ganha espaço na agenda nacional"

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31/01/2018

Para especialista da UFSC, privatização da água ganha espaço na agenda nacional

Jantar de Temer com dirigente da Nestlé e realização de Fórum Mundial da Água em Brasília, em março, reforçam acordos com setor privado, que quer controlar o mais essencial direito humano, segundo a ONU


por  Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual  publicado 31/01/2018 09h14

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O engarrafamento da água vendida a quem pode pagar, que entope o meio ambiente de lixo e faz cair a exigência da qualidade da água que chega às torneiras, é uma das faces da privatização


São Paulo – O encontro de Michel Temer com o presidente da Nestlé, o belga Paul Bulcke, no último dia 24, em Davos, na Suiça, e a realização do 8º Fórum Mundial da Água em Brasília, em março, fazem parte da mesma agenda: a consolidação de acordos entre o governo brasileiro e empresas com vistas à privatização da água no Brasil. A opinião é do  geólogo e professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Fernando Scheibe.
"Essa aproximação de Temer com a Nestlé é muito preocupante, porque a água é um direito humano estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tem de ser acessível a todos. Ao mesmo tempo, a água é também mais uma fronteira da privatização. E quando se privatiza algo assim, que é extremamente importante, fundamental para a vida, e que todos devem ter o acesso garantido, tira-se a primazia do que é público e entrega-se para o mercado", disse o especialista.
Destacando o papel das privatizações como fio condutor do neoliberalismo, em que o controle dos bens públicos pelo setor privado é "vendido como se fosse a solução para todos os problemas humanos, quando na verdade é remédio para os próprios capitalistas", Scheibe pontuou: "Empresas como a Nestlé e a Coca-Cola querem aumentar o controle sobre o mercado da água não só por se tratar de matéria-prima fundamental para seus principais produtos, mas também para explorá-la enquanto commodity."

Guerra da água

O processo de privatização da água, conforme Scheibe, ocorre pela obtenção de concessão de fontes por meio de parcerias com prefeituras – como acontece em cidades do circuito das águas em Minas Gerais, por exemplo –, pelo engarrafamento e venda, participação e controle em empresas de saneamento e até mesmo pela disputa por uma fatia maior do acesso à água.
No sul mineiro, a população e entidades ambientalistas enfrentam o assédio da indústria por meio de parcerias firmadas com o governo estadual, de Fernando Pimentel (PT). O temor é que a entrega das fontes de água mineral à iniciativa privada em cidades como Cambuquira e Caxambu repitam o desastre de São Lourenço, onde a parceria de 25 anos com empresas – atualmente a Nestlé – secou uma das fontes. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público.
A "guerra da água" é travada também no Ceará, onde populações indígenas e tradicionais do município de Caucaia, vizinho da capital Fortaleza, seguem firmes na defesa da soberania hídrica e da preservação ambiental. Um projeto do governador Camilo Santana (PT), para abastecer Umarituba e Catuana, em Caucaia, o centro de São Gonçalo e indústrias do Complexo do Pecém é questionado por essas populações, inclusive na Justiça, já que as indústrias receberão a maior parte da água, em vez de priorizar o consumo humano.
Em São Paulo, estado que enfrentou grave crise hídrica em 2014 e 2015 por má gestão dos recursos hídricos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer retirar água do rio Itapanhaú, de Bertioga, litoral norte, para reforçar o sistema Alto Tietê, que abastece grande parte da região metropolitana, onde estão localizadas grandes indústrias. O projeto, alvo de ação civil pública no Ministério Público Estadual, é criticado pelos impactos à fauna, flora e à própria vazão do rio que estão sendo desconsiderados nos estudos de impacto ambiental.     
Um dos principais problemas, segundo Luiz Fernando Scheibe, é o engarrafamento da água – uma das faces da privatização –, em garrafas plásticas, derivadas de petróleo, mais conhecidas como "pet". "Embora reciclável, a maior parte desses recipientes não é reciclada. Junta-se ao meio ambiente, onde levará séculos para se decompor, e grande parte vai para os oceanos, onde agride a fauna aquática. Além disso, quem pode comprar água engarrafada deixa de exigir qualidade na água que chega pelas torneiras. Com isso, a água pública perderá qualidade, como aconteceu com o ensino público". 
Para o especialista, a privatização da água está alinhada ao projeto que inclui a privatização da educação – por meio do enfraquecimento do sistema público de ensino básico e superior e a entrada do setor privado, inclusive com elaboração de conteúdos e métodos "didáticos" a serem repassados aos alunos –; da energia elétrica, por meio da entrega da Eletrobras, da Petrobras e do pré-sal. "Toda a cadeia do petróleo e as reservas estão sendo entregues a valores que não chegam a 1% do que a Petrobras investiu em pesquisa para descobrir o pré-sal", destacou.  
Para Scheibe, no entanto, a participação popular poderá reverter o avanço do capital sobre setores que deveriam ser controlados pelo poder público. Ele cita a vitoriosa guerra da água da Bolívia – a chamada guerra de Cochabamba – entre janeiro e abril de 2000, contra a privatização do sistema municipal de gestão da água, que dobrou o valor das tarifas. Os líderes do movimento foram presos e houve até fechamento de estações de rádio. "Mas a pressão popular fez o governo (do general do exército Hugo Banzer Suárez) desistir da privatização, anulando o contrato e revogando a lei que autorizava a privatização".
Outro espaço de resistência, segundo ele, é o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), que também será realizado em Brasília, de 17 a 22 de março, paralelamente ao evento empresarial que terá entre seus patrocinadores a Sabesp, estatal que vem abrindo seu capital ao setor privado, e o governo do Estado de São Paulo que protagonizaram a grande crise hídrica há quatro anos.

Nº 23.310 - "Pré-sal é recorde, de novo. Até n’O Globo, onde era 'patrimônio inútil' "

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31/01/2018


Pré-sal é recorde, de novo. Até n’O Globo, onde era “patrimônio inútil”


Do Tijolaço · 31/01/2018



queimatotal



por Fernando Brito

Todo mundo se lembra que O Globo  saiu-se com um editorial, há apenas dois anos, dizendo que o pré-sal seria um “patrimônio inútil”.

Não é preciso mais que reproduzir a nota de agora há pouco de  seu colunista  Lauro Jardim para expor todo o ridículo a que o jornal é levado por seu ódio ao Brasil e à Petrobras:


Produção do pré-sal supera pela 
primeira vez a do pós-sal

A produção do pré-sal em dezembro em barris de óleo equivalente (ou seja, soma das produções de óleo e de gás natural) superou a do pós-sal, de acordo com dados inéditos da ANP.

Como diria certo político, nunca antes na história desse país aconteceu algo parecido.

Aos números: a produção brasileira foi de 3,325 milhões de barris por dia. A  do pré-sal representou 50,7% desse total.

A velocidade do pré-sal é estonteante: o primeiro óleo do pré-sal foi extraído do campo de Tupi (depois rebatizado, ainda sob o petismo de Lula) em 30 de abril de 2009.


É “só” isso que estes criminosos estão entregando para as multinacionais e tirando do povo brasileiro.


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Nº 23.309 - "Procurador fez fama na Lava Jato e vai faturar!"

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31/01/2018


Procurador fez fama na Lava Jato e vai faturar!

Compliance, prefácio do Murrow... Santos Lima vai longe!


Conversa Afiada - publicado 30/01/2018S


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Conversa Afiada reproduz do Tijolaço, de Fernando Brito:

Amanda Audi, no  Poder360, diz que o procurador Carlos Fernando do Santos Lima, o mentor  da Operação Lava Jato, vai aposentar-se e iniciar uma carreira de consultor de “compliance” (conformidade) em grandes empresas.

“A pessoas próximas, [Carlos Fernando] diz que agora “quer ganhar dinheiro”, informa a repórter.

Mais dinheiro, bem entendido, porque ele ganha R$ 30 mil, mais o auxílio-moradia e, segundo Monicaa Bergamo, na Folha, outros R$ 286  mil em diárias, de 2015 a junho de 2017, pois é lotado em São Paulo e “em viagem” ao Paraná.

Lima vai lançar um “manual” sobre o tema, com prefácio do “amigão” Sérgio Moro.

A projeção da Lava Jato, claro, vai ser a “mina” a ser explorada pelo futuro consultor.

Quem sabe as próprias empreiteiras envolvidas acabem por contratá-lo.

É tudo tão puro e ético em Curitiba que lembram monges franciscanos, não é?

Em tempo: "Compliance", como o amigo navegante sabe, é um desses anglicismos tipo "agregar", "empoderar" que os nativos empregam para ver se alguém da Metrópole os leva a sério.

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 PITACO DO ContrapontoPIG

No post abaixo do Jornal GGN de 21 de março de 2015, o procurador Carlos Fernando do Santos Lima já mostrava que não era "flor-que-se-cheire". Ele na verdade quer ganhar muito mais dinheiro.

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Banestado: Procurador tentou barrar repasse de dossiê de correntistas


LILIAN MILENA

Jornal GGN - SAB, 21/03/2015 - 13:54 ATUALIZADO EM 21/03/2015 - 14:28



3 set 2003
Osmar Freitas Jr.


Resultado de imagem para Carlos Fernando dos Santos Lima
Carlos Fernando do Santos Lima

A proverbial raposa volta a tentar tomar conta do galinheiro. Desta vez aconteceu nos EUA. No sábado 23 de agosto, uma comissão de autoridades brasileiras embarcou para um périplo por cidades americanas. A missão era verificar in loco investigações feitas pelos procuradores daquele país, que poderiam ser ampliadas nos casos de remessas monetárias ilegais e lavagem de dinheiro feitas por brasileiros. Estavam na turma os senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Magno Malta (PL-ES) e os deputados Dr. Hélio (PDT-SP) e José Mentor (PT-SP), todos da CPI do Banestado, dois procuradores da República, uma delegada, um perito da Polícia Federal e consultores da Câmara dos Deputados. A viagem seria um sucesso, mas o trem quase descarrilou por causa de uma disputa insólita, cujos motivos até então ocultos se revelaram, no mínimo, de má-fé. É que entre os procuradores estava Carlos Fernando dos Santos Lima. Santos Lima, quando servia em Curitiba, foi quem recebeu e manteve engavetado, desde 1998, o dossiê detalhadíssimo sobre o caso Banestado e uma lista de 107 pessoas que figuram na queixa-crime sobre remessa de dólares via agência em Nova York. No episódio houve aquilo que em termos jurídicos se chama de “instituto da suspeição”, já que o procurador é parte interessada no caso. Sua esposa, Vera Lúcia dos Santos Lima, trabalhava no Departamento de Abertura de Contas da filial do Banestado, em Foz do Iguaçu. Agora, na Big Apple, Santos Lima fez um tour de force para que a documentação da quebra de sigilo de várias contas, realizada pelo escritório da Procuradoria Distrital de Manhattan, também não viesse à luz, enveredando por um labirinto burocrático que, como sempre, tem seu final em pizza.

ISTOÉ recebeu informações de autoridades americanas de que os procuradores Santos Lima e Vladimir Aras, do Paraná, tentaram amarrar a entrega dos preciosos documentos. Alegaram que os quatro membros da CPI não tinham autoridade para processar o caso e só ao Ministério Público caberia a tomada de medidas legais. Insistiram também que só aceitariam os resultados da quebra de sigilo bancário se a Promotoria Distrital nova-iorquina remetesse a papelada para o Departamento de Justiça americano e este colocasse o crivo do MLAT – o acordo de cooperação entre os ministérios da Justiça dos dois países. O impasse causou constrangimento não apenas a quem forneceria a papelada como também aos parlamentares presentes. “Foi insólito”, disse um dos americanos.


O impasse só seria resolvido através de uma manobra que frustrou Santos Lima. Os promotores distritais nova-iorquinos enviariam os documentos da quebra de sigilo para a filial do Banco Itaú em Nova York – instituição que comprou o Banestado na privatização, herdando o imbróglio – e o banco daria tudo aos senadores e procuradores. Com essa posse, os papéis seriam “consularizados”, ou seja: o Consulado do Brasil na cidade atestaria a autenticidade da documentação. De funcionários do Itaú ISTOÉ recebeu informações que houve nova investida de Santos Lima para que os membros da CPI não recebessem o que esperavam. A jogada, porém, não deu certo, e as provas obtidas pelo escritório do promotor Robert Morgenthal já estão nas mãos de quem promete dar continuidade ao caso. O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que encabeçava a missão parlamentar, disse: “No final da reunião com o District Attorney, a história do Brasil começou a mudar. Dou minha palavra de que esta CPI não vai acabar em pizza.” Mas, se depender do procurador Santos Lima, pode-se esperar uma mezzo-a-mezzo.


Vera Lúcia, esposa de Santos Lima, trabalhava no Banestado quando, em 1998, o procurador recebeu em Curitiba o dossiê sobre as atividades ilegais do banco. No dia 17 de setembro daquele ano, ele tomou o depoimento de Heraldo Ferreira – ex-gerente de câmbio da agência do banco em Foz do Iguaçu –, em que fazia denúncias sobre as atividades da instituição financeira. O caso Banestado saiu da gaveta do procurador somente depois que ISTOÉ investiu nas apurações do escândalo. Apenas em 21 de março de 2003 é que o procurador Santos Lima enviou esse depoimento à PF, sendo que na Assembléia do Paraná havia sido instaurada uma CPI sobre o assunto quatro dias antes.


A invasão ao galinheiro não seria feita apenas por uma única raposa. Junto a Santos Lima estava nos EUA Neide de Alvarenga – ex-chefe-geral da Divisão de Repressão ao Crime Organizado da PF (DCOIE). Era ela quem insistia para que a primeira equipe de agentes da PF – mergulhada nas investigações em Nova York, em fevereiro deste ano – voltasse ao Brasil. Isso a despeito de o chefe do grupo, o delegado José Castilho, insistir que as investigações avançavam e que o grupo tinha ganhado importante aliado no escritório do promotor distrital de Manhattan. Os faxes que Neide mandava para o Consulado do Brasil em Nova York, onde os agentes se reuniam, eram de conhecimento público, já que não vinham protegidos pela confidencialidade. Batia-se sempre na mesma tecla: a da interrupção dos trabalhos e a volta da equipe, o que acabou acontecendo em abril. Não foi por falta de convites que a delegada deixou de verificar no local os progressos – que hoje são provados pelas 270 caixas de documentos que o District Attorney pôs à disposição das autoridades brasileiras. Mas ela só decidiu viajar em companhia do procurador Santos Lima.


Nem tudo, porém, foi refrega na viagem desta comissão de parlamentares e procuradores. A primeira escala do grupo foi Washington. Na capital americana, a visita rendeu frutos inesperados: o adido da Receita Federal na Embaixada do Brasil entregou à comissão uma lista com 170 nomes de pessoas que possuem imóveis em território americano, não declarados ao Fisco brasileiro. Da lista, fazem parte artistas, empresários e políticos. No total, existem 660 nomes de pessoas com imóveis, mas apenas 170 o fazem de modo criminoso. Destes, o preço mínimo de imóvel é de US$ 800 mil – o que vale um apartamento de um dormitório em Manhattan, mas é soma suficiente para se adquirir um condomínio de luxo em partes da Flórida e de outros Estados americanos. Entre os nomes –que estão sendo mantidos em sigilo pela CPI e pela Receita – está o de Fábio de Oliveira Catão.


Rastros de Catão Em setembro de 1994, o megalaranja pernambucano Fábio de Oliveira Catão, 39 anos, saiu do anonimato ao denunciar ao MP e à PF dois caciques de peso da política nordestina: o então vice-presidente da República, Marco Maciel, e o ex-governador de Pernambuco, Joaquim Francisco. Catão trabalhara no setor de transportes do comitê de campanha que, em 1990, elegeu Maciel para o Senado e João Francisco para o governo do Estado. Em depoimento à PF, ele disse que parte dos recursos do comitê de campanha foi doada por “fantasmas” ligados ao esquema de PC Farias. Segundo Catão, ele mesmo ia buscar o dinheiro na agência do Itaú de Boa Viagem. As denúncias nunca chegaram a ser provadas. Catão, que namorou a filha de Maciel, Maria Cristina, havia se apossado do cartão 24 horas da namorada para fazer saques sem autorização. Depois, sumiu de Pernambuco. De acordo com sua irmã, Alexandra, viajou para os EUA e para a Europa. Há sete anos, ele não dá notícias. Seu sumiço está com os dias contados.


Documentos da Promotoria do distrito de Nova York acusam Catão de lavar dinheiro de corrupção nos EUA. De acordo com as investigações, ele seria o administrador de uma conta de US$ 1,5 bilhão no Merrill Lynch, de Dallas, movimentada por políticos e empresários brasileiros. Ele deixou recentemente rastros na cidade de Calgary, no Canadá, onde morou por seis meses com a namorada Viviane Sperb. O casal saiu do país no dia 8 de agosto rumo a São Paulo num vôo de classe executiva. Catão comprou por US$ 5.855 as passagens na agência Atlas. Foi atendido pela brasileira Patrícia Lefebre, a quem pagou a fatura com um cheque de uma conta encerrada do Nationsbank de Dallas. “Como éramos brasileiros, tínhamos uma boa convivência, e ele me disse que administrava uma conta de políticos em Dallas”, contou ela a ISTOÉ. Após se hospedar em agosto no hotel Best Western Regent, em São Paulo, mudou-se para Santa Catarina, onde estaria trabalhando para políticos locais. Viviane retornou para a casa da família em Gramado (RS).“Ele me disse que trabalhava para os bancos e que o nome do chefe dele era Gabriel Halaban”, contou ela, que garante ter rompido o namoro com Catão.



Amaury Ribeiro Jr. e Osmar de Freitas Jr. 

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Nº 23.308 - "Datafolha: após condenação, Lula mantém entre 34% e 37% das intenções de voto"

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31/01/2018


Datafolha: após condenação, Lula mantém entre 34% e 37% das intenções de voto

Jornal O Povo - 31/01/2018

Após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve os índices de intenção de voto na corrida presidencial que tinha em dezembro, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na madrugada desta quarta-feira, 31, pela Folha de S.Paulo. O petista lidera os cinco cenários em que é incluído, com entre 34% e 37% da preferência do eleitorado - mesma faixa do levantamento de dezembro. O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vem em segundo lugar, com 15% a 18% das intenções de voto - no mês passado, o parlamentar tinha entre 17% e 18%.
A pesquisa foi feita na segunda-feira, 29, e na terça-feira, 30 - após, portanto, o julgamento no TRF-4, que ocorreu na quarta-feira, 24, e que pode tirar Lula da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa.

Nos cinco cenários que incluem Lula, o terceiro lugar apresenta empate técnico. Na primeira simulação, Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) têm 7% e Joaquim Barbosa (sem partido), 5%. No segundo cenário, Alckmin e Ciro mantêm os 7%, e Alvaro Dias (Podemos) tem 4%.

Na terceira simulação, Marina Silva (Rede) aparece com 8% e Luciano Huck (sem partido) tem 6% - mesmo porcentual de Alckmin e Ciro. Numa quarta hipótese, Marina tem 10%, Ciro, 7%, Dias, 4%, e João Doria (PSDB), 4%.

Um quinto cenário apresenta Marina com 7%, Alckmin e Ciro com 6%, Huck com 5%, Barbosa e Dias com 3% - neste caso, o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficam com 1% cada.


No segundo turno, Lula venceria Alckmin (49% a 30%) e Marina (47% a 32%) e Bolsonaro (49% a 32%).

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Nº 23.307 - ""DE QUEM É ESSE TRIPLEX 1? Moro tenta sair do ridículo e manda leiloar os imóves o TJ-DF penhorou como ativo da OAS"

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31/01/2018


"DE QUEM É ESSE TRIPLEX 1? Moro tenta sair do ridículo e manda leiloar o imóves o TJ-DF penhorou como ativo da OAS" 

Do Blog da Cidadania - 31/01/2018



Reinaldo Azevedo, reconheça-se, pelos motivos que for, tem dito muito do que precisa ser dito sobre a Farsa a Jato. No artigo a seguir, o criador do termo “petralha” ridiculariza – porque não tem outro jeito – a briga entre tribunais de Brasília e de Curitiba pelo triplex “de Lula”.

DE QUEM É ESSE TRIPLEX 1? Moro tenta sair do ridículo e manda leiloar o imóvel que o TJ-DF penhorou como ativo da OAS

Por: Reinaldo Azevedo

Publicada: 29/01/2018 – 23:45

Sérgio Moro, um dos Três Mosqueteiros que eram quatro, mandou cancelar a penhora do tríplex de Guarujá, que havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal para pagar uma dívida da OAS. Determinou que no imóvel seja leiloado, e o dinheiro devolvido à Petrobras.


Há coisas que têm sua graça involuntária, embora, acreditem!, no que concerne ao Estado de Direito, não haja motivos para risada — a não ser um eventual riso nervoso, de quem vê a segurança jurídica ir para o ralo. Poucas pessoas haviam dado destaque a tal dado — e, sim, estou entre as poucas, conforme se evidencia num post escrito no dia 17 deste mês: o tal tríplex de Guarujá, que Moro diz pertencer a Lula, tinha sido penhorado pelo TJ-DF para honrar passivo da empreiteira.

E por que o tribunal fez isso? Ora, todos os documentos reconhecidos por um certo Estado de Direito evidenciam que o imóvel pertence à empresa. E por que Moro assegura que Lula é o dono? Porque foi o que afirmou o então presidiário (em regime fechado) Léo Pinheiro, tentando emplacar uma delação premiada. E o que sustentou o MPF? Que o tal tríplex era fruto de três contratos. E o que Moro fez dessa informação? Ele a ignorou porque os senhores procuradores não apresentaram as provas das denúncias feitas. Mais do que ignorar: ele fez questão de deixar claro nunca ter dito que o imóvel decorria de vantagens indevidas pagas ao ex-presidente em razão de contratos com a estatal.

Mas por que, então, Lula foi condenado? Porque, com efeito, houve muita safadeza na Petrobras, praticada por petistas, entre outros, e porque o juiz sabe, como todo mundo, que o ex-presidente sempre deu as cartas no PT.  Logo, teria, como considerou no TRF-4, domínio do fato criminoso. Neste ponto, até petista têm de dar de barato que assim é, para que o encadeamento lógico não seja interrompido. Sendo Lula, então, chefe da organização criminosa, esperava-se que disso fosse acusado, certo? Mas não foi. Não no inquérito em pauta. Mesmo sem a acusação, aceitemos a premissa: como é que esse seu comando resultou nos recurso daquele tríplex em particular? Ninguém conseguiu demonstrar:
– nem  o MPF;
– nem Moro;
– nem o TRF-4;
– nem a imprensa;
– nem os que ficam gritando em aviões.

Mas aí entra o truque da lavagem de dinheiro: só não há provas porque Lula lavou o recebimento de propina. Mas propina derivada do quê? Ah, do conjunto da obra… Se Lula era o chefe, então a grana ia pra ele também. E estamos conversados. É um círculo que se fecha, em que alguém —  E NÃO ESTOU DISCUTINDO SE O PETISTA É ONTOLOGICAMENTE CULPADO OU INOCENTE — é considerado culpado porque não há provas. Ou pior: a prova em seu favor contra ele se volta: como o imóvel está no nome da OAS, isso seria a evidência do crime de lavagem.

O juiz Sérgio Moro não tinha outra saída que não determinar o fim da penhora e o leilão do imóvel. Afinal, como afirmei aqui no dia 17, o sistema judicial brasileiro é um só, ainda que se divida em esferas — estadual e federal — e instâncias: primeira, segunda e terceira. Ora, imaginem o absurdo, não? Para o TJ-DF, o apartamento era da OAS; para Moro e para o TRF-4, é de Lula. Como ele não pode ser as duas coisas sem que o todo o sistema passe vergonha, então prevaleça a vontade de quem, vamos dizer, tomou o imóvel primeiro: Moro.

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terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Nº 23.306 - "Em 19 minutos, Flávio Dino faz picadinho de Moro e dos desembargadores do TRF4"

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30/01/2018

Em 19 minutos, Flávio Dino faz picadinho de Moro e dos desembargadores do TRF4


Revista Fórum - 30 de janeiro de 2018


Ontem (29), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), primeiro colocado no concurso para juiz que teve Sérgio Moro como um dos candidatos e ex-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), precisou de apenas 19 minutos em palestra realizada no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, para desmontar a farsa da condenação do ex-presidente Lula.

Dino, antes de mais nada, fez questão de registrar que a narrativa da Lava Jato começa com a denúncia do Departamento de Estado dos EUA de tráfico de drogas que passava pela lavagem de dinheiro num posto de gasolina em Brasília. E que a partir daí chegou-se ao apartamento no Guarujá que, por conta de uma reportagem de O Globo, é dado como sendo do ex-presidente Lula.

Não há um prova, nada a respeito que não seja a reportagem de O Globo, por isso ela é sempre citada como prova tanto pelos promotores como pelos juízes que já avaliaram o caso.

Dino vai além: “Imaginemos que a OAS tivesse acenado com um presente para Lula e que ele tivesse pensado em aceitar, mesmo assim não seria crime. Se você pensar em matar alguém, comprar uma arma para matar alguém, mas não vier a matá-lo, você não é um assassino. Se o apartamento não está no nome de Lula e nem sequer no nome de um laranja dele, não há crime”.

Outro dado fundamental apresentado por Dino para demolir as bases da condenação de Lula é a de que a pena mais dura que ele recebeu foi de corrupção passiva – sendo que a corrupção passiva só pode ser usada contra funcionários públicos. Mas o caso do apartamento é posterior a 2010, quando Lula já não era mais presidente da República.

“Algumas milhares de páginas do Direito brasileiro produzidas nos últimos 300 anos foram rasgadas para condená-lo por corrupção passiva”, disse. E, segundo ele, os desembargadores ainda aumentaram a pena porque senão o crime prescreveria, o que é um absurdo do ponto de vista legal. “Esse consenso inusitado é algo que nunca vi. Se a pena não me serve, aumenta-se a pena. Isso não é justiça.”

Dino considera que não há muito a fazer do ponto de vista jurídico no curto prazo em nível internacional. Que é importante denunciar os abusos, mas que isso não tende a mudar as decisões que estão sendo tomadas. De qualquer maneira, acredita que ainda é possível reverter a pena em instâncias superiores ou, no limite, conseguir liminar em caso de prisão de Lula. “A força bruta utilizada no processo talvez seja a fraqueza da decisão”, pontua.

O governador é absolutamente contra debater plano B em relação à candidatura Lula. “Quem fala em Plano B é porque já escolheu seu Plano A e ele não é Lula.” E disse que depois da sentença viajou para o interior do Maranhão e viu um povo completamente decepcionado e triste com o que ocorreu. “Principalmente os mais velhos parecem estar órfãos. É algo tocante conversar com essas senhoras e senhores e vê-los falando do que estão fazendo com o Lula”.

Dino acha que é preciso debater a exposição dos juízes no Brasil e que não há nada semelhante ao que ocorre aqui em qualquer país do mundo. “Ou nós somos o que há de mais avançado em judiciário ou estamos no caminho errado. Eu tendo a ficar com a segunda opção.”

O governador do Maranhão não vê possibilidade de qualquer saída política que não seja pelo campo institucional. “O jogo institucional é essencial, por mais complicado que esteja disputar neste espaço, porque não existe via insurrecional no Brasil.”


Por fim, Dino comentou sobre a candidatura Bolsonaro. “Mutatis mutandis. O Bolsonaro é o nosso Hittler, o nosso Mussolini. É a caixa de comentários do Facebook que caminha por aí fazendo campanha e falando aquelas coisas que a gente lê e se assusta”.

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Nº 23.305 - "Apequenadas num país nanico: Cármen Lúcia e Cristiane Brasil são duas faces da mesma moeda."

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30/01/2018

Apequenadas num país nanico: Cármen Lúcia e Cristiane Brasil são duas faces da mesma moeda.


Diário do Centro do Mundo -  30 de janeiro de 2018



Por Kiko Nogueira

Cristiane Brasil e Cármen Lúcia são duas faces da mesma moeda. 

A ministra do STF falou na 2ª feira, dia 29, sobre a utilização do processo de Lula para revisar a execução penal após condenação em segunda Instância.

“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria realmente apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, disse.

Cármen estava num jantar da “divisão de eventos” do site Poder360.

O encontro foi no restaurante Piantella, “tradicional restaurante de Brasília”, segundo o website.

Segue a lista de convidados.

Estiveram presentes, além da presidente do STF, Cármen Lúcia, e da assessora Mariangela Hamu, os executivos André Araújo (presidente da Shell no Brasil), Flávio Ofugi Rodrigues (chefe de Relações Governamentais da Shell), Tiago de Moraes Vicente (Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Shell), André Clark (presidente da Siemens no Brasil), Camilla Tápias (vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica Vivo), Wagner Lotito (vice-presidente de Comunicação e Relações Institucionais da Siemens na América Latina), Victor Bicca (diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola Brasil), Camila Amaral (diretora jurídica da Coca-Cola Femsa), Júlia Ivantes e Delcio Sandi (Relações Institucionais da Souza Cruz) e Marcello D’Angelo (representante da Estre Ambiental).

Pois é. 

É incrível que Cármen venha falar em “apequenamento” da instituição que livrou a cara de Aécio Neves, assistiu Eduardo Cunha conduzir o impeachment até a boca do lobo, serve de puxadinho para a dupla Moro & Dallagnol etc.

Cristiane estava cercada de gente boa naquele famoso barco, traduzindo para um público de analfabetos políticos a iniquidade nacional.

Ambas jogando para a torcida. Ambas resultado de um golpe que nos atirou num pântano — jurídico, político, ético, moral.

A Cármen do Piantella e a Cristiane da lancha estão muito à vontade no papel que representam. 

Diferentes na forma, mas não muito no conteúdo. 


Separadas no nascimento.


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PITACO DO ContrapontoPIG

SFH, Shell, Siemens, Coca-Cola...  que diabo é isso?

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Nº 23.304 - "STJ, em decisão relâmpago, nega habeas corpus a Lula"

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30/01/2018

STJ, em decisão relâmpago, nega habeas corpus a Lula


Do Tijolaço · 30/01/2018


calvario



Por FERNANDO BRITO

Apenas poucas horas após a apresentação do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula, o ministro Humberto Martins, vice-presidente no  exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido, como era de se esperar.

A prisão de Lula vai depender de um questão bem pouco jurídica.

O resultado da pesquisa Datafolha, a primeira feita após a confirmação da sentença de Sérgio Moro no TRF-4, ainda a depender do despacho que dará Gilmar Mendes, presidente do TSE, sobre o pedido de impugnação feito por Jair Bolsonaro.

Não posso – a não ser na cúpula da Folha, ninguém pode – dizer exatamente o que se passou nas entrevistas e o que se passará com os números que forem divulgados.

Mas é possível imaginar que, se Lula mantiver ou ampliar a liderança folgada que ostentava até dezembro, crescerão as pressões para que se execute de imediato a ordem de prisão contra ele.

O jogo foi pesado demais para que alguém creia que o maior crime cometido pelo ex-presidente seja o seu favoritismo eleitoral.

Se, ao contrário, houver uma queda significativa em seus índices, pode ser que arrefeçam parte das pressões, justamente por esperarem que ele se esvazie mais antes de partirem para uma medida traumática que possa levar a mais polarização.


Há bem pouco de jurídico no calvário judicial de Lula.
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Nº 23.303 - " 'Agora vou ganhar dinheiro', diz promotor da Lava Jato"

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30/01/2018

“Agora vou ganhar dinheiro”, diz promotor da Lava Jato

Do Tijolaço · 30/01/2018

ganhardinheiro

Amanda Audi, no Poder360, diz que o procurador Carlos Fernando do Santos Lima, o mentor  da Operação Lava Jato, vai aposentar-se e iniciar uma carreira de consultor de “compliance” (conformidade) em grandes empresas.

“A pessoas próximas, [Carlos Fernando] diz que agora “quer ganhar dinheiro”, informa a repórter.

Mais dinheiro, bem entendido, porque ele ganha R$ 30 mil, mais o auxílio-moradia e, segundo Monica Bergamo, na Folha, outros R$ 286  mil em diárias, de 2015 a junho de 2017, pois é lotado em São Paulo e “em viagem” ao Paraná.

Lima vai lançar um “manual” sobre o tema, com prefácio do “amigão” Sérgio Moro.

A projeção da Lava Jato, claro, vai ser a “mina” a ser explorada pelo futuro consultor.

Quem sabe as próprias empreiteiras envolvidas acabem por contratá-lo?

É tudo tão puro e ético em Curitiba que lembram monges franciscanos, não é?

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Nº 23.302 - "URGENTE: Lula vai ao STJ contra prisão"

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30/01/2017

URGENTE: Lula vai ao STJ contra prisão


Blog do Esmael - 30 de Janeiro de 2018 


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta terça-feira (30), por meio de seus advogados, que foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a execução da pena de prisão antecipada. Na quarta (24), em Porto Alegre, o TRF4 condenou o petista a 12 anos e um mês, em regime fechado, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, será o relator do habeas corpus impetrado por Lula.

Em nota, os advogados também questionam a condenação que “colide com os padrões nacionais e internacionais relativo aos crimes financeiros”. Leia a íntegra:

Na condição de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a defesa impetrou nesta terça-feira (30) “habeas corpus” perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de afastar determinação inconstitucional e ilegal do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4), que determinou a execução provisória da pena após o julgamento dos recursos dirigidos a essa corte intermediária (Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000).

Ontem pedimos a extinção de outro “habeas corpus” (HC 434.458/PR) impetrado no STJ por terceiro sobre o mesmo tema, para que sejam apreciados os fundamentos da defesa técnica constituída por Lula.

A defesa demonstrou que a decisão do TRF-4 sobre o cumprimento antecipado de pena é incompatível com:

(i) o art. 5, LVII, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”;

(ii) o artigo 283, do Código de Processo Penal, segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”;

(iii) o artigo 8.2.h da Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo o qual “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: (..) “h. direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”;

(iv) os artigos 14.2 e 14.5 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, segundo o qual “14.2. Toda pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa;” (…) “14.5. Toda pessoa declarada culpada por um delito terá direito de recorrer da sentença condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei”.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido – por apertada maioria – no HC 126.292 e MC nas ADCs 43 e 44 pela possibilidade de antecipação do cumprimento de pena antes da existência de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba recurso, esse entendimento não possui caráter vinculante e, como amplamente divulgado pela imprensa, será objeto daquela Corte Suprema em futuro próximo.

A execução antecipada da pena deliberada pelo TRF4 como decorrência automática da condenação também colide também com a fragilidade jurídica da decisão proferida por aquele tribunal. Lula foi condenado por crime de corrupção passiva pela suposta prática de “atos indeterminados”, sem que tenha sido demonstrado qualquer fluxo financeiro destinado ao pagamento de vantagens indevidas ao ex-presidente (“follow the money”), e, ainda, com base em afirmado pacto de corrupção sustentado exclusivamente em depoimento isolado de corréu que negociava delação premiada e, portanto, estava sob a esfera de poder do Ministério Público Federal. A fundamentação dessa condenação colide com os padrões nacionais e internacionais relativo aos crimes financeiros.

As teses jurídicas da defesa são coerentes com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, pois, dentre outras coisas:

1) Não houve demonstração de comportamento funcional específico vinculado à prática ou à abstenção da prática de ato de ofício, sem o qual não se pode cogitar da configuração do crime de corrupção passiva;

2) A Teoria do Domínio do Fato foi utilizada para superar a ausência da prova de culpa e para desprezar a prova da inocência;

3) Não houve a entrega de qualquer bem ou valor, tornando impossível cogitar-se da prática do crime de lavagem de dinheiro;

4) A não realização da prova pericial contraria o artigo 158 do Código de Processo Penal, que no caso de acusação envolvendo crimes financeiros impõe a demonstração do “follow the money”;

5) A pena-base foi elevada com a evidente finalidade de evitar a prescrição da pretensão punitiva.

A defesa também solicitou ao STJ a concessão de medida liminar para desde logo afastar a determinação de execução provisória da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presunção da inocência que lhe é assegurada pela Constituição Federal nesta etapa da ação penal e, ainda, para paralisar uma indevida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral que se avinha.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Z. Martins

Advogados de defesa do ex-presidente Lula

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Nº 23.301 - Venda da Eletrobras cria taxa extra na conta de luz por 30 anos"

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30/01/2018


Venda da Eletrobras cria taxa extra na conta de luz por 30 anos



Revista Fórum - 29 de janeiro de 2018


Michel Temer quer vender a empresa e repassar a conta do “pacote de incentivos” ao povo brasileiro; o projeto de lei enviado ao Congresso para privatizar a estatal também estabelece que o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica.

Da Redação*



O projeto de lei enviado ao Congresso por Michel Temer, no último dia 22, para privatizar a Eletrobras também mexe na forma como o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica. E o cliente pode ter que arcar com essa fatura por 30 anos. Medida é distorção das medidas de Dilma Rousseff para reduzir a tarifa energética em 2012. As informações são de Manoel Ventura, de O Globo.

A proposta enviada ao Congresso este mês dilui o pagamento dessa indenização por três décadas. E faz uma mudança crucial na forma como a dívida assumida pelo governo e repassada aos consumidores é corrigida. No lugar do chamado “custo de capital próprio” entra uma taxa de remuneração definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, isso significa trocar um índice de dois dígitos por algo entre 7% e 9%.

Inicialmente, a mudança valerá apenas para transmissoras de empresas subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul). A intenção do governo, no entanto, é permitir a adesão de outras empresas, como Cemig, Cteep e CEEE. No total, a conta chega hoje a R$ 62 bilhões. Ela é subdividida em duas rubricas. A maior e mais polêmica parte diz respeito à chamada “remuneração”, que são os juros que compensarão o valor que não foi pago às empresas entre 2013 e 2016. Sozinha, essa fatura chega a R$ 35 bilhões.

O valor do reajuste que será efetivamente pago pelo consumidor, porém, depende de outras variáveis que afetam a conta de luz – como subsídios, custo de geração de energia e comportamento do dólar, entre outros – e é definido anualmente de acordo com cada distribuidora.

*Com informações de O Globo e Brasil 247


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Nº 23.300 - "Dino: o cipó vai bater no lombo do TRF-4"

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30/01/2018



Dino: o cipó vai bater no lombo do TRF-4

A Política vai dar um basta ao Judiciário, ao MP e à Polícia Federal!



Conversa Afiada - 30/01/2018


Vandre.jpg

Geraldo Vandré tem um encontro marcado com os desembagrinhos
Por que será?
Numa brilhante exposição no Barão de Itararé, o juiz e Governador do Maranhão Flávio Dino explicou por que (a reprodução não é literal):
A Lava Jato e a decisão do TRF-4 instalaram uma agenda que o povo derrotou em quatro eleições presidenciais: fortalecer o Capital em detrimento do Trabalho.
Impedir o processo de desenvolvimento nacional, com a entrega do pré-sal e da matriz energética toda.
Puxou-se uma pena e veio o frango todo.
Começou quando a DEA americana (Drug Enforcement Agency) descobriu que uma casa de câmbio em Brasília lavava dinheiro.
Daí, chegaram ao triplex do Guarujá…
(Precisa desenhar, amigo navegante? – PHA)
Eles têm saudades de 64! Sufrágio universal? Não gostam disso…
1932, suicídio de Vargas, golpes contra JK, golpe contra Jango, AI-5, cerco a Lula e Dilma – sempre foi por aí… voto que é bom...
Desembargadores do TRF-4 pré-assinaram um pacto contra Lula e agravaram a punição do Moro.
Por que?
Eles têm um etos institucional autônomo, referendado na “opinião pública”, a mídia (a Globo – PHA)
O TRF-4 rasgou milhares de páginas do Direito brasileiro.
Rasgaram 400 anos de Liberalismo!
“Corrupção passiva”?
Ah, ele visitou a cozinha do triplex – mas isso é uma questão Moral, Política, não é uma questão Judicial…
Mas, o Lula não era mais presidente. “Corrupção passiva” só se aplica a servidor público.
Tiveram que fazer o crime retroceder a 2010.
Como não houve “recebimento”, disseram que houve “solicitação”.
O Lula solicitou onde? Como?
Não sabem…
E não provam, para evitar a prescrição…
Moro falou num “ato de ofício indeterminado” - o que é isso?
“Crime de corrupção complexo” - o que é isso ?, não se sabe quando, com
E aumentaram a pena do Moro, porque o Moro permitiria, em breve, uma “prescrição retroativa”.
Qual a saída?
Aumentar dramaticamente a pena!
Foram para a pena máxima, doze anos, para não deixar haver prescrição.
Nem embargos infringentes, o que adiaria a decisão sobre a candidatura.
Não, nada ali apareceu atinente à Petrobras.
E o triplex fica em São Paulo e não no Paraná.
A Lava Jato é laranja de si mesma!
Foi uma “acusação móvel”- teve a do Dallagnol, a do Moro e o TRF-4 se saiu com o crime da “caixa geral de propinas”!
O que estava em jogo era a inocência do Moro!
Vai ser preciso mudar isso tudo!
O Estado tem que ser definido!
Essa força bruta de Porto Alegre é a sua fraqueza.
Não simularam nenhuma imparcialidade.
Está tudo pré-determinado, julgado!
O TRF-4 se definiu: nós somos a Casa Grande.
Foi uma decisão inscrita na luta de classes!
E resolver tudo antes das 17h00, para pegar a escalada do jornal nacional!
Nenhum dos três juízes vai para Reino dos Céus, porém o peso maior recai sobre o relator Gebran (aquele que fala adÊvogado – PHA)
Vai ser preciso mudar isso tudo!
O Estado tem que ser redefinido!
O Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal.
A Política vai ter que redefinir isso tudo! Quando ocorrer “a volta do cipó de aroeira, no lombo de quem pode dar”, como dizia o Geraldo Vandré.
Quem tem fé vai me esperar
Escrevendo numa conta
Pra junto a gente cobrar
No dia que já vem vindo
Que esse mundo vai virar

(...) 
Madeira de dar em doido
Vai descer até quebrar
É a volta do cipó de aroeira
No lombo de quem mandou dar
É a volta do cipó de aroeira
No lombo de quem mandou dar
Em tempo2: sobre os desembagrinhos, consultar o verbete no ABC do C Af.
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Nº 23.299 - "Processo 'é muito constrangedor para o Brasil', diz advogado de Lula na ONU"

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30/01/2018


Processo 'é muito constrangedor para o Brasil', diz advogado de Lula na ONU


Geoffrey Robertson se disse "estarrecido" porque no Brasil "não há presunção de inocência". Ele criticou juízes e chamou o sistema de "primitivo". Segundo ele, a acusação não iria adiante na Europa


por Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual - publicado 30/01/2018 07h14


Geoffrey Robertson
Para Robertson, o presidente do TRF4 ter elogiado sentença de Moro meses antes do julgamento é uma vergonha

São Paulo – Por diversos fatores, o processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao apartamento tríplex em Guarujá "é muito constrangedor para o Brasil", na avaliação do advogado australiano-britânico Geoffrey Robertson, que integra a defesa de Lula perante o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Autorizado a presenciar  o julgamento o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na semana passada, Robertson questionou o  comportamento de magistrados e o sistema judicial brasileiro. "Peço desculpas por usar essa expressão, mas o sistema ainda é primitivo", disse quase ao final da exposição.

"O que me deixa estarrecido é que, no Brasil, não há presunção de inocência", afirmou o advogado durante seminário realizado na noite de segunda-feira (29), em São Paulo, em que diversos juristas analisaram – e condenaram – o processo de Lula. O princípio da presunção de inocência "está presente em todos os tratados de direitos humanos do mundo", acrescentou Robertson, 71 anos, referência mundial no tema. "Se Lula é inocente ou culpado, o fato é que seus direitos foram violados."

Ele fez menção ao fato, por exemplo, de o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ter considerado "irrepreensível" a sentença do juiz federal Sérgio Moro, de primeira instância, meses antes do julgamento. "O sr. Thompson Flores é uma vergonha para qualquer sistema judiciário", afirmou, lembrando ainda que a chefe de gabinete do presidente, Daniela Kreling Lau, manifestou-se publicamente a favor da prisão de Lula, sem ser advertida.

"Todos nós queremos acabar com a corrupção", disse Robertson. "Mas não se pode eliminar a corrupção de forma eficaz se não agirmos de forma justa", acrescentou. Segundo o advogado, o fato de ter sido presidente não garante imunidade a Lula, mas ele tem direito a um julgamento justo. 

Votos já prontos

No início do julgamento de quarta-feira passada, em Porto Alegre, Robertson disse ter pensado que eram quatro e não três juízes, dada a proximidade do promotor federal. "Estava comendo com eles, cochichando com eles. Isso é incrível para mim. E tudo foi piorando. Estávamos em um julgamento de recurso, mas ninguém ouviu ninguém. Os juízes entraram no tribunal com os votos já prontos, digitados."

Ele observou que, em um julgamento assim, os magistrados precisam ouvir os argumentos das partes antes de tomar uma decisão – e não já ter seus votos prontos antecipadamente. "Não foi uma oitiva, uma audiência justa. Isso não poderia acontecer na Europa", afirmou Robertson, desde 1988 um QC (Queens Counsel, conselheiro da rainha) na Inglaterra.

O advogado também criticou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato. "Parece que nada pode deter o sr. Dallagnol. Na Grã-Bretanha, ele seria preso. Ele escreveu um livro e difamou Lula no meio do julgamento", disse Robertson. 

Outra crítica refere-se ao método usado para obter delações: "Aprisionar os acusados sem julgamento até que eles decidam dizer aquilo que os promotores querem ouvir. Essa foi uma característica do caso Lula. É errado prender pessoas para forçá-las a fazer acusações, porque essas acusações podem ser falsas". O advogado afirmou que Lula "nunca foi dono do triplex" e que "não houve contrapartida à OAS", em episódio que, além disso, ocorreu anos depois de sua saída da Presidência da República. "Nenhum juiz em nenhum país da Europa aceitaria essa acusação." 

Investigação e julgamento?

Um problema que ele afirmou considerar "essencial" para o Estado brasileiro é a definição dos papéis do juiz no processo. "O juiz não pode ser responsável pela instrução, pela investigação e depois pelo julgamento. Essa separação é necessária. É fundamental separar a etapa de instrução do julgamento", enfatizou. Moro, por exemplo, jamais poderia acumular essas funções.

Em entrevista recente à RBA, o sociólogo e jurista português Boaventura de Sousa Santos fez a mesma crítica: "Continuo sem entender como é que um juiz que faz uma investigação criminal e faz determinada acusação é quem julga. A primeira instância é uma confusão entre o juiz que investiga e acusa e o juiz que julga".

Robertson citou ainda grampos telefônicos ilegais envolvendo Lula e sua família, além de advogados. "O escritório da defesa teve muitas conversas grampeadas, e os promotores tinham acesso a essas conversas", disse, lembrando que em muitos se discutiam estratégias de defesa, às quais a acusação acabou tendo acesso. O advogado chamou ainda de "quebra espantosa de privacidade" a divulgação de diálogos entre o ex-presidente e a então presidenta Dilma Rousseff. "Na Europa, Moro não poderia continuar. Ele pediu desculpas ao falecido juiz Teori Zavascki (do Supremo Tribunal Federal, morto em acidente há pouco mais de um ano) e ficou por isso mesmo."

Advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins afirmou que o processo contém "todas as violações possíveis e imagináveis, que poderão ser usadas por muito tempo pela academia no mundo jurídico, inclusive internacionais. Lembrou que há hoje nove processos contra o presidente, alguns investigações secretas, mas ponderou que "não se pode fazer uma crítica a todo o sistema de Justiça".

O caso de Lula, segundo o advogado, traz uma "acusação em andamento", que vai na medida em que é desconstruída introduz mais elementos, adicionados para chegar à condenação – que não tem relação com a acusação inicial. Quanto ao recurso à Organização das Nações Unidas, que aguarda um exame de admissibilidade para se saber se irá a julgamento, a ONU poderá, de acordo com Zanin, reconhecer que o sistema judicial brasileiro cometeu grosseiras violações, negando um julgamento justo ao ex-presidente.  


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