quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Nº 20.059 - "Por que só agora Lewandowsky disse que o impeachment é um atraso na democracia brasileira? Por Paulo Nogueira"

 

29/09/2016

 

Por que só agora Lewandowsky disse que o impeachment é um atraso na democracia brasileira? Por Paulo Nogueira



Covarde



Paulo NogueiraPor que só agora, com irreparável atraso, Lewandowsky disse que o impeachment é um atraso na democracia brasileira?

Esta é mais uma das perguntas com as quais os ministros do STF terão que se defrontam perante a história.

A mais perturbadora delas caberá a Teori responder: por que ele esperou Eduardo Cunha fazer todo o seu trabalho imundo na Câmara para derrubar Dilma para só depois enxotá-lo?

Os dois casos contam muito sobre o papel do SFT na destruição da democracia pelos plutocratas.

Os ministros foram omissos, coniventes, cúmplices, medrosos.

Entre eles, apenas os golpistas se manifestaram, como Gilmar e o decano Celso Mello. E fizeram insuportáveis pronunciamentos contra a ordem estabelecida, contra 54 milhões de votos.

Estes sabiam ter a retaguarda da mídia. Daí sua “coragem”.

Marco Aurélio Mello, que em dado momento esboçou ser um possível foco de defesa da democracia, desapareceu.

Lewandowski, o presidente então, deixou para falar o que deveria ter dito há meses só agora. Antes, fez um papel ridículo como juiz das sessões do Senado que acabariam derrubando Dilma.

Pior do que não falar em defesa de uma causa justa e nobre, como era a de Dilma, é falar quando as palavras já não têm poder nenhum.

É o que fez Lewandowsky.


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Sobre o Autor
 Paulo Nogueira. Jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
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Nº 20.058 - " Greenwald: 'Globo é a praga principal do Brasil' "

"Para cada indicado, uma longa propaganda de um dos patrocinadores era exibida nos telões, e aí subia o gerente de marketing pra entregar o prêmio. Só empresas representantes do demônio na terra, tipo BAYER. Algumas categorias conseguiam a proeza de ter todos os três indicados trabalhando para o grupo Globo", conta Cuenca.

Nesse texto, ele diz que muitos presentes olhavam para ele e Greenwald, a sós numa mesa, como se fossem "dois black blocs". E lembra que nenhum daqueles jornalões e canais de TV reproduziu uma linha ou um segundo do furo do jornalista Inácio Vieira, do Intercept: a fala de Temer em NY admitindo que o impeachment ocorreu porque Dilma Rousseff não topou implementar o programa de governo do PMDB.

Em seu texto de estreia no The Intercept, Cuenca traça um belo retrato – e dá muitos exemplos – de como funciona a censura no Brasil. "Em e-mails abertos, editores orientando repórteres a manipular coberturas através de omissões e ênfases, já sem qualquer pudor: é a era do 'podemos tirar se achar melhor'", cita. Leia aqui a íntegra.

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Nº 20.057 - "Sob Temer, contas do governo têm pior rombo da história em agosto "



A queda das receitas em meio ao crescimento de despesas obrigatórias fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – ultrapassar, nos 12 meses terminados em agosto, a meta de déficit primário esperada para 2016. No acumulado de 12 meses, o resultado negativo chegou a R$ 172,195 bilhões, contra uma meta estipulada de resultado negativo de R$ 170,5 bilhões para este ano.

O déficit primário é o resultado negativo das contas públicas desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em agosto, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 20,346 bilhões, o pior resultado negativo para o mês desde o início da série histórica, em 1997. O montante representa quatro vezes o déficit de R$ 5,061 bilhões registrado em agosto do ano passado.

Nos oito primeiros meses de 2016, o déficit primário chega a R$ 71,419 bilhões, também o pior resultado para o período na história. De janeiro a agosto do ano passado, o governo registrou resultado negativo de R$ 13,964 bilhões.

De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o fato de o déficit no acumulado de 12 meses ter ultrapassado a meta deste ano representa apenas um efeito estatístico da quitação de passivos da União com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que fez o Tesouro desembolsar R$ 55,6 bilhões em dezembro do ano passado. Ela assegurou que o cumprimento da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões será possível.

"Quando chegarmos a dezembro deste ano, esse valor de R$ 55,6 bilhões será eliminado das estatísticas de 12 meses. A base de comparação voltará ao normal, mostrando que a meta fiscal para 2016 será cumprida", declarou.

Outro fator apontado pela secretária como responsável pelo déficit é a Previdência Social. De janeiro a agosto, a Previdência registrou déficit de R$ 87,574 bilhões, enquanto o Tesouro e o Banco Central tiveram superávit de R$ 16,156 bilhões. Segundo Ana Paula, somente reformas estruturais, como a da Previdência, serão capazes de reverter a tendência.

"Esse modelo de contingenciar [bloquear] despesas discricionárias [não obrigatórias] está se exaurindo.

É preciso encontrar alguma maneira de conter a trajetória de crescimento de longo prazo das despesas obrigatórias, por meio de reformas importantes, como a da Previdência. O país tem de parar e debater a evolução das despesas obrigatórias", disse.

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Nº 20.056 - " Aragão, corajoso: 'Nossa justiça está parecendo a nazista' "

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 29/09/2016

Aragão, corajoso: “Nossa justiça está parecendo a nazista”

 

volks


Por  

O ex-Ministro da Justiça – e ex-subprocurador Geral da República, Eugênio Aragão – em entrevista a Kiko Nogueira, do DCM – da qual me avisou, felizmente o Paulo Henrique Amorim –  diz que a Justiça brasileira está se imbuindo do nefasto espírito de Roland Freisler (este do meio da foto), o mais importante juiz do nazismo e seu Volksgerichtshof, ou “tribunal popular”, que submeteu a lei ao “clamor popular”, obviamente hitlerista, então.

O juiz Sérgio Moro, pela mídia e pelos demais tribunais que não se atrevem a por reparos, age com licença para violar a lei.

Assista, é assustador.


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Nº 20.055 - " Jeferson Miola: Lava Jato perdeu pudor; não consegue mais ocultar que é só para mirar os “'nimigos do regime' e safar os “bandidos' "

 

29/09/2016

 

Jeferson Miola: Lava Jato perdeu pudor; não consegue mais ocultar que é só para mirar os “inimigos do regime” e safar os “bandidos” 

 

Do Viomundo - 28 de setembro de 2016 às 22h59
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Lava Jato, Moro e amigos
A Lava Jato só acaba quando acabar com o PT


Jeferson Miola, no Facebook


Resultado de imagem para jeferson miolaConsumado o golpe para derrubar a Presidente Dilma e interromper o ciclo dos governos do PT que o PSDB não conseguiu licitamente nas últimas quatro eleições presidenciais, a Lava Jato seria encerrada. Uma vez concretizado o plano inicial, a Operação perderia sua razão de ser. Esta era a aposta prevalente na crônica política.

A evolução da Lava Jato, entretanto, indica que os controladores da Operação preferiram evitar o alto custo político de encerrá-la logo após a farsa do impeachment. Optaram por continuá-la, porém ajustando seu caráter, que passou a ser abertamente eleitoral e partidário.

Confortáveis no regime de exceção e de arbítrio que dá guarida à sua atuação político-ideológica, os juízes, delegados e procuradores da Lava Jato removeram a máscara da imparcialidade e da isenção que nunca tiveram.

Perderam o pudor, abandonaram o menor senso de decência pública e atuam acima e à margem da Lei. Se mostram tão despudorados quanto o candidato a prefeito de Curitiba que, sem auto-censura e vergonha humana, admite vomitar com o cheiro de pobre [sic].

Esses personagens se sentem poderosos, heróicos e inatingíveis graças à Rede Globo e à mídia que, no noticiário, incensa-os e glorifica-os, assim como sublima os não-valores que eles representam.

A virulência empregada contra o PT e o ex-presidente Lula assumiu um padrão totalitário nas fases recentes da investigação.

Nas semanas pré-eleitorais, a força-tarefa promoveu um espetáculo propagandístico para condenar midiaticamente o ex-presidente Lula sem provas, mas com “muita convicção”; e para decretar a prisão de dois ex-ministros dos governos do PT, em flagrante inobservância ao devido processo legal e ao Estado de Direito.

Tudo sob medida para fornecer munição e alvejar as candidaturas do PT na eleição municipal.

O contorcionismo dos agentes da Lava Jato para livrar de investigação e julgamento os integrantes do governo golpista, não é menos apavorante que esta realidade autoritária. A força-tarefa se esgueira em explicações inexplicáveis que não conseguem ocultar a seletividade e o direcionamento para mirar exclusivamente os “inimigos do regime” e safar os “bandidos do regime”.

Por dois anos e meio, os justiceiros da Lava Jato perseguem e caçam Lula, sem encontrar nenhuma ilegalidade. Apesar disso, e com impressionante petulância, transformam Lula no “comandante máximo”, “no general”, no “maestro” do “maior esquema de corrupção” do país.

Contraditoriamente, entretanto, a força-tarefa não investiga, não processa e não julga Cunha, Temer, Aécio, Jucá, Serra etc – todos, sem exceção, multi-campeões em delações, e donos de sabidas contas bancárias em paraísos fiscais, abastecidas aos milhões, com dinheiro provindo de corrupção na Petrobrás e em outras estatais que controlam.

A oligarquia golpista firmou um grande pacto para a restauração neoliberal na sua versão ultra-reacionária, que combina retrocessos nas conquistas do povo brasileiro, com regressão em matéria de direitos e liberdades civis e a re-colonização do Brasil pelas metrópoles imperiais.

A Lava Jato é um instrumento da oligarquia para aniquilar o PT e destruir a biografia e o legado de Lula, impedindo-o de disputar e vencer a eleição de 2018. A verdadeira disputa em curso não é a eleição do próximo dia 2 de outubro, mas sim a guerra final que a Lava Jato proclamou contra o PT e Lula.

A Lava Jato só acaba quando acabar com o PT. Nesta guerra, não há alternativas: ou vence o fascismo, ou vence a democracia.

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Nº 20.054 - " Dilma: “onda regressiva do governo golpista vai se agravando' "

Para Dilma, a "onda regressiva do governo golpista vai se agravando. "Essa medida vai prejudicar mais de 23 milhões de pessoas e suas famílias que ganham uma aposentadoria de até 1 salário mínimo. Os trabalhadores e os movimentos sociais saberão barrar este retrocesso", criticou.

Padilha afirmou que Temer vai passar um pente-fino na proposta de reforma da Previdência e que a desvinculação estaria dentro do contexto da proposta. O ministro ressaltou, contudo, que nada está decidido. Segundo ele, o grupo que está elaborando a proposta de reforma da Previdência Social deve concluir o trabalho "possivelmente" nesta semana.

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Nº 20.053 - “O PT pode ter cometido erros. Mas veja quantos erros a elite cometeu”

Em Sumaré, Lula pediu aos eleitores para que comparem os anos de governo do PT com os "500 anos de história" para ver o melhor resultado. "É verdade que o PT pode ter cometido erros. Agora, compare os 500 anos de história e vejam quantos erros a elite cometeu neste país", disse.

Lula voltou a fazer duras críticas ao governo de Michel Temer. "Essa gente vai esperar passar as eleições e vai aprovar a PEC 241 para congelar o gasto com saúde e educação durante 20 anos", alertou. "Significa que vai piorar a educação e a saúde. Eles querem aumentar a idade de aposentadoria, inclusive a da mulher", acrescentou.

Mais cedo, em Campinas, ele voltou a denunciar a perseguição judiciária contra ele com as denúncias da Lava Jato. "Quero que façam todas as investigações que tiverem que fazer. Só quero que me respeitem como eu respeito eles", declarou.

O ex-presidente provocou ainda os candidatos dos partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff. "Por mais defeitos que alguém achasse na Dilma, ela teve 54 milhões de votos. Eles caçaram esses votos... e agora vêm pedir voto pra vocês", disse. Para Lula, "esse país chegou a ser muito respeitado no mundo" e "não merece ter um governo surgido num golpe parlamentar".

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Nº 20.052 - "Ah, e como se não bastasse, sua aposentadoria está sendo vendida aos investidores dos EUA…"

 

29/09/2016

 

Ah, e como se não bastasse, sua aposentadoria está sendo vendida aos investidores dos EUA…

canalha2


Em complementação ao post anterior, vejam a nojeira do diálogo entre o aposentado (aos 55 anos) Michel Temer e o Secretário do Tesouro norte-americano, Jacob Lew, este aí na foto, segundo o deturpador diário “bolivariano”  O Globo:

Temer e Lew, nos bastidores, falaram sobre o momento econômico do país, da importância da reforma da previdência e do controle de gastos. A reforma da Previdência é um tema que interessa particularmente ao americano. Ele quis entender como as pessoas aqui se aposentam com 55 anos enquanto os Estados Unidos discutem aposentadoria com 75 anos.
— O Brasil tem de fazer uma análise política e econômica para conseguir aprovar a reforma da previdência — resumiu, sob a condição de anonimato, um oficial do Tesouro americano com conhecimento do momento político do país.

O sublinhado é meu.

A canalhice é deles.

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quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Nº 20.051 - "É possível derrubar o governo Temer? "

A esquerda brasileira ainda não formou um juízo unitário sobre a força e a fraqueza do governo Temer, se é possível pela via democrática interromper o seu mandato golpista ou se estamos diante de um longo período de resistência, cujo horizonte é defender com radicalidade as lideranças políticas e sociais em processo de criminalização, os direitos democráticos e sociais sob gravíssima ameaça, acumulando forças para uma nova etapa das lutas.

Há um risco evidente de transformar desejo em realidade, maximizando a instabilidade e minimizando a potência de estabilidade do governo Temer, ao mesmo tempo em que se descura dos limites programáticos, políticos e organizativos do nosso movimento político. A leitura de certos blogs alternativos da esquerda brasileira, que exercem um papel vital de contra-informação e contra-opinião em relação à grande mídia empresarial, pode alimentar diariamente este voluntarismo. Às vezes, parece até que a derrubada do governo Temer está à esquina; basta ir ao seu encontro!

Há, porém, um outro risco que é o de tomar a força institucional do governo Temer como símbolo da sua força política e o apoio empresarial e midiático como símbolo de sua legitimidade. Por esta análise, Temer, apesar da resistência importante ao golpe, cumprirá seguramente até o final o seu mandato de destruição do país e de criminalização das lideranças populares. O acúmulo político da esquerda neste contexto adverso seria feito fundamentalmente fora da institucionalidade, repondo suas energias históricas através de um novo programa de esquerda, sem conciliações com as classes dominantes, e de uma nova base social e militante capaz de sustentar um novo período de mudanças estruturais do país.

A reflexão proposta neste breve artigo procura compor o que há de força épica de uma vontade política com o que há de realismo político necessário em outra, formulando uma terceira hipótese que busca compreender a força e a fraqueza do governo Temer em relação com a força e fraqueza do movimento político que opõe resistência a ele. Trata-se de construir um quadro complexo e dinâmico de análise da conjuntura que se apóia em três dimensões analíticas chaves.

A primeira delas é que o governo Temer nasce de uma fortíssima convergência de forças políticas, corporativas judiciais, geopolíticas, empresariais e midiáticas – lideradas pelo PSDB – mas não conseguiu construir uma legitimidade democrática capaz de isolar ou marginalizar os que denunciam o golpe. Como estas dinâmicas de normalização e deslegitimação se relacionam e qual prevalecerá sobre a outra?

A segunda dimensão analítica busca entender mais precisamente os movimentos de formação de opinião pública desde a crise do segundo governo Dilma até o período após a votação no Senado que confirmou o golpe. A avaliação que se fará é que este movimento de opinião pública ainda não se estabilizou e está polarizado à esquerda e à direita, com um grande centro ainda indeciso entre se conformar ao possível do governo Temer ou apoiar decididamente quem luta imediatamente pelo seu fim.

A terceira dimensão analítica foca no amplo, diferenciado e em processo de construção, movimento político "Fora Temer". O que se proporá é que a unidade deste movimento, a sua radicalidade democrática e a sua capacidade de incorporar as forças organizadas das classes trabalhadoras tem a capacidade de decidir os rumos da conjuntura.

Normalização , instabilidade e crise de governo

Para analisar o futuro do governo Temer , é preciso diferenciar ilegitimidade e impopularidade, instabilidade e crise de governo. Ilegitimidade diz respeito ao questionamento do caráter do próprio governo e a impopularidade mede o grau de sua rejeição às suas políticas. Instabilidade diz respeito ao grau de imprevisão sobre seu futuro a partir da precariedade de seus fundamentos e ingovernabilidade seria um caso extremo de instabilidade, na qual a própria ação de governo torna-se inviável.

Se definimos a normalização como o processo de crescente isolamento das lideranças ou forças políticas que questionam a legitimidade do governo Temer e propõem o seu final, pode-se afirmar que a vitória dos golpistas no Senado, mesmo com uma vantagem de votos com folga maior que a dos dois terços, não "virou a página" como esperava a inteligência estratégica que formulava publicamente a passagem do "governo interino" para o "presidente Temer".

A presença forte, combativa e memorável de Dilma na sessão do Senado que cassou o seu mandato, as manifestações massivas e unitárias que a ela se seguiram no dia 31 de agosto e no dia 7 de setembro, a continuidade da repercussão internacional da narrativa que caracteriza o impeachment sem crime de responsabilidade como golpe, a decisão agora consensual da direção do PT – unido-se ao PC do B, ao PSOL e demais forças da esquerda -, em favor de uma campanha pelas diretas já são todas evidências de que não há um isolamento político do questionamento da legitimidade do governo Temer.

Se a vitória da normalização não se consumou, seria correto anunciar uma instabilidade crescente do governo Temer? De um ponto de vista estritamente institucional, esta não parece a tendência: a vitória de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara teve o importante papel de soldar uma maioria congressual mais orgânica aos planos do governo Temer, propiciando em um segundo momento um aparente importante grau de controle sobre o processo de cassação de Cunha, cuja reação até agora tem sido muito aquém do escândalo disruptivo esperado; a eleição de Gilmar Mendes para a presidência do TSE e sua decisão de adiar o exame das contas da chapa Dilma/ Temer para o próximo ano retira uma outra dimensão de pressão imediata sobre o mandato de Temer; a indicação de um novo vice Procurador- Geral publicamente ligado a Aécio Neves por Janot anuncia um fortalecimento do PSDB em uma instância decisiva nestes tempos de judicialização.

Do STF, agora presidido por Carmen Lúcia, não se espera nenhuma decisão que possa ferir a estabilidade do governo Temer. O processo da Operação Lava-Jato tem aprofundado a sua, desde há muito visível e cada vez mais escandalosa, orientação partidária de caça ao PT e à liderança de Lula.

Por outro lado, os resultados das eleições municipais de 2016, se não confirmarem uma derrota da esquerda nos principais centros eleitorais do país, dificilmente terão um resultado nacional que possa ser apropriado diretamente contra a estabilidade do governo Temer. O trabalho de nacionalização das eleições municipais, iniciado tardiamente em função da crise de direção dos principais partidos de esquerda e de uma postura, em certos casos, sectária do PSOL, teve até agora resultados muito parciais.

Assim, a instabilidade do governo Temer está relacionada principalmente a uma possibilidade de crescimento expressivo e radical de sua impopularidade, que seja politicamente orientada para por um fim político ao seu mandato. É esta hipótese de um crescimento radical e fatal de sua impopularidade que explica a montagem da agenda do governo Temer em relação ao programa ultra-neoliberal que é reivindicado pelos capitais financeiros e pela força política que dirigiu programaticamente o golpe: inicia-se a agenda pela privatização e pelo regime de concessões , fartamente financiadas pelo BNES retornado a sua função privatista dos anos 90; após as eleições virá a tentativa de aprovar a estratégica PEC 241, fundamental para o desmonte das políticas públicas e, para o ano que vem, a reforma previdenciária e trabalhista. A reforma eleitoral, que talvez venha alinhada a uma recomposição partidária de um novo bloco de poder, pode ser, enfim, pensada casuisticamente para modelar o resultado já das eleições presidenciais de 2018.

A hipótese de uma crise de ingovernabilidade golpista ficaria, portanto, condicionada a um crescimento de um movimento político de massas, apoiado em uma radicalização da impopularidade do governo Temer, que poderia se combinar com dissidências e contradições no seio da ampla coalizão partidária e parlamentar que o sustenta.

Será esta hipótese possível ? É o que passamos a analisar a seguir.

Clivagens e movimentos da opinião pública; da resignação à revolta?

Um exame da última Pesquisa Nacional da Vox Populi, realizada entre os dias 29 de julho e 1 de agosto, mostra que esta hipótese hoje ainda não é possível. Se é verdade que 61 % dos brasileiros preferem o direito de escolher um novo presidente, quando estimulados por três respostas - a realização de eleições para presidente antes de 2018, o retorno de Dilma ou a permanência definitiva de Temer até 2018 -, os índices de avaliação do governo Temer não autorizam uma avaliação de que há uma insatisfação generalizada e, mais ainda, uma disposição majoritária para ir às ruas para exigir o seu fim. Em relação à pergunta acima formulada, apenas 17 % optaram por confirmar o seu mandato, o que demonstra a sua ilegitimidade mas não, nos termos que definimos, a sua ingovernabilidade.

Em relação à avaliação de Temer, se apenas 13 % têm uma avaliação positiva de seu governo, os que têm uma avaliação regular (38 %) são em maior número dos que têm uma avaliação claramente negativa (35 %), enquanto 14 % não opinaram. Isto ainda diferencia o seu governo do último período do governo Dilma, quando uma maioria de quase 2/3 avaliava como negativa o seu governo.

Na região Sudeste, há um empate entre os que têm avaliação negativa (42%) e os que têm avaliação regular (41%), enquanto 17 % o avaliam positivamente. No Sul, o governo Temer melhoraria sua avaliação: 51 % regular, 30 % negativo e 19 % positivo. No nordeste, a tendência se inverte com um claro porcentual maior de desaprovação.

É interessante ver a orientação classista ou popular destes dados. A rejeição a Temer cresce quando se vai da maior renda para a menor e do padrão educacional do universitário para o ensino fundamental. Assim, até 2 SM ( 46 % N, 41 % R e 13 % P), de 2 a 5 SM ( 40% N, 48 % R, 16 % P), mais que 5 SM ( 35 % N, 47 % R, 19 % P), sendo N negativo, R regular e P positivo. Ou, Ensino Fundamental (44% N, 44 % R, 12 % P), Ensino Médio ( 41 % N, 44 % R, 15 %P) e Ensino Superior ( 35 % N, 47 % R, 19 % P).

Como interpretar estes dados?

Uma análise profunda destes dados exigiria um trabalho interpretativo, de correlação, de análise de série de pesquisas, de utilização de outros bancos de dados, mais além do que caberia neste ensaio. Mas é possível lançar uma hipótese verossímil.

Ao que tudo indica, há cerca de 1/3 dos brasileiros que rejeitam Temer já de modo mais claro. Este 1 /3 provavelmente constitui a base histórica mais estável de votação na esquerda brasileira, que ainda continua votando em Lula no primeiro turno ( 28 %) e no segundo turno ( em torno a 35 %). Mas apenas cerca da metade dela apoiava a permanência de Dilma e hoje apenas 1 /3 dela mantém simpatia pelo PT, como registra a mesma pesquisa.

Se cerca de 1/3 dos brasileiros têm votado sistematicamente no PSDB em eleições presidenciais no primeiro turno ao longo das últimas eleições, é razoável supor que menos da metade deles apóiam decididamente o governo Temer. A outra metade, estaria formando ainda uma opinião mais definitiva, estando disponível até para vir apoiar uma eventual troca de comando do governo golpista, em favor do PSDB que já ocupa tantos postos chaves.

Se desde 1994 a 2014, 1/3 dos eleitores variou o seu voto pragmaticamente para a esquerda ou para a direita – ora dando maioria ao PSDB, ora dando maioria ao PT, da última vez dividindo-se quase ao meio - é de se supor que eles hoje formam a parte mais substantiva dos que ainda não formaram uma opinião sobre o governo Temer: não o consideram positivo ou negativo. Estão esperando para formar uma opinião.

O mais provável é que nos próximos meses este 1/3 de indecisos se volte cada vez mais para formar uma opinião negativa sobre o governo Temer. Por três razões conjugadas: a economia está longe de dar um sinal seguro de recuperação, com a manutenção das altas taxas de juro e cortes profundos nos gastos estatais, além de recuos nas rendas das famílias brasileiras, em um quadro negativo da economia internacional; as medidas anti-populares a serem tomadas pelo governo Temer terão uma repercussão fortemente negativa ; os escândalos e denúncias de corrupção continuarão atingindo fortemente o governo Temer e seus aliados.

Dados recém divulgados do Ibope para as capitais confiram esta previsão: o patamar de ruim/péssimo do governo Temer nas capitais já estaria na ordem de mais de 40% no Sudeste e mais de 60% no Nordeste. E as medidas mais anti-populares apenas começaram a ser encaminhadas.

O que ocorreria com um governo que já é fortemente ilegítimo para a maioria da população, passar a ser fortemente rejeitado também pela maioria da população?

Neste contexto, é possível que manifestações de revoltas massivas combinadas com dificuldades cada vez maiores do governo em manter a sua base parlamentar coesa, em meio a um crescimento das tensões no interior da coalizão que o viabiliza, forme uma crise fatal para o governo Temer.

Imaginar politicamente a queda do governo Temer

Se a mídia empresarial a cada dia nos quer mostrar porque a esquerda não tem sequer identidade e está derrotada, aprendemos dia a dia nas ruas lições de como a esquerda se reinventa, pode e precisa ser vitoriosa. Mas alguém já formulou a imaginação política da derrota definitiva dos golpistas?

Esta imaginação está no editorial de Mino Carta "Em busca da consciência" da revista Carta Capital do dia 14 de setembro que traz na capa engajada as bandeiras do "Fora Temer" e "Diretas já". Diz Mino Carta, no site da revista, sempre com uma garrafa de vinho – in vino veritas? – e uma taça à mão: " A ilegitimidade do governo Temer é nítida não somente aos olhos estrangeiros, e o "Fora Temer" já sobrepuja o tom e o efeito do "fora Dilma". Bons sinais em meio ao caos. Apreciaria evitar ilusões pela enésima vez, mas lá vou eu, de novo. E me arrisco: quem sabe algum dia o brasileiro do futuro, próximo, espero, possa dizer que o golpe de uma quadrilha a serviço da casa-grande teve o condão de despertar a consciência nacional".

"A vida é sonho", já se escreveu, e o verismo que soubermos viver neles, acrescentamos. É preciso analisar também a força e a fraqueza do movimento político "Fora Temer".

A sua força pode ser sinteticamente revelada em três fundamentos mutuamente configurados. Em um momento em que a esquerda brasileira corria o risco de perder sem identidade – ser posta abaixo e praticando políticas econômicas neoliberais -, o movimento "Fora Temer" repôs o vermelho anti-neoliberal e anti-golpista nas ruas. Sob o risco de descentramento e dissolução, o movimento "Fora Temer" soube construir uma unidade política - a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo - que há mais de uma década não se verificava. Por fim, o movimento "Fora Temer" é político-cultural e libertário, trouxe os artistas, as mulheres, os negros, os gays para o primeiro plano da luta política, "caminhando e cantando como nos velhos tempos", Chico mas também Caetano e Gil, o nacional-popular e a Tropicália, juntos como nunca.

A sua fraqueza, da mesma forma, pode e deve ser também escavada: ele repôs o vermelho mas não ocupou o verde-amarelo, isto é, foi identitário de esquerda mas não hegemônico. É possível que 99 % dos que participaram das manifestações de rua votaram em Dilma no segundo turno em 2014, embora uma parte importante dos que nela votaram, na rua não compareceram. A segunda fraqueza, decisiva, foi a ausência das bases dos movimentos sindicais, embora a CUT tenha tido um papel decisivo em várias momentos, e também dos povos das periferias, embora lideranças populares tenham também cumprido um papel fundamental . Além disso, em função de seu processo de institucionalização, a esquerda brasileira carece de bases organizativas e comunicativas à altura de um protagonismo hegemônico.

Daí o risco maior de falar para si, de perder o sentido da formação das maiorias a partir de sua identidade. Falta a esta esquerda um programa para um novo ciclo de mudanças, "democrático e popular". A noção de que um ciclo de mudanças por dentro da ordem política corrompida e não reformada e em conciliação com as forças do capital financeiro chegou ao final, agora é uma consciência generalizada. O que antes se programatizava na esquerda do PT como impasse, na cisão do PT, muitas vezes

sectariamente, como traição, agora se tornou consciência generalizada ou, pelo menos, majoritária. Uma refundação da esquerda brasileira está no horizonte.

O movimento político "Fora Temer" precisa agora se tornar hegemônico, no sentido mesmo de Gramsci.

Por quais caminhos?

É possível pensar em três grandes vetores de universalização.

O primeiro deles é o de vincular o "Fora Temer" com a reivindicação democrática das "Diretas já", que representa, no contexto, o caminho da reposição da soberania popular. Não se trata apenas de um slogan mas de uma campanha em torno a uma solução democrática para o impasse brasileiro que se dirige a todos que são contra o golpe mas não se sentem representados pela esquerda. A esquerda brasileira tem que reconstruir as suas razões republicanas no coração do povo brasileiro: daí a importância estratégica central de um plebiscito para a convocação de uma Assembléia Constituinte Extraordinária para fazer a reforma política.

O segundo caminho é da convocação a todos para defender a liderança histórica de Lula diante da sua infamante perseguição e ameaça de cassação. Este é o movimento histórico de uma nova fusão programática entre uma esquerda renovada e um novo ciclo popular de mudanças, de sentido frentista político, latino-americano e internacionalista, no sentido de que Lula é hoje, mais do que nunca, a principal liderança popular da esquerda mundial. Mais do que nunca precisamos do Lula, alma de peão de São Bernardo, e Lula precisa de nós, não apenas para resistir, mas para ir além.

O terceiro caminho é o da "dialética negativa", para retomar a bela expressão de Adorno. Não há mais como defender os direitos do trabalho, os direitos da saúde e da educação, da previdência, dos negros e das mulheres, separadamente e até corporativamente. Sobretudo não há mais como defender estes direitos sem por no centro o ataque aos poderes do capital financeiro e dos rentistas na democracia brasileira. Um novo ciclo de formação de direitos, universal e distributivo, feminista e anti-racista, libertário e ecológico, precisa programaticamente ser construído na esperança do povo brasileiro.

Se já tivemos "a esperança equilibrista", se "a esperança crítica" já se fez necessária, agora é a hora da "esperança nova". Com Manuel Bandeira e Drummond, renovemos o nosso sentimento do mundo. Se às ruas e aos movimentos libertários se somar a força dos trabalhadores organizados, nos próximos meses podemos por abaixo o governo golpista de Temer hoje e cada vez mais dirigido programaticamente pelo PSDB.

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Nº 20.050 - " Lewandowski diz que impeachment de Dilma foi um 'tropeço na democracia' "

 

28/09/2016 

 

Lewandowski diz que impeachment de Dilma foi um 'tropeço na democracia'

 

Comentário foi feito durante uma de suas aulas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde o ministro leciona Teoria do Estado




Julia Lindner

O Estado de S.Paulo - 28 Setembro 2016 | 17h21 



 
Foto: Dida Sampaio|Estadão
Ministro Ricardo Lewandowski Ministro Ricardo Lewandowski
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, lamentou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e classificou o episódio como "um tropeço na democracia". O comentário foi feito durante uma de suas aulas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde o ministro leciona Teoria do Estado. Lewandowski foi responsável pela condução do julgamento de Dilma no Senado. A gravação foi registrada na última segunda-feira, 26, pela revista Caros Amigos.

Antes de encerrar a aula, Lewandowski criticou o presidencialismo de coalizão, que considerou ser fruto da Constituição de 1988, com o aumento dos partidos, mas também de um "erro" do Supremo, que acabou com a cláusula de barreiras. "Deu no que deu. Nesse impeachment que todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. É lamentável. Quem sabe vocês, jovens, consigam mudar o rumo da história."

Lewandowski também criticou a iniciativa do governo Michel Temer de propor a reforma do ensino médio através de uma medida provisória, na semana passada, sem consultar a população. "Grandes temas como o estatuto do desarmamento tiveram um plebiscito para consultar a população. Agora a reforma do ensino médio é proposta por medida provisória? São alguns iluminados que se fecharam dentro de um gabinete e resolveram tirar educação física, artes? Poxa, nem um projeto de lei não foi, não se consultou a população", declarou Lewandowski.

Ele afirmou ainda que "o Estado democrático de Direito é aquele que amplia direitos e complementa a democracia representativa mediante a participação popular". Para Lewandowski, "todas as leis importantes" só deveriam entrar em vigor após um plebiscito ou um referendo regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo, segundo Lewandowski, poderia ser estipulado em alguns meses pelo próprio TSE. "A iniciativa legislativa tinha que ser facilitada também, pois o número de assinaturas mínimo é praticamente impossível", comentou aos alunos.

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Nº 20.049 - "Vão responsabilizar o agressor de Lindbergh, que presta serviços ao MPF? Veja o 'valentão' que dá tiros para o ar"

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28/09/2016

 

Vão responsabilizar o agressor de Lindbergh, que presta serviços ao MPF? Veja o “valentão” que dá tiros para o ar

baldaque

A jornalista Laura Capriglione, cara amiga dos Jornalistas Livres, identificou o agressor do senador Lindberh Farias e de sua mulher, na saída de um restaurante na Zona Sul do Rio,  na noite de sexta-feira: é Claudio Roberto Baldaque Guimarães, já envolvido em atos violentos e confusões com arma de fogo.

O Tijolaço foi atrás e descobriu que Baldaque não é apenas um arruaceiro a mais, como poderia parecer.
É um empresário de segurança e de “despachos aduaneiros”, além de vender serviços terceirizados.
Entre seus clientes como “segurança” está… o Ministério Público Federal, aqui do Rio, como mostrou ontem à noite o Viomundo. Pelo menos é o que consta da página da empresa, corroborado por um contrato anual de R$ 1,5 milhão, referente ao ano passado.

Baldaque – aliás, toda a família – está metido com segurança privada e, portanto, sujeito à fiscalização da Polícia Federal. Não é figura desconhecida no meio, até porque é integrante da diretoria do Sindicato das Empresas de Segurança do Rio de Janeiro.

Tem, portanto, a condição de “comandante” de centenas de homens armados.

Não é coisa que possa ser desconsiderada diante do histórico de um homem que exibe-se embriagado e faz disparos de arma de fogo na frente de restaurantes.

Veja o vídeo do episódio, em 2015.

A Polícia está desafiada a ir atrás dele.

E o Senado a exigir da Polícia Federal explicações sobre as condições de alguém assim dirigir uma empresa de homens armados.

Se o dono faz este tipo de coisa, o que fariam seus subordinados?



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Nº 20.048 - "Neo-fascistas atacam Chico Pinheiro"

 

28/09/2016

Neo-fascistas atacam Chico Pinheiro

Nem a ditadura pôs um meganha no Ministerio da Justiça - Cel. Ostra

 
Conversa Afiada - publicado 28/09/2016
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ChicoPinheiro.jpg
Na foto, um notório esquerdalhopata! (Reprodução: Globo)


No Mau Dia Brasil dessa quarta-feira 28/set, o apresentador Chico Pinheiro comentou a inacreditável decisão do TJ-SP por anular a condenação do 74 PMs envolvidos no massacre do Carandiru, em 1992.
"Eu estava em São Paulo nesse dia, estava trabalhando. Foi um choque. Não há provas? Como? São 111 provas!", comentou ele, em referência aos 111 mortos pela Polícia do governador Fleury. "Não há provas? Falta o quê, convicção?"

("Conviccão", como se sabe, é o que, à falta de provas cabais, levou o Dallagnol, o idiota, a considerar o Lula chefe de quadrilha e não incriminá-lo por "formaçao de quadrilha". Um jênio!)

"São 21 anos para julgar um massacre que envergonha o Brasil muito mais que um 7x1 da Alemanha!", disse Chico.

E por que a Justiça não foi feita? Pois "eram todos pretos, pobres e presos", concluiu Chico.
O que foi o suficiente para neo-fascistas carimbarem Chico Pinheiro como "petralha", "defensor de bandido", no Twitter:

Uma cidadã de bem: "Não liguei minha TV pela manhã pra ver Chico Pinheiro defender vagabundo na TV. 111 foi pouco no Carandiru, devia ter matado todos."

Um fã do Trump (!): "Só queria saber se o Chico Pinheiro aceitaria "de bom grado" se a filha dele namorasse um daqueles "inocentes" do Carandirú. Só isto."

Um dito "patriota" (a quem falta também um pouco de interpretação de texto): "Para Chico Pinheiro, um absurdo os bandidos revoltados terem morrido no Carandiru, quem deveria ter morrido eram os policiais malvados..."

Um dito "anti-comunista": "Chico Pinheiro?! Sujeito esquerdalhopata."

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NAVALHA




Em tempo: Laura Capriglione, nos Jornalistas Livres, deu a notícia: Lindbergh Farias identifica o fascista que o atacou na saída de um restaurante

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Nº 20.047 - "A competência seletiva da Lava Jato"



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 28/09/2016

A competência seletiva da Lava Jato





Tereza Cruvinel

Na segunda-feira comentei aqui no 247 a ligeireza com que os porta-vozes da Lava Jato, na entrevista coletiva sobre a operação do dia, que resultou na prisão do ex-ministro Antônio Palocci: “Lava Jato ignora propinas em obras do PSDB e do PMDB”. O delegado da Polícia Federal Filipe Pace passou de raspão sobre o fato de que foram encontrados registros sobre pagamentos de propinas a obras dos governos do Rio e de São Paulo. Vale dizer, do PMDB e do PSDB. Citou nomes de funcionários que não teriam sido identificados. É incompreensível que a competência investigativa da Lava Jato, que tão rapidamente desvenda as anotações que envolvem petistas, não tenha permitido o esclarecimento destes outros esquemas de corrupção. Nesta terça-feira, a Lava Jato voltou a falar do assunto, sempre dizendo ignorar quem são os beneficiários das propinas anotada pela Odebrecht nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas. Depois do vazamentos seletivos, temos agora a competência seletiva ou dirigida.
 
A matéria publicada na noite de ontem por O Globo, versão online, reafirma a incapacidade da Lava Jato para identificar os corruptos do Rio, que teriam cobrado propinas da Odebrecht em pelo menos oito obras. Confira.

PF diz que Odebrecht pagou propina em pelo menos oito obras no Rio

Relatório afirma que ainda não foram identificados os beneficiários

SÃO PAULO - Um relatório da Polícia Federal, que associou codinomes, valores e obras públicas identificadas em planilhas apreendidas no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht relaciona várias obras públicas feitas pelo grupo no Rio de Janeiro. Segundo os técnicos da PF, é indubitável que as obras relacionadas motivaram pagamento de propina a “agentes ainda não identificados”. O Grupo Odebrecht informou que não vai se manifestar.

A lista inclui obras do Metrô feitas pela Odebrecht, como a expansão da Estação General Osório, em Ipanema; e a Linha 4 do Metro do Rio, construída pelo Consórcio Construtor Rio Barra, no qual a Odebrecht atuou associada à Queiroz Galvão, Carioca, Cowan e Servix. Também foram identificadas nas planilhas da empreiteira as obras do Arco Rodoviário, de reabilitação da Praia de Sepetiba, dos teleféricos do Complexo do Alemão e do Morro da Providência e do Túnel da Grota Funda, por exemplo. Da lista, a única obra que já havia sido identificada anteriormente pela PF foi a reforma do Maracanã, que integrou o pacote para a Copa do Mundo.

A Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro, responsável pelas obras do metrô e dos teleféricos do Complexo do Alemão, informou que não vai se manifestar. A Secretaria de Ambiente, por sua vez, afirmou que o projeto de reabilitação ambiental da Praia de Sepetiba foi iniciado e concluído na gestão anterior e, portanto, não fará comentários.

Procurada, a Secretaria de Obras do estado, responsável pelo Arco Metropolitano, PAC Alemão e a reforma do Maracanã, não se manifestou.

Já a Prefeitura do Rio informou em nota que “não admite ou tolera qualquer tipo de irregularidade ou prática ilícita na administração pública” e que os órgãos de controle e as auditorias internas da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral do Município não identificaram irregularidades nas obras do Túnel da Grota Funda e do Teleférico do Morro da Providência. Informou ainda que está à disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar esclarecimentos.

Na última segunda-feira, a Polícia Federal fez buscas em dois endereços do Rio de Janeiro onde, segundo documentos apreendidos, teria ocorrido entrega de dinheiro em espécia: na sede da empresa Apto Ponto Com Comunicações, na Avenida das Américas, e na DB Audio Equipamentos e Assessoria, que fica na Rua das Laranjeiras. Duas pessoas foram levadas a depor coercitivamente, Pedro Guidoreni e Lygia Maria de Araújo Borges.

O relatório da Polícia Federal aponta ainda que a Odebrecht pagou propinas por obras espalhadas por vários estados do país. No total, foram listadas 30 obras no Brasil, além de projetos na Argentina e Angola. Entre elas estão obras de expansão da Linha 2 do Metrô de São Paulo; a Estação de Tratamento de Esgotos Dom Nivaldo Monte (ETE do Baldo), em Natal (RN); a construção da Barragem do Arroio Taquarembó (RS); e um trecho do Sistema Adutor Castanhão, no Ceará, onde a empreiteira atuou em consórcio com a Andrade Gutierrez e com a Queiroz Galvão.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo informou em nota que a relação com fornecedores “é baseada nos princípios legais” e as contas são aprovadas pelos órgãos competentes. “O Metrô desconhece qualquer irregularidade em suas obras. A empresa, contudo, está à disposição para colaborar com a Força Tarefa da Lava Jato e esclarecer toda e qualquer informação”, diz a nota.

Veja as obras no Rio que, segundo a PF, houve pagamento de propina:


1) Metro Barra/Gávea - Linha 4 (Consórcio Construtor Rio Barra)

2) Estação General Osório, em Ipanema (extensão da Linha 1 do metrô do Rio de Janeiro)

3) Arco Rodoviário, projeto do Consórcio Arco Metropolitano, feito com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

4) Construção de moradias no Complexo do Alemão, com recursos do PAC Favelas, do governo federal

5) Teleféricos do Complexo do Alemão e do Morro da Providência, no Rio de Janeiro.

6) Projeto de Reabilitação Ambiental da Praia de Sepetiba

7) Construção do Túnel da Grota Funda

8) Reforma do Maracanã


Tereza Cruvinel - Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

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Nº 20.046 - "Temer agora corre com pré-sal e anistia aos processados com contas no exterior"

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 28/09/2016

 

Temer agora corre com pré-sal e anistia aos processados com contas no exterior

 



Jornal GGN - Apesar de alardeadas desde que Michel Temer tomou a cadeira conquistada por Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2014, a reforma da Previdência e a aprovação da emenda constitucional que limita os gastos públicos com saúde e educação, entre outros setores, não serão aprovadas antes de o governo mexer no pré-sal e anistiar as contas no exterior de quem enfrenta problema na Justiça por evasão de divisas e outros crimes.

Segundo informações da Folha desta quarta (28), a PEC do teto dos gastos, assim como a reforma da previdência, devem ser aprovadas somente após as eleições. Na semana que vem, a Câmara deve correr para entregar o fim da obrigatoriedade da Petrobras participar da exploração do pré-sal e as mudanças na Lei de Repatriação.

A ideia, neste último caso, é ceder ao pleito de empresários que já foram condenados por delitos fiscais mas que querem regularizar recursos que não foram alcançados pela Justiça. Por exemplo: quem só teve problemas com um apartamento não declarado pode, agora, acertar as contas com fundos no exterior que também passaram longe das autoridades.

O jornal ainda informou que o governo deve ceder à pressão para apenar tributar os recursos encontrados nas contas no dia 31 de dezembro de 2014, e não o fluxo que passou por lá ao longo dos anos. Se a conta estava zerada naquele dia, então será aceita a análise sobre anos anteriores, desde que não volte antes de 2011.

Agora, os empresários querem que o governo também altere o projeto, antes de ser aprovado na Câmara e remetido ao Senado, para ampliar o tempo de negociação. Por ora, eles teria até o final de outubro para juntar todos os documentos. Mas já estamos no final de setembro e a lei sequer foi aprovada, dizem.

Os deputados governistas que cuidam da PEC do teto dos gastos também estão ouvindo empresários do mercado financeira para redigir o texto final, diz o jornal.

Já a mudança no pré-sal para abrir caminho para empresas estrangeiras tomarem conta dos investimentos deve passar na Câmara do jeito que foi aprovada no Senado e ser sancionada por Temer na próxima semana. O projeto original é de José Serra (PSDB).

O governo Temer confia que pré-sal e anistia são temas mais fáceis de serem aprovados, pois não guardam tantas controvérsias como a PEC do teto dos gastos e a reforma da Previdência (que deve ser enviada à Câmara em duas semanas), que sofrem resistência da oposição.

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Nº 20.045 - "País tem direito de saber quem é Santo, quem é Careca"

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28/09/2016

 

País tem direito de saber quem é Santo, quem é Careca

 

Brasil 247 -  28/09/2016

 

 
 
Paulo Moreira Leite
 
 
Embora já tenha chegado a sua 35a. fase, a operação Lava Jato não conseguiu livrar-se da acusação de trabalhar de modo seletivo, reproduzindo  um traço historicamente nefasto da Justiça brasileira, onde o Estado "é usado como propriedade do grupo social que o controla", nas palavras da professora Maria Sylvia de Carvalho Franco, no estudo Homens Livres na Ordem Escravocrata
 
 
Neste universo, que descreve o Brasil anterior a abolição da escravatura, onde o grilhão, a chibata e o pelourinho eram instrumentos banais de manutenção da ordem para os habitantes da senzala, o "aparelho governamental nada mais é do que parte do sistema de poder desse grupo, um elemento para o qual se volta e utiliza sempre que as circunstâncias o indiquem como o meio mais adequado."
      

Dias antes de Guido Mantega ter sido forçado a deixar o centro cirúrgico do Alberto Einstein, onde sua mulher era operada de um câncer, para cumprir um mandato de prisão, descobriu-se um fato ao mesmo tempo chocante e instrutivo.

A Justiça Federal foi incapaz de descobrir o endereço residencial de Pimenta da Veiga, ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso,  para lhe entregar uma notificação relativa a AP 470, o Mensalão (Rubens Valente, Folha de S. Paulo, 15/9/2016). Não se trata de um caso com muitas dúvidas. Em 2005 a Polícia Federal encontrou quatro cheques do esquema de Marcos Valério, no valor de R$ 75.000 cada um, na conta do ex-ministro. Pimenta alegou que eram pagamentos por honorários que exerceu num serviço como advogado. Não mostrou documentos nem apresentou casos concretos em que atuou. O próprio Valério alegou, na CPI dos Correios, que havia ajudado Pimenta a pagar a conta do tratamento de saúde de um filho. Não convenceu. Mesmo assim, o caso já dura dez anos, o que configura outra ironia de longo curso.   
    
Quando resolveu procurar Henrique Pizzolato, o dirigente do PT condenado a 12 anos e sete meses no STF, o Ministério Público fez investigações no Paraguai, Argentina e Espanha, até que chegou ao interior da Itália para localizá-lo na casa de um sobrinho. Enfrentou uma disputa na Justiça daquele país para garantir que Pizzolato fosse trazido para cumprir pena no Brasil, embora tivesse passaporte italiano. A principal denúncia contra o antigo diretor do Banco do Brasil envolve um pagamento de R$ 326.000, quantia 10% superior aos R$ 300.000 de Pimenta. O detalhe é que Pizzolato sempre alegou que o dinheiro não era para si, mas para o PT no Rio de Janeiro. Verdade ou não, os R$ 326.000 nunca surgiram em sua conta nem foram confirmados pela quebra de seu sigilo bancário ou fiscal.  

Ao contrário do que ocorreu com o dinheiro entregue a Pizzolato, os recursos destinados a Pimenta foram pagos em quatro prestações e descobertos pelo delegado Luiz Fernando Zampronha, da Polícia Federal, e mais tarde arquivados no inquérito 2474 -- aquele que o Supremo não examinou quando julgava a AP 470.    

Mesmo considerando antecedentes tão notáveis sobre o caráter seletivo das investigações que envolvem políticos brasileiros, a representação da Polícia Federal que pediu a prisão de Antonio Pallocci, Branislav Kontic e Juscelino Dourado causa um choque inegável. Isso porque a leitura das primeiras 30 páginas sobre o esquema de pagamentos clandestinos do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, um departamento destinado a sustentar esquemas políticos, nada informa sobre o ministro ou o Partido dos Trabalhadores mas é muito revelador sobre o conhecimento da PF sobre o esquema de corrupção do PSDB paulista.

     Na página 13, por exemplo, descreve-se a partilha de uma propina de 0.9% sobre um investimento de US$ 20,6 bilhões. Na página 17, uma troca de email entre executivos da Odebrecht deixa claro que estamos falando da linha 2 do Metrô, um investimento que seria particularmente rico em denúncias de superfaturamento e gastos suspeitos. Na página 18, surgem pseudônimos de quem irá receber o dinheiro.

Em outra passagem, aparecem  iniciais que poderiam  identificar empresas envolvidas. Nas páginas seguintes, surgem várias planilhas, com detalhamento de datas, prazos e acordos. Na página 36, informa-se que o DGI, sigla usada para designar propina, pode subir de 5% para 8% em determinada obra. Também se descobre que, além da linha 2, a linha 4 do metrô entrou na dança. Foi ali, na estação Pinheiros, que em 2007 ocorreu um acidente trágico, que provocou a morte de sete pessoas, engolidas por uma cratera. Quando se refere ao consórcio encarregado da obra da linha 4, um executivo da Odebrecht usa a palavra "vencedor" assim mesmo, entre aspas, o que chama a atenção durante a leitura, pelo reforço da ironia. Também se registra na mesma passagem o pagamento de duas parcelas de R$ 250.000 destinadas  a uma autoridade identificada como "Santo".

A verdade é que, além de dois vereadores do PSDB paulistano citados nominalmente, ao lado de quantias relativamente modestas num  contexto de pagamentos milionários -- R$ 6.000 e R$ 3.000 -- não há menção explícita a nenhuma autoridade de escalão mais alto. São elas que recebem pagamentos de R$ 200.000 ou R$ 250.000 por mês -- por vários meses. Embora José Serra e Geraldo Alckmin sejam mencionados como suspeitos óbvios por pessoas que conhecem os bastidores do caso, a verdadeira pergunta consiste em saber por que não se buscou apurar sua identidade real -- fosse qual fosse. Boatos não resolve. Suspeita que não é apurada também não. Não há motivo para segredinhos. Os fatos estão descritos em documentos públicos. 

O tempo passa e quem se beneficia é o acusado, seja quem for. Como acontece com tantos colegas de Pimenta da Veiga no mensalão PSDB-MG, as acusações acabam prescrevendo.
   
Durante um bom período, um personagem conhecido como "Italiano, visto como o protagonista das investigações que envolvem Antonio Palocci, foi identificado com outro ministro, Guido Mantega. Após um trabalho de checagem, procurando compatibilizar nome de assessores e eventos descritos em diversas trocas de mensagem, a Polícia Federal concluiu que Palocci era o "Italiano." Foi com base nessa visão que fez a representação e, numa cena indispensável para alimentar o já previsível de carnaval televisivo, conduziu o ministro para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

O problema é que entre as palavras civismo, virtude que tem sido frequentemente associada a Lava Jato, e cinismo, palavra comum no vocabulário de seus críticos, a única diferença consiste numa letra.

Se não há motivo para suspeitas prematuras nem acusações irresponsáveis, não há razão jurídica aceitável para se manter na penumbra a identidade de personagens conhecidos como "Santo" e "Careca" nos emails da Odebrecht. Elas devem ser conhecidas e investigadas, com o mesmo rigor dispensado a Antonio Palocci -- a menos que, aceitando a troca do "v" pelo "n", aceite-se que há uma seleção política para alvos do Judiciário. Neste caso, é preciso admitir que não estamos investigando nem a corrupção nem a troca de favores. Mas um partido e seus dirigentes, o que só é aceitável sob ditaduras.  Não se quer justiça, mas política, colocando o estado "a serviço do grupo social que o controla," como escreve Maria Sylvia de Carvalho Franco, referindo-se às instituições que mantinham a escravidão.

A tragédia da linha 4, na qual sete pessoas perderam a vida,  só reforça a necessidade de um esclarecimento completo a respeito da identidade e do papel de "Santo" e "Careca."



Paulo Moreira Leite.  Jornalista e escritor. diretor do 247 em Brasília .

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