quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Nº 20.476 - "O desmonte dos direitos previdenciários, em números"

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 08/12/2016


O desmonte dos direitos previdenciários, em números 

 

planilha



Por  


O tumulto de ontem impediu-me de publicar o infográfico acima, produzido pela Folha, que mostra – infelizmente de maneira ainda pálida – os prejuízos dos trabalhadores, sobretudo os mais jovens – com a monstruosa proposta de reforma da Previdência que Michel Temer apresentou.

É pálida porque – e corrijo uma “conta” que fiz ontem como mera estimativa – o tempo médio de “buracos” na contribuição de um trabalhador que atinge o tempo de contribuição é de SETE anos, segundo pesquisa do Dieese e não de dois anos, como estimei. Isso quer dizer que, na prática, o tempo transcorrido desde o início da vida laboral, com os 49 anos de exigência, vai se elevar a 56 anos.

Isso, 56 anos, o que faria quem começou aos 18 e enfrentou infortúnios de desemprego, ou parou de trabalhar por algum tempo (muito comum no caso das mulheres, em razão do nascimento de filhos) vai poder receber os proventos sem desconto apenas aos 74 anos.

Hoje, o professor Fernando Nogueira da Costa, da Unicamp, publica um vigoroso e informativo texto, no qual desmonta toda a crueldade que há neste processo, cuja leitura é imprescindível.

Previdência: trabalhe mais para ganhar menos

Fernando Nogueira da Costa

Para os “inocentes-úteis” que apoiaram o golpe parlamentarista na democracia brasileira, agora já deve estar claro que o único propósito do conluio parlamentar golpista sob a liderança do duo PMDB-PSDB e partidos satélites foi:


1.defender os parlamentares implicados no financiamento eleitoral corrupto e
 
2.tomar “medidas impopulares” favoráveis à solvabilidade da dívida soberana e ao mercado de Previdência Complementar e outros ativos financeiros.

A reforma proposta pelo governo não eleito e sem legitimidade política na Previdência Social fará o brasileiro trabalhar mais tempo para, em muitos casos, receber uma aposentadoria menor do que a assegurada pelas regras em vigor, se a ala golpista do Congresso aprovar as mudanças. Só não fará isso se houver imensa pressão social contra esses congressistas oportunistas.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada no dia 6 de dezembro de 2016, define idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição como condições para a aposentadoria de todos os trabalhadores, homens ou mulheres, incluindo funcionários públicos.
 
Para receber o valor máximo a que tem direito, no entanto, o trabalhador terá que contribuir com a Previdência por 49 anos se o Congresso aprovar o plano do governo.

A proposta só assegura benefício equivalente a 51% da média salarial mais 1% por ano de contribuição. Uma pessoa que se aposentasse com o requisito mínimo (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 76% do valor. Os outros 24% dependeriam de mais 24 anos de contribuição.

Hoje, quem contribuiu por 15 anos e tem 65 anos pode acessar 85% da sua aposentadoria. Pelas novas regras, teria de trabalhar 10 anos a mais do que isso –25 anos– e, mesmo assim, só teria acesso a 76% do seu benefício.

Os apoiadores do golpe nos benefícios sociais, cinicamente, dizem que “é necessário reduzir a chamada taxa de reposição – o valor da aposentadoria em relação ao salário. Eles aponta que, no Brasil, essa taxa é de 96%, enquanto a média mundial é de 69%”.

Só se esquecem que a renda média de todas as fontes de brasileiros com rendimentos é apenas R$ 1.746,00, ou seja, cerca de dois salários mínimos!

O Brasil é um país com milhares de pobres e poucos ricos. Pela PNAD 2015, apenas 1,7% da população ocupada — considerando o contingente de 94,8 milhões em 2015, eram 1,6 milhão pessoas — recebiam mais do que dez salários mínimos (R$ 8.800), sendo a Classe B [10-20 SM] 1,4% e a Classe A [>20 SM] 0,3% ou 284,4 mil pessoas. A Classe C [2-10 SM] tinha 21% da PO, a Classe D [1-2 SM], 37%, tendo aumentado em 3,5 pontos percentuais em 2015, e a Classe E [<1 30="" em="" sm="">

A nova fórmula proposta pelo governo golpista para o cálculo das aposentadorias com seu projeto de reforma da Previdência reduz o valor dos benefícios, independentemente do tempo de contribuição ou da idade do trabalhador.

Se a proposta for aprovada, o INSS passará a considerar todos os salários do trabalhador, incluindo os mais baixos, para calcular uma renda média ao longo da vida profissional e chegar ao valor do benefício mensal a ser pago.

Pelas regras atuais, salários mais baixos, correspondentes a 20% do período em que o trabalhador contribuiu com a Previdência, são descartados no cálculo, o que eleva o salário médio e, portanto, o valor do benefício.

É sobre a média salarial mais baixa que serão calculadas as aposentadorias se a reforma da Previdência passar como planeja o governo golpista e temeroso!

Além da idade mínima de 65 anos, o governo quer exigir 25 anos de contribuição ao INSS. Cumpridas essas exigências, o valor da aposentadoria será equivalente a no mínimo 76% da média salarial, mais 1% por ano adicional de contribuição com o INSS.

Para receber o valor integral, no entanto, seria preciso ficar na ativa por 49 anos. O teto para os benefícios pagos pelo INSS hoje é de R$ 5.189. Logo, todos os trabalhadores das classes ABC necessitarão providenciar Previdência Complementar, i.é, ativos financeiros como reservas para aposentadoria!

Trabalhadores enquadrados na regra de transição proposta pelo governo (homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45) também teriam todos os salários considerados pelo cálculo.

A PEC prevê uma regra de transição para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres de 45 anos ou mais. Eles teriam que pagar uma espécie de pedágio para poder se aposentar, trabalhando 50% mais tempo do que o que faltar pelas regras atuais.

Uma pessoa que estiver a um ano da aposentadoria na data da promulgação da PEC teria de trabalhar um ano e meio para se aposentar. Pessoas que entrarem na transição, no entanto, também teriam de seguir a nova fórmula de cálculo dos benefícios.

A PEC também prevê um gatilho para elevar a idade mínima com o envelhecimento da população no futuro: sempre que a expectativa de sobrevida após os 65 anos aumentar um ano, a idade mínima subiria um ano. De acordo com as projeções do governo, a idade mínima poderia chegar a 67 em 2060.

Os economistas aculturados nos States defendem o governo golpista, dizendo que “ele acertou ao propor esse mecanismo. É um mérito desconstitucionalizar a idade de aposentadoria. Vários países do mundo estão adotando isso.” É uma vergonha nacional este tipo de gente submissa!

Os golpistas são indiferentes, por exemplo, à consequência social de deixar as viúvas pobres sem aposentadoira à mingua, pois elas ganharão a metade da pensão do falecido marido, deixando esta de estar vinculada ao salário mínimo! Viverão com 1/2 salário mínimo?!

Não haverá mudança para quem já tiver direito adquirido quando a PEC entrar em vigor. “Nada, absolutamente nada, se altera para aquelas pessoas que já recebem suas aposentadorias, suas pensões, e também para aquelas pessoas que mesmo que não se aposentaram já completaram condições de acesso”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. 

Quem acredita em palavra de golpista traidor?

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Nº 20.475 - "Roberto Amaral: Caso Renan escancara protagonismo do Judiciário, sem limites legais; STF é o primeiro a violar a Constituição"


08/12/2016

 

Roberto Amaral: Caso Renan escancara protagonismo do Judiciário, sem limites legais; STF é o primeiro a violar a Constituição

 

Do Viomundo - 08 de dezembro de 2016 às 18h39

 

STF julga liminar que afastou do cargo Renan Calheiros


A República inaugurada em 1988 está de joelhos

O caso Renan Calheiros escancara o protagonismo do Judiciário, que não encontra freios na esfera da legalidade

por Roberto Amaral, em CartaCapital, 08/12/2016 12h08


A crise institucional está instalada, e o País à beira do caos. Crise alimentada por um STF irresponsável, um Congresso sem representatividade e impopular, e a presidência da República chefiada por um presidente ilegítimo, frágil e tíbio.

Todas as condições estão dadas para o impasse em que afinal nos metemos.

A economia se deteriora a olhos vistos. A recessão transmuda-se em depressão e não há perspectiva de restauração no curto prazo.

A promessa de recuperação econômica realizou-se como fraude: informa o IBGE que o PIB encolheu 2,9% no terceiro trimestre, dando continuidade a uma sequência de dez meses de queda.

Pela sétima vez são reduzidas as projeções do PIB. Devemos chegar ao final do ano com uma retração de 3,43%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Os investimentos privados, cuja atração era o passaporte para todas as maldades, caíram 29%. O BNDES reduziu seu desembolso em 35%.

Com exceção do agronegócio, o quadro geral é de redução da atividade econômica em todas as áreas e setores, com destaque para a o setor industrial, o que mais sofre na depressão.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, o desemprego em dezembro é de 12% e tende a continuar em alta.

A burguesia industrial dá sinais de inquietação, pois já vê no final do túnel um Brasil próximo da tragédia grega, afundado na depressão, a outra face de nossa inépcia e da opção neoliberal pela inserção subordinada na globalização.

A federação se esfacela com a falência generalizada de Estados e municípios. Minas Gerais e Rio Grande do Sul já declararam ‘calamidade financeira’; no Rio de Janeiro a crise, aguda, é financeira, administrativa e moral e caminha para a convulsão social, fomentado pela falência da administração pública, mas alimentada igualmente por uma repressão policial que lembra os piores momentos da ditadura militar.

Para 2017, a indústria paulista prevê uma nova leva de 150 mil desempregados. O desemprego cresce em nível assustador em todo o país e a resposta do governo é aumentar o arrocho: reforma da Previdência, penalizando o trabalhador, ‘flexibilização’ da CLT, terceirização, redução dos investimentos por 20 anos. É o fracasso rotundo do reajuste.

O plano político, reflexo, é igualmente desolador: a crise dos Poderes e das instituições se faz acompanhar pela crise dos partidos e da representação.

Em seis meses uma presidente da República, eleita, é substituída, pelo Congresso, por um presidente sem voto, seis ministros de Estado são demitidos por corrupção (e na raia mais dois esperam sua vez, um deles já com seus bens bloqueados pela Justiça), o presidente da Câmara é afastado pelo STF que também afastou de suas funções, em decisão pelo menos polêmica, o presidente do Senado Federal, para logo restituí-lo de modo também pouco ortodoxo, separando o cargo de presidente do Senado da pessoa do sr. Calheiros, para fim de avaliação dos critérios de moralidade e probidade administrativa.
Quando o círculo se fechará?

A preeminência do Judiciário, em sua fase de protagonismo populista, não encontra freios na esfera da legalidade, pois não há mais poderes que lhe possam fazer face.

Corre solto como potro selvagem no campo limpo, sem rédeas, sem limites, num trote de ziguezagues. O STF, outrora guardião da Constituição, é o primeiro a ofendê-la.

Outrora guardião da ordem, é o primeiro a instaurar a insegurança jurídica, com seguidas decisões temerárias, de discutível fundamento constitucional, e seus membros se dão ao luxo de, entre uma vilegiatura e outra, uma viagem e outra, um passeio e outro, um convescote e outro, uma palestra aqui outra acolá, um chopp no shopping da moda, palestras nas entidades patronais, tudo fora de Brasília, se digladiarem, em plenário e na troca de farpas em entrevistas à imprensa que os incensa e os inebria.

A política, o espaço legítimo e próprio para a construção dos consensos, foi judicializada, depois de desmoralizada como instrumento de realização do bem comum.

A direita grita morte à política, anatematizada como responsável pela crise, estrutural, cevada por séculos de exploração de um capitalismo predador, pelo reinado de uma classe dominante alheia aos interesses de seu país e de sua gente.

Esse quadro de acefalia, disfunção administrativa e conflito entre os poderes, assentado sobre uma crise econômica das mais graves, é inédito em toda a história recente e indica o esgotamento da República inaugurada pela espezinhada (até pelo STF!) Constituição de 1988.

O regime está de joelhos. Não se trata mais de intentar a salvação do doente terminal, mas de estabelecer sua sucessão mediante uma repactuação, difícil, dificílima mas ingente e urgente em país dividido politicamente, no qual as forças em antagonismo são levadas ao paroxismo.

As lideranças políticas nacionais sobreviventes, de todos os matizes, precisam agir enquanto há o que fazer. São chamadas a negociar e construir, para além das divergências de hoje – se pretendem salvar-se salvando a via política – um programa de transição, desta para uma nova república, sem ruptura democrática. É o que o país pede, a crise exige, porque os riscos institucionais são a realidade cotidiana de nossos dias.

Toda e qualquer alternativa, de curto a médio prazos, porém, passa pela eleição direta antecipada do presidente da República. Só ela emprestará legitimidade, e só um líder ungido pela vontade da soberania popular poderá reconciliar o país e conduzi-lo na longa travessia que se avizinha, sem indicar ainda porto seguro.

Se a eleição direta é conditio sine qua non para a saída institucional, a questão que a realidade põe de manifesto é como chegar a ela preservando a ordem constitucional desafiada pelo Judiciário judicante, pelo Executivo inepto, pelo Legislativo desapartado da sociedade.

Como realizar eleições realmente livres e limpas sem um reforma eleitoral profunda, sem a democratização dos meios de comunicação de massas, e como realizar tudo isso com esse Congresso, esse que temos?

Para tanto é fundamental abrir o diálogo entre contrários, retirar da pauta propostas econômicas e sociais não legitimadas pelo voto popular, para que possa ser construído um ambiente próprio ao entendimento.

Uma vez mais, para o nosso campo a alternativa está nas ruas. Na mobilização popular.

Foi a mobilização popular que impôs à ditadura a Anistia, foi a mobilização popular que implodiu o Colégio Eleitoral que a ditadura criara para eleger seu delfim em 1984.

Foi o povo nas ruas que assegurou a convocação da Constituinte. Mas, antes, é preciso ganhar as ruas, pois hoje a direita também nelas se manifesta, clamando por retrocessos inimagináveis há pouco tempo.

A tarefa fundamental que hoje se coloca para as forças progressistas é assegurar, até como instrumento para solução da crise, a continuidade da ordem democrática
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Nº 20.474 - "Defesa de Lula diz que Moro monitorou Dilma e Lula com ajuda dos EUA"

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08/12/2016 

 

Defesa de Lula diz que Moro monitorou Dilma e Lula com ajuda dos EUA


Brasil 247 - 8 de Dezembro de 2016 às 18:17
 
 
Paulo Pinto/ AGPT

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A defesa de Lula suspeita que além de a Lava Jato exportar irregularmente seus principais delatores para ajudar em procedimentos secretos nos Estados Unidos, a força-tarefa também aceita auxílio de autoridades estrangeiras, em território nacional, ou fazem uso de tecnologia por elas ofertadas, com o intuito de enquadrar o ex-presidente da República, entre outros objetivos; "Há agentes estrangeiros participando de monitoramento telefônicos, de análises cibernéticas? Que tecnologia foi utilizada para separar e divulgar, em apenas duas horas, uma conversa captada sem autorização judicial entre a então Presidente Dilma e o ex-Presidente Lula? São essas e outras situações que precisam ser esclarecidas, até porque há condutas penalmente relevantes que podem, em tese, estar sendo cometidas por determinados agentes públicos brasileiros", decalra o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula

Por Cíntia Alves, do Jornal GGN

A defesa de Lula suspeita que além de a Lava Jato exportar irregularmente seus principais delatores para ajudar em procedimentos secretos nos Estados Unidos, a força-tarefa também aceita auxílio de autoridades estrangeiras, em território nacional, ou fazem uso de tecnologia por elas ofertadas, com o intuito de enquadrar o ex-presidente da República, entre outros objetivos.

Em entrevista ao GGN, realizada por e-mail, nesta quinta (8), o advogado Cristiano Zanin Martins questionou os métodos usados pela força-tarefa para monitorar o ex-presidente. Ele citou, inclusive, o episódio em que o juiz Sergio Moro vazou para a imprensa o áudio de uma conversa entre Lula e Dilma Rousseff, material que fomentou a tempestade perfeita para o impeachment.

"O que estamos vendo é que agentes públicos que integram a força-tarefa da Lava Jato estão atuando em conjunto com agentes estrangeiros, inclusive em território brasileiro, sem que haja qualquer formalização dessa cooperação. Isso parece estar ocorrendo não só em relação a delações premiadas internacionais, mas também em relação a atos de investigação e inteligência policial", disse Zanin.

Confira vídeo recente gravado por Cristiano comentando ação contra Lula

http://content.jwplatform.com/previews/SI5eXFwH-DuilVqSN

"Há agentes estrangeiros participando de monitoramento telefônicos, de análises cibernéticas? Que tecnologia foi utilizada para separar e divulgar, em apenas duas horas, uma conversa captada sem autorização judicial entre a então Presidente Dilma e o ex-Presidente Lula? São essas e outras situações que precisam ser esclarecidas, até porque há condutas penalmente relevantes que podem, em tese, estar sendo cometidas por determinados agentes públicos brasileiros", acrescentou:

Zanin é um dos integrantes da banca de advogados que defende Lula no caso triplex, que está nas mãos do juiz federal de Curitiba, Sergio Moro - classificado pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na capital paranaense, como o "símbolo da Lava Jato".

Moro, nas audiências do caso triplex, atendeu a pedidos do MPF e impediu que a defesa de Lula fizesse perguntas a delatores da Lava Jato sobre eventuais acordos de colaboração premiada com os EUA. Em uma das últimas oitivas, o magistrado chegou a dizer que não iria por em risco um eventual acordo com o Estados Unidos por "mero capricho" da defesa de Lula.

Os advogados tentam, sem muito sucesso, abordar o elo suspeito entre a força-tarefa e autoridades estadunidenses numa tentativa de demonstrar que as irregularidades cometidas colocam em xeque o valor das delações obtidas contra Lula. Até agora, pelo menos quatro testemunhas usadas contra o petista sinalizaram que foram abordados por agentes da terra de Donald Trump. Um deles, inclusive, deixou escapar que procuradores da Lava Jato intermediaram a conversa em solo tupiniquim.

A atuação de Moro para favorecer a Lava Jato e impedir que as suspeitas sobre os acordos com os Estados Unidos sejam esclarecidas representa um obstáculo a mais à defesa de Lula, avalia Zanin.

"A testemunha não pode se recusar a esclarecer um fato perante a Justiça brasileira sob o argumento de que tem uma 'cláusula de confidencialidade' com órgãos internacionais. O documento sequer foi mostrado. Mas mesmo que isso tivesse ocorrido, jamais poderia servir para impedir a realização de atos de instrução que estão sendo realizados pela Justiça do nosso País."

O silêncio das testemunhas, autorizado por Moro, ofendem a legislação nacional e a soberania política do Estado brasileiro, prevista na Constituição.


ACORDO DE COOPERAÇÃO SUPEITO


Dentre as questões feitas pela defesa de Lula que são censuradas pelo juiz Sergio Moro está a possibilidade de a Lava Jato ter intermediado acordos de colaboração entre seus delatores e agentes do Departamento de Justiça estadunidense tangendiando o Estado brasileiro, ou seja, sem participação das autoridades centrais desse país.

O decreto nº 3.810/2001, que versa sobre como devem se dar as ações conjuntas entre Brasil e Estados Unidos, prevê um procedimento específico para solicitações de cooperação entre Brasil e Estados Unidos em matéria de investigação, inquérito, ação penal e, "ao que parece, esse procedimento não foi observado. Ao contrário, pelo que se vê tudo está ocorrendo de modo informal e voluntarista, sem possibilidade de controle", disparou Zanin.

O artigo II do decreto diz que cada país designará uma "Autoridade Central" para enviar e receber solicitações de cooperação. No Brasil, a autoridade central será o Ministério da Justiça, que na prática transferiu essa responsabilidade para a Procuradoria Geral da República através da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI).

Mas a SCI, hoje capitaneada pelo procurador da República Vladimir Aras, admitiu ao GGN que os procuradores de Curitiba abriram um canal direto com as autoridades estadunidenses, ou seja, que qualquer cooperação que esteja em curso está ocorrendo não apenas sem a participação do Ministério da Justiça, mas à revelia da Procuradoria Geral da República, comandada por Rodrigo Janot. Consultado pela reportagem, Aras disse que as questões sobre Lava Jato e Estados Unidos devem ser cobradas exclusivamente da força-tarefa de Curitiba "porque a SCI não participa dessa negociação".

Procurada, a força-tarefa de Curitiba não quis comentar o caso.

Sem transparência do que ocorre entre a Lava Jato e autoridades dos EUA, o processo de Lula, na visão de Zanin, fica prejudicado. Como também fica prejudicada a soberania nacional, uma vez que não há controle do Poder Executivo sobre o que a Lava Jato está oferecendo aos EUA.

No artigo publicado no UOL, Anderson Bezerra Lopes apontou que os delatores da Lava Jato podem entregar aos EUA informações preciosas sobre as operações da Petrobras, colaborando para a deterioração da economia nacional.

"Em nenhuma hipótese é admissível que agente de Estado estrangeiro ingresse no território brasileiro para atividades de investigação criminal sem expressa celebração de acordo de cooperação. (...) Não é admissível o fornecimento de informações e documentos de caráter estratégico que estejam relacionados com a defesa nacional. Neste ponto, é preciso recordar que algumas dessas testemunhas ocuparam os mais altos postos de direção da Petrobras e, nessa condição, tiveram acesso a informações e documentos sigilosos acerca dos recursos naturais (por exemplo, gás e petróleo) e da política energética brasileira."

Para Lopes, a Lava Jato está sujeita a ser investigada por crime de traição à pátria, se as suspeitas se confirmarem.

Na visão de Zanin, a Constituição em seu artigo 127 obriga o Ministério Público a defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. "E é a mesma Constituição que estabelece como um dos fundamentos da República a sobenania, de modo que o País deve assegurar a independência nacional nas suas relações internacionais. A Constituição também estabelece que o mercado interno integra o patrimônio nacional, dentre outros fundamentos de proteção à economia."

O espaço está aberto para o posicionamento dos procuradores.


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Nº 20.473 - "Os Golpistas sabem que não valem nada"

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 08/12/2016

Os Golpistas sabem que não valem nada

Lava Jato só se sustenta com o uso da força

 
 
Conversa Afiada - publicado 08/12/2016
 
 
Túmulo da Democracia.jpg
Crédito: Haroldo Lopes de Sá Filho


Do professor Wanderley Guilherme dos Santos:


Toda a equipe da Lava Jato está comprometida com atos e declarações que a tornam incapacitada para concluir com isenção e sucesso a investigação.

A tendência, dada a total ilegalidade do sistema institucional brasileiro desde o impedimento de Dilma Rousseff, indica a multiplicação de arbitrariedades e conflito entre os participantes do golpe, na medida em que cada um sabe que os demais perderam legitimidade desde o assalto que promoveram juntos.

Cada um se comporta como melhor lhe aprouver e os demais justificam a aberração com novos estupros constitucionais.

Nenhuma instituição dos três poderes vale coisa alguma, hoje, e se sustenta pela ameaça (implícita) do uso da força.

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Nº 20.472 - "Jessé: a elite global por trás da crise da social democracia"

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 08/12/2016

Cientista político Jessé Souza: '[Estamos] enfrentando um inimigo de altíssimas proporções [que] se põe de uma forma internacional'




Jornal GGN – Michel Temer já está no poder há mais de seis meses e a crise política não foi estancada. Analistas, sejam eles economistas, cientistas políticos ou da própria imprensa nem mais arriscam prever o futuro próximo da frágil democracia brasileira.

A instabilidade política é um fenômeno que tem se espalhado não só no Brasil, mas em todos os países nos últimos anos. Se por um lado é difícil prever onde os dados lançados pelos jogadores mais influentes do sistema político-econômico irão levar as populações de cada país, por outro, é possível compreender no exemplo brasileiro os interesses por trás da mudança abrupta no poder, e que levou ao afastamento da presidente Dilma. E um dos principais pensadores desse tema hoje no país é o professor da Universidade Federal de Brasília (UnB), Jessé Souza, autor de dois sucessos literários publicados nos últimos anos, "A tolice da inteligência brasileira" (2015) e "A radiografia do Golpe" (2016).

Em entrevista para Luis Nassif, do Jornal GGN, Jessé esclarece os motivos do desequilíbrio causador da pior crise financeira já enfrentada no país hoje: a inabilidade do grupo que assumiu o poder, através do golpe, de construir uma narrativa coerente com o que prometeu à sociedade, ou seja, de que era necessário derrubar um governo incompetente, em termos de gestão, para colocar o país nos trilhos, revelando que o único interesse real era retomar o poder, pelo poder, incentivados por interesses norte-americanos e, de forma mais abrangente, pelo capitalismo mundial.

O mais interessante, pontua Jessé, é que as elites nacionais podem até pensar, num primeiro momento, que saíram ganhando com o investimento que fizeram na crise política que alterou o governo, mas agora, sem capacidade de tirar o país da tempestade, correm sérios riscos de serem devoradas pela massa sedenta por “justiça” contra a corrupção que ajudaram a criar.

Em relação à participação de grupos estrangeiros na instabilidade política, o fato do “inimigo” ser maior torna a retomada do controle democrático do poder ainda mais desafiador. E esse é um fenômeno não só enfrentado no Brasil, mas também em outros países, onde a soberania popular está sendo soterrada por uma força sem rosto do capitalismo mundial. Ora, sem saber exatamente quem é o inimigo, como acertar o alvo?

"[Estamos] enfrentando um inimigo de altíssimas proporções e que a reação a ele é sempre local, é fragmentada. Ele se põe de uma forma internacional, como a gente viu no nosso golpe aqui (...), nesse filme novo do Oliver Stones, [chamado] 'Snowden', não por acaso, estava lá [a temática do] controle sobre o petróleo, como barrar empresas como a Petrobras, que há alguns anos atrás tinha uma enorme capacidade de investimento, mais do que o próprio estado brasileiro, isoladamente".
      
E os donos do poder não trabalham com uma estrutura qualquer, e sim a partir de uma refinada articulação que envolve meios de comunicação e cultura como principais indutores de comportamento das massas, daí o papel importante dos grandes veículos de imprensa em cada país para colocar ou destituir lideranças políticas. Por essa razão, Jesse chama atenção para o perigo da uniformização, cada vez maior, do pensamento.

“A gente está vivendo uma coisa que [Theodor] Adorno dizia, uma sociedade massificada, sem capacidade de reflexão. Você [como elite] retira a reflexão e o fascismo [acaba] vindo de uma forma normal”.

O professor também critica os grupos tradicionais de esquerda que chegaram ao poder e contribuíram para a crise institucional, por não terem avançado na reflexão das mudanças em cursos, tanto na forma como o capitalismo financista se rearticulava, como nas manifestações sociais que, aqui no Brasil, podem ser representadas pelas marchas de Junho de 2013 e, em termos mundiais, pelas ocupações na Europa e a Primavera Árabe.




Leia também:

Lava Jato: tudo começou em junho de 2013;

Lava Jato intermedeia acordos de delatores com EUA para derrubar Petrobras;

Acompanhe a seguir a transcrição na íntegra:


Luis Nassif - Jesse, nessa quadra atual de desmanche das instituições, o que você prevê como desdobramento?

Jesse Souza - Eu acho que nós estamos passando por um esgarçamento institucional, com as piores consequências por conta disso. No meu livro que você citou tentei fazer uma comparação com um assalto a um banco. Como a gente sabe, nos filmes policiais é fácil você arrumar aventureiro para assaltar um banco, mas a coisa começa a esquentar quando você vai dividir o saque. É exatamente o que está acontecendo efetivamente. Você assalta a soberania popular, e na hora de dividir o saque [acontece o conflito] porque, é claro, os atores entraram apostando o que tinham. Quer dizer, o Judiciário com a sua sobrevivência tem a ver com sua legitimação, o mesmo o Congresso, o sistema político. Embora isso [a crise política que levou ao golpe] tenha sido baseado em uma mentira construída midiaticamente, numa distorção sistemática da realidade, o fato é que sendo verdadeiro ou não essas legitimações enredaram os seus atores. Sem contar com a mídia, ainda, que fez o papel de criar um simulacro de realidade, para os fins mais mesquinhos e venais. Por enquanto ela ainda está pautando a realidade, mas eu acho que a médio prazo isso vai ter uma crise importante de confiança.
Para mim essa é a história, não se mexe em coisas como soberania popular, achando que você pode encontrar um substituto para isso. Não existe isso [a democracia] é o único acordo societário possível.


Luis Nassif - Quando a gente vê a crise da social democracia, ou dos estados nacionais em vários locais, o Judiciário qual que será o protagonismo dele aqui? Vai ser caça às bruxas?
 
Jesse Souza - Acho difícil de antecipar até porque estou pasmo como nós todos. O tema do judiciário tem a ver com o espaço de uma luta interna dentro do aparelho de estado por duas razões: dinheiro, vantagens. Obviamente é um judiciário que eu acho que agora que está se mostrando quanto ganha, suas vantagens, certamente não tem outro paralelo no mundo o que os juízes ganham, e acho que está entrando também outro aspecto que é do controle da agenda do estado, que está avançando.
Mas eu acho que, obviamente, eu não acredito que seja aquela caminhada da vitória para um aprofundamento desse processo, acho que tem a ver com o desespero também. Montou-se uma narrativa da qual ela não está correspondendo na realidade, no fundo era o afastamento da esquerda, e que estava atingindo o sistema político inteiro, e também os partidos que são os partidos base da banca rentista como o PSDB. Obviamente isso não pode chegar ao PSDB, porque foi a banca rentista que bancou o golpe inteiro. Acho que essas coisas todas estão sendo postas agora de modo muito nu.


Luis Nassif - Essa questão do PSDB, você tem uma blindagem da mídia... você pega esse negócio dos 23 milhões do Serra [repassados pela Odebrecht para caixa 2], O Globo não deu nada. Mas a existência das redes sociais, se por um lado também elas são muito segmentadas, é possível manter esse tipo de jogo sem calar as redes sociais?

Jesse Souza - É difícil. O fato é que a gente tem uma parte importante do público cuja opinião é moldada pela grande mídia, e essa grande mídia, no fundo, tem uma enorme influência sobre as redes. Existem pesquisa que 80% do conteúdo das redes é pautado pela grande mídia.


Luis Nassif - É, uma parte desconstruindo, fazendo uma releitura, e uma parte endossando.
 
Jesse Souza - Exato, temos um espaço importante nas redes, mas ele ainda é um tanto limitado. Mas voltando na questão do desespero, por exemplo, o apoio popular também tem diminuído. Essas últimas [manifestações em favor da Lava Jato]...apesar de ter sido engrandecido.


Luis Nassif - Tentaram transformar 130 mil na opinião nacional.

Jesse Souza - Exatamente, e obviamente é uma porcentagem mínima do tipo de manifestação que a gente tinha o ano passado. Você vê que é o seguimento mais radicalizado, com coisas como 'militares já', ou seja, é a pulsão fascista, que foi transformado em fascista por uma mídia histérica.


Luis Nassif - Você falou da questão do voto popular desmonta tudo isso. Tem espaço para uma eleição direta? Fernando Henrique andou levantando essa hipótese. Hoje uma eleição direita legitimaria um governo com toda essa dispersão que tem de partidos, com destruição de um partido, inabilitação do outro? A coesão estaria como? Num segundo turno eleitoral?

Jesse Souza - Essas questões são extremamente difíceis, porque até o ponto da soberania popular já foi quebrada, tem um encanto aí, porque mesmo que você eleja o outro, você tem agora um jogo... Então, sempre pode tem agora, por um mecanismos de golpe parlamentar, uma forma de um parlamentarismo. Quer dizer você tem um voto de desconfiança, no fundo, da presidente, isso significa uma essência que vai ficar na nossa vida política.
Mas eu acho que, do que está acontecendo agora, do que está acontecendo agora, e com um presidente completamente inábil e disposto a ir às últimas consequências com a maior truculência possível com um projeto antipopular, seja quando você está no meio do jogo, o outro time faz um gol de mão, mas eu tenho que continuar jogando.... Acho que talvez seja uma possibilidade, embora eu tenha dúvidas quanto à eficácia dela.

Luis Nassif - E essa questão das esquerdas? Independentemente do golpe, você teve uma crise do próprio governo Dilma que coloca em dúvida políticas típicas de esquerda, embora muitas pessoas digam que foi a implementação que estava errada. De que maneira? Quando você pega a socialdemocracia na Europa endossando esses ajustes que quem paga é só o povo. De que maneira se desconstrói? Essa questão do livre fluxo de capitais que nem Lula nem Dilma ousaria enfrentar... A crise traz a questão dos juros, o peso do fluxo, de alguma maneira pode haver um tempo rápido de recomposição desse pensamento mais social democrata?

 Jesse Souza - Acho que pode porque o tempo na política é muito distinto do tempo real, do tempo linear. O tempo político pode se tornar muito intenso e em poucos meses a gente pode ter uma situação completamente nova. E isso tem a ver, por exemplo, porque essa narrativa é tão histérica e tão distorcida que você pode exercer uma crítica em torno dela, claro que precisa ter espaço, obviamente as nossas cartas não são as melhores como a mídia, que é completamente homogênea nesse aspecto.
Mas você toca em uma questão que acho importante que é da pouca tematização que houve da forma juro de comunicação, que tem a ver com o controle do orçamento, orçamento pago pelos mais pobres. É ridículo entre nós isso, o orçamento público é pago 53% por pessoas que ganham até três salários mínimos. Se você joga um pouco mais alto, para 5 salários mínimos é quase 70% do orçamento. Ou seja, não é juste de coisa nenhuma, é uma transferência de renda de todas as classes, o controle do orçamento, que significa uma forma de dominação social, de expropriação do excedente econômico e isso não foi tematizado entre nós. [Bernie] Sanders fez isso nos Estados Unidos, e o país que sofre muito mais com isso, jamais tematizou esse tema, e eu acho que é o tema mais importante, que é a forma que você pode mostrar à Dona Maria e ao seu João, da rua, que não é uma dívida que ele paga na esquina. É o contrário. Todas as falcatruas, no fundo, estão implícitas na própria dívida pública. Quem fez a auditoria em dívida pública no mundo sabe que ali é onde estão as negociatas, falcatruas, em grande escala.


Luis Nassif - E a mais institucionalizada que é juros sobre juros.

Jesse Souza - Exatamente, e os juros reais mais altos do mundo. Então é um mecanismo cruel, primitivo, de uma rapina por parte de uma mínima elite e, eventualmente, da casta superior da classe média, que ganha também com isso sobre a população como um todo, que não percebe a forma. É incrível isso, e essa coisa nunca foi tematizada efetivamente. E é uma forma difícil, é uma forma juros e tal. Ela é muito oculta, você precisa tematizar isso, montar essa narrativa, porque é uma forma de exploração midiaticamente santificada com mentira.


Luis Nassif - Um dos pontos que a gente tem notado, principalmente no segundo governo Lula e no começo do governo Dilma, um fortalecimento das empreiteiras como agentes de desenvolvimento junto com Petrobras, e agora a gente está percebendo da parte da equipe econômica uma tentativa de tirar o protagonismo das empreiteiras e jogar para o mercado financeiro, inclusive através de fundos de investimento que vão adquirir essas empreiteiras. Esse negócio de tirar os 100 bilhões [de reais] do BNDES, proibir o BNDES de financiar... Essa brigas de protagonismo no meio empresarial, esse fenômeno de empreiteira chegou a estudar? A indústria dançou, nos últimos anos, teve enfraquecimento grande. Então as empreiteiras tiveram um papel central, de emprego, parte de tecnologia, inovação, defesa...

Jesse Souza - Exatamente, uma capacidade tecnológica enorme, o que é uma coisa absurda, ou seja, de você penalizar as empresas e a capacidade produtiva do país. Nenhum país com o mínimo de racionalidade faz isso com suas empresas e com sua capacidade de intervenção. E o que é incrível, no fundo, é o plano que obviamente tem a ver com o mecanismo de dominação internacional. Óbvio, no fundo quem está metido nessa coisa está comprometido com lesa-pátria. Ou seja, está acabando com o futuro de uma sociedade inteira, uma desmontagem de cadeias produtivas: petróleo, gás, marinha mercante, e as construtoras que eram parcerias nesses aspectos. Isso aí tem a ver com uma velha leitura dos Estados Unidos no mundo que é manter a divisão de riquezas, e transformar o trabalho, onde você tem aqui uma massa só que exporta e outros que tem produtividade de alto nível tecnológico.
Os Estados Unidos sempre quiseram manter esse status quo, e o Brasil, o BRICS, aproximação com a China, obviamente foi um grande perigo, e o que está se refletindo internamente é que esses agentes nacionais, no fundo, realizaram planos de amesquinhamento nacional acomodados por uma potência estrangeira.


Luis Nassif - Você vê alguma semelhança com os anos 50, onde você teve projetos nacionais aí, [acordos bilaterais com] Egito, Argélia, que acabou... Você vê algumas semelhanças entre a estratégia americana lá e aqui?

Jesse Souza - Vejo sim, claro, tem uma continuidade que me parece óbvia. A manutenção do Sul como municiador de matérias primas e não competidor, e você iria ter o mercado desses países para produtos industrializados.


Luis Nassif - As Forças Armadas, como você está vendo o papel delas?

Jesse Souza - Eu não conheço o tema, nem a coisa por dentro, mas eu imagino que é tradicional nas Forças Armadas também o tema do nacionalismo, que até no fundo, se nós pensarmos no Segundo PND [Plano Nacional de Desenvolvimento] do presidente Ernesto Geisel, que era também um plano extremamente ousado, nacional, desenvolvimentista pela direita. Teve que ter a criação não só de uma matriz produtiva, também a partir de minério etc, também universidades em todas as capitais, centro de pesquisa. Foi um plano extremamente ousado que foi, no fundo, a base das Direitas Já. Não teve nada a ver com espontaneidade popular, isso foi tudo construído também pela imprensa. Na época, jornais de grande circulação lançaram séries de artigos como "República Socialista Soviética do Brasil". Uma loucura, um histerismo como a gente vê agora também. E você tem o quê? Esse tempo se reproduzindo: uma elite irresponsável, que não tem projeto de longo prazo, interessada numa rapina de recursos etc, que foi a base desse processo, também. E as Forças Armadas foram desestabilizadas, também pela mídia, por conta desse ponto.
As Forças Armadas é uma base do pensamento positivista entre nós, que no fundo o único outro, de um aspecto de liberalismo conservador. Por exemplo, caras como Sergio Buarque, Raymundo Faoro, representam também, e que também influenciaram a esquerda. A esquerda foi colonizada por esse tipo de liberalismo. E nas Forças Armadas você teve, de algum modo, sempre historicamente, um contraponto a isso.


Luis Nassif - O Iseb [Instituto Superior de Estudos Brasileiros, criado em 1955 e que orientou o desenvolvimentismo de Juscelino Kubitschek] tentava definir um projeto de país na época. Hoje você não tem esse projeto de país. Onde que você vai buscar esse projeto de país?

Jesse Souza - Ele acabou de ser destruído.


Luis Nassif - Você teve no governo Dilma a construção dessa base, a indústria naval, com o trabalho dela mesmo, a lei de partilha do petróleo e tudo, mas do ponto de vista conceitual, a gente não viu uma sistematização de maneira a virar uma bandeira, inclusive do próprio PT. O que aconteceu? Você tem hoje uma multiplicidade de pontos de discussão, novas universidades, mas a discussão de Brasil, o que aconteceu para chegar a esse empobrecimento? Com exceção do seu livro, você não vê um negócio focado em discutir Brasil. O que aconteceu? Foi a superficialidade das redes sociais?

Jesse Souza - Eu acho mesmo que o que houve foi um processo extremamente bem-sucedido dessas eleitas liberais, que começou com uma espécie de contraposição, especialmente, a partir de 1930, aonde essa elite liberal constrói a USP, tem o Sérgio Buarque como seu grande elemento e tal, grande amalgama, para se contrapor ao projeto estatista, do positivismo, especialmente, do Rio Grande do Sul, que também é as Forças Armadas. E essa coisa um pouco que continuou até hoje, só que essa largada liberal conseguiu convencer, ela é hegemônica na sociedade como um todo.


Luis Nassif - Vamos pegar um fenômeno que a gente percebe hoje, nitidamente com o jornalismo, no Ministério Público, no poder judiciário, que é esse fenômeno do jovem internacionalizado. Porque se abordou muito nesse período a ascensão das massas da Classe C, mas o grande ator político que a gente viu aí foi esse jovem internacionalizado que vai para o serviço público, forma a elite do serviço público, os concurseiros, é um padrão que vem do mercado financeiro... Por que esse fenômeno demorou para ser percebido, a ponto de que, quando eles saem às ruas e passam a articular no ministério público, no TCU, na imprensa, a gente levar aquele susto?

Jesse Souza - Eu acho que isso tem a ver com o fato de que a esquerda...e as pessoas acham que isso tem a ver com ideias, não. Não tem a ver com ideias. N'o fundo as ideias montam nosso comportamento e eu acho que isso mostra uma prisão da esquerda a esses modelos. De tal modo que a coisa que a esquerda faz quando ela atinge o poder, é pensar ou de modo conjuntural, sem um plano, se uma visada de futuro, e também pensa a sociedade como os liberais, como mercado. A única distinção importante aí é que pensa como um mercado um pouco mais ampliado. Mas aí acham que é uma espécie de vulgata marxista, ou seja, de que se você faz modificações no mercado, a sociedade vai, automaticamente, tipicamente um marxismo vulgar, vai mudar a cabeça. Ou seja, como se mudanças na base econômica fossem produzir, milagrosamente, mudanças na forma como você pensa o mundo.
Porque o que foi que essa esquerda fez? Ela não refletiu sobre como funciona o estado. Ou seja, não tem um projeto, uma ideia disso. Não conseguiu captar as lutas corporativas interestatais. Agiu do pior modo, inclusive ingênuo, quer dizer, o contrário, alimentou o corporativismo de modo sistemático. O que é incrível.
E depois, como não montou uma narrativa, para a própria mudança econômica que estava fazendo, essas classes que subiram acham que a vontade política fica em vigésimo lugar. Primeiro vem Deus, primeiro vem a família... Então você teve aí uma inabilidade, uma incapacidade de montar uma narrativa, uma percepção do mundo.


Luis Nassif - Quando você olha, tanto o PSDB quanto o PMDB, um afastamento da intelectualidade que marcou os partidos. O PT tinha lá seus pensadores que foram saindo gradativamente, assim como os movimentos sociais... O papel do intelectual, o papel do jurista hoje, você acha que tende a substituir o papel do antigo cientista social? Está havendo uma reaproximação da política com os intelectuais, para a tentar entender esse imbróglio todo ou ainda há muita resistência das burocracias. Como você vê os intelectuais e a política aí?

Jesse Souza - Esse é um tema extremamente importante, acho que tem a ver com o fato de uma não reflexão e as pessoas tendem a reproduzir comportamentos e ideias anteriores, quer dizer, tem uma relação que é muito incrível que é, as pessoas tem uma relação afetiva com as ideias que sempre tiveram, com se fosse uma coisa nascivica [que nasceu com elas], ou como se você tirasse um órgão de dentro de si, e tal, quando deveria ser o contrário, você deveria estar distanciado disso e tal para que você possa aprender, melhorar.
Eu acho que gente tem pouquíssimo debate universitário. Não que o debate universitário seja imensamente importante para a esfera pública, mas ele é um alimentador importante, para que depois você tenha ideias públicas, discussão, argumentos, construção. E a gente não tem essa tradição de debate, nem na esquerda. Tanto que você tem aqui a continuidade de consensos acadêmicos absolutamente anacrônicos: Sérgio Buarque, Raymundo Faoro, esse pessoal todo, não ficou no começo do século passado. Eles são hoje a cabeça do Brasil, não tem nenhuma forma dominante nova disso. Obviamente existe o esforço de algumas pessoas, inclusive eu próprio, de tentar criticar partes desse tipo de coisa, que é extremamente perversa e facilita a dominação de uma forma acrítica.
Mas eu acho que no tema dos advogados, acho que é uma classe extremamente importante. Eu até conheci outro tipo, advogados populares que estão se envolvendo agora, acho que está se montando também uma frente ofensiva que é arrasadora também em forma de resistência. Eu tenho visto isso, etc. E, os advogados, mais do que os economistas hoje, é a corporação profissional do poder, ela é o pilar agora. Vocês está num campo aonde a luta está sendo montada e, apesar da maioria desse pessoal sair [nesse jogo] por motivos mesquinhos, também é muito importante que tenha uma minoria, mesmo que seja 10%, mas com um comportamento muito incisivo, que pode ser uma das fendas onde a gente pode ter uma oposição à essa forma dominante.


Luis Nassif - Teve com a queda da presidente teve uma ampliação do estado de exceção. Na sua opinião tem condições para poder piorar muito mais aí, a ponto das liberdades civis serem mais ameaçadas?

Jesse Souza - Acho que sempre tem esse perigo, e é muito assustador tudo, porque se você chegou até aqui, por que não arrebentar mais? Porque é o tema da soberania popular, que a gente já tinha discutido antes. Quer dizer, se você chuta a porta da casa, você já entrou no terreno e aí, se você vai roubar os móveis, se você vai destruir a louça, etc é mais circunstancial do que efetivamente... Mas é bom a gente perceber porque a gente está enfrentando agora é algo internacional, ou seja, é o capital financeiro que não é só uma forma de valorização do capital, não é só uma realidade econômica, é uma realidade hoje em dia política não só aqui. Aqui, talvez, em um dos processos mais absurdos disso, mas isso existe em outros lugares... Índia, etc, em governos formalmente democráticos ainda, que é a mídia assumindo papel de partido, as instituições estatais sem ser mais uma instância de debate, de argumentação, comprada por dinheiro, só para carimbar decisões que a mídia já monta.
É um sistema que tem a ver com a nova concepção de mundo, então ela entra nas pessoas, também o capital financeiro. E vai ser extremamente difícil para a esquerda, por conta disso, o capitalismo financeiro ele monta uma noção, uma nova noção de felicidade para as pessoas. Quer dizer, é uma forma que tem a ver com a exploração sem limites, de não diferenciar mais o tempo de trabalho do tempo de lazer, tem a ver com você imaginar que você é empresário de si mesmo, quando no fundo você deve ao banco. Ou seja, você alimenta essas estruturas hierárquicas mais visíveis de supervisão e controle, porque você põe isso, e claro, o medo de perder emprego e tudo, e é o próprio trabalhador que cumpre essa função agora.
Houve um caso agora aonde esse tipo de interesse, de algum modo, se coaduna, ele se apropria das almas das pessoas, do sentimento, das noções de felicidade que é o que a gente tem de mais importante e de mais íntimo. Então a gente está enfrentando um inimigo de altíssimas proporções e que a reação a ele é sempre local, é fragmentada. Ele se põe de uma forma internacional, como a gente viu no nosso golpe aqui e até, por exemplo, não sei quais dos seus expectadores viu esse filme novo do Oliver Stones, 'Snowden', não por acaso, estava lá o controle sobre o petróleo, como barrar empresas como a Petrobras, que há alguns anos atrás tinha uma enorme capacidade de investimento, mais do que o próprio estado brasileiro, isoladamente. Então essa coisa do capitalismo ser financeiro, com a sede nos Estados Unidos, montam um esquema...


Luis Nassif - Durante anos 1990, 2000 eles [Estados Unidos] vendiam a ideia de que no fim do arco-íris tem um pote de ouro, querendo dar a lição de casa. Como modelo, isso aí garantiu a elegibilidade de vários governos, inclusive a própria socialdemocracia acabou cedendo um pouco. Hoje como gestão de países isso aí acabou, fracassou. Então a democracia, no caso, vamos pegar essa Ponte para o Futuro [programa de crescimento de Michel Temer], isso aí não se sustenta eleitoralmente. De alguma forma o conceito de democracia entrou em crise globalmente?

Jesse Souza - Completamente, quer dizer, isso aí é uma coisa de muito alcance. Porque se você pensar bem, a democracia no ocidente é uma realidade a partir da segunda guerra mundial. Durante várias décadas, entre as guerras, só a Inglaterra e os Estados Unidos eram democracias liberais. Então, obviamente, o jogo democrático exige distribuição de renda, não existe democracia sem, minimamente, você compartilhar, embora alguns tenham muito mais que outros, como sempre. O que está acontecendo agora é que alguns estão tendo um nível de concentração de riqueza inauditos. Não consigo imaginar nenhuma época humana aonde essa riqueza tenha sido tão concentrada. E isso associado à uma espécie de imbecilização do público. Isso que está acontecendo.
A gente está vivendo uma coisa que [Theodor] Adorno dizia, quer dizer, uma sociedade massificada, sem capacidade de reflexão, você retira a reflexão, e o fascismo vindo de uma forma normal, a gente fica controlando ressentimento, medo das pessoas, que é o que está acontecendo aqui.


Luis Nassif - Ao mesmo tempo você tem a mídia que está exercendo esse papel globalmente. Esse modelo de mídia tende a terminar, ou seja, tem que ter uma diluição. Ou seja, o caos, no fundo, vira o alimento das massas?

Jesse Souza - Exatamente. É uma guerra no fundo, de violência simbólica, no fundo, e nós estamos aí acho que no pior nos casos, porque não tem mídia tão ruim como a nossa. Eu não consigo imaginar, nunca ouvi falar... Fico pensando Coreia do Norte [como pior]. Mesmo nos Estados Unidos você tem uma competição maior, e você tem nos países europeus a TV Pública, que não é estatal, que é aonde você tem a diversidade de opiniões. Isso é uma instituição importante, quer dizer, uma sociedade para ser democrática, efetivamente, tem que ter coisas que não se compram com dinheiro, como por exemplo o futuro, educação etc. Isso não é uma coisa que você possa transformar em mercadoria impunemente.
A gente está numa esquina aonde o pensamento de curto prazo, que significa no fundo burrice, porque a definição da falta de inteligência é você pensar a curto prazo, e você não jogar as consequências, ir à longo prazo. Você tem isso tanto no horizonte aonde poderia vir alguma crítica a esse modelo, que é à esquerda. A esquerda não se empenha, não se repensa e não pensa a longo prazo, pegando essas novas coisas. Mesmo partidos que tenham uma extraordinária capilaridade aí, como o PT tem efetivamente, mas aí pensando nas lutas de 30 anos atrás, como se isso fosse voltar, e o mundo é completamente novo, e obviamente as coisas que aconteceram refletem isso, refletem essa incapacidade, mas também a dominação do mundo com essa associação mídia e capital financeiro também pensa a curto prazo. Ou seja a gente está numa quadra histórica extremamente...


Luis Nassif - Ou vem um Hitler ou vem um Roossevelt..

Jesse Souza - [Risos] Tomara que seja um Roossevelt...[risos]

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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Nº 20.471 - "Senadores denunciam: “Decisão do STF é acordão vergonhoso para votarem a PEC 55; não foi o Renan que ganhou”; veja o vídeo "


 08/12/2016


A turma do golpe que diz uma coisa e faz outra


Senadores denunciam: “Decisão do STF é acordão vergonhoso para votarem a PEC 55; não foi o Renan que ganhou”; veja o vídeo


Viomundo - 07 de dezembro de 2016 às 20h37



 

DECISÃO DO STF É ACORDÃO PARA MANTER A PEC 55

Da página de Lindbergh Farias, no Facebook

A decisão “eclética” que o STF acaba de tomar é uma verdadeira gambiarra para manter o calendário de interesse do rentismo e do governo Temer: a votação da PEC 55 na semana que vem. É um escândalo que as necessidades do mercado ditem as regras no país e sujeitem a Constituição a toda sorte de gambiarras interpretativas.

Estamos aqui – Fátima Bezerra, Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Roberto Requião e eu – indignados e indignadas com este resultado!


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Nº 20.470 - "Decisão reforça urgência de eleições-já"

 

07/12/2016



Decisão reforça urgência de eleições-já

 

Brasil 247 - 07/12/2016

 

Paulo Moreira Leite

 

A votação de hoje, no Supremo,  foi uma aberração típica desses tempo de anomalias institucionais acumuladas. Não são tempos estranhos, como dizem por aí. São tempos claros, óbvios -- arbitrários, onde fala o mais forte, o mais conveniente, o interesse que se impõe no momento.
   

Ao decidir, por 6 votos a 3, que Renan Calheiros pode permanecer na presidência do Senado, mas não pode permanecer na linha de sucessão da presidência da República, o STF reescreveu num debate superficial de poucas horas, as regras para o exercício da presidência da República.

Não é pouca coisa, vamos combinar: estamos falando dos poderes soberanos do povo, aqueles que são o fundamento da Republica, conforme o artigo 1 da Constituição. Foi com base no voto popular, que escolheu os constituintes que escreveram as regras de sucessão presidencial em 1988, que as regras da linha de sucessão foram elaboradas. Podem ser ruins, ótimas, péssimas. Só não podem ser modificadas sem uma PEC específica -- no mínimo.

Nós sabemos que a razão para essa decisão, um remendo de conveniência, era atender duas necessidades de momento. De um lado, a visão majoritária no STF de que parlamentares que se tornaram réus em ações criminais não podem permanecer na linha de sucessão. De outro lado, as urgências das forças que assumiram o poder -- pelo golpe parlamentar que afastou Dilma Rousseff -- de aprovar um programa radical de reformas impopulares, sintetizadas pela PEC que limita o teto de gastos.

Pela visão majoritária do STF, Renan Calheiros não poderia permanecer na linha de sucessão. Mas, se fosse afastado da presidência da instituição, a mudança poderia representar um distúrbio no esforço para aprovar a PEC. Não só porque uma alteração dessa natureza sempre leva a uma mudança na relação de forças interna no senado. Mas porque seu substituto levaria a posse de Jorge Viana, do PT, adversário da PEC, e isso deixa o presidente Michel Temer e seus aliados políticos e econômicos um pouco inseguros quanto as chances de ser aprovado.

O saldo é uma votação Frankstein. Renan permanece no cargo mas foi amputado de uma prerrogativa que a Constituição lhe assegura.

Este poder exercido em laboratório é típico de um Estado no qual o povo foi excluído das decisões. Primeiro, afastou-se uma presidente sem prova de crime de responsabilidade, exigência que os representantes do voto popular havia escreveram com clareza no artigo 85 da Constituição. Agora, redesenha-se as funções e prerrogativas de quem pode ocupar o cargo. Qual será o próximo passo?

Ninguém sabe. Depende de quem vencer a próxima briga das facções que, por conta própria, disputam o poder de Estado.

É o caminho para o improviso, o acerto de cada momento, uma espécie de tiro ao alvo ao sabor de ocasião. Não poderia ser de outro modo, num Estado no qual nenhum dos poderes tem legitimidade para ser exercido.

Esse esvaziamento crescente dos poderes de Estado abre caminho a duas soluções. O caminho da ditadura, pela vitória de uma facção e o esmagamento das demais. Ou a realização de eleição para a escolha do novo presidente, único caminho para a maioria impor sua vontade na condução do Estado. 

Não é difícil saber qual a única saída aceitável, concorda?


Paulo Moreira Leite. O jornalista e escritor Paulo Moreira Leite é diretor do 247 em Brasília
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PITACO DO ContrapontoPIG

Ou bem o povo se organiza e consegue as eleições diretas com enfrentamentos nas ruas, ou bem se ajoelha, reza e padece na ladainha da cartilha dos do golpistas por dezenas de anos.

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Nº 20.469 - "Previdência vai matar o pobre, a mulher e o camponês"

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07/12/2016

  

Previdência vai matar o pobre, a mulher e o camponês

Gabas: reforma recria o trabalho infantil de forma brutal!

 
 
Conversa Afiada - publicado 07/12/2016
 
 
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PHA: Eu vou conversar agora com Carlos Gabas, que foi Ministro da Previdência duas vezes no Governo Lula e uma vez no Governo Dilma. Ministro, qual é o impacto dessa medida da Reforma da Previdência apresentada pelo Governo e que faz com que só receba a Previdência integral quem completar 49 anos de contribuição? 

Carlos Gabas: O impacto é muito pesado, muito forte sobre os trabalhadores, especialmente aqueles mais pobres, que têm menor qualificação, menor salário e que começam muito cedo no mercado de trabalho. A transição que foi colocada é muito dura. Na verdade, não teve nenhuma discussão com a sociedade. Ela abrange de uma maneira muito ampla o universo previdenciário. O que tem que ficar bem claro é que nós não estamos falando de uma parcela rica da população, mas de pessoas pobres. A Previdência paga salários de até R$ 5.189. Eu não posso dizer que uma família que tem essa renda é rica. E, na sua grande maioria, mais de dois terços dos benefícios da Previdência, dos mais de 34 milhões de benefícios, são de um salário mínimo: então, estamos falando de gente pobre! Isso significa que, ao fazer uma modificação dura como essa, você está penalizando a parte mais pobre da população.


PHA: Você podia dar uma ideia do impacto das regras de transição ? Lembrando que  a proposta apresentada institui como regra de transição o pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição para quem está perto de se aposentar, – homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 –, o que põe fim à fórmula 85/95.

CG: Nós trabalhávamos, primeiro, com uma compreensão de que nós estamos lidando com gente pobre. Segundo, que é uma política social que distribui renda, que trabalha com o bem-estar da sociedade. Então, qualquer mudança de regra é sensível para as pessoas. A transição de uma regra para outra deve ser suave. Vamos pegar uma trabalhadora de 44 anos que já tinha 29 de contribuição - faltava um para ela se aposentar: ela vai se aposentar agora só aos 65 anos de idade! É uma virada de mesa muito grande para cima de inúmeros trabalhadores. 


PHA: Vamos falar, então, da questão da idade mínima, que pretende institui 65 anos para todos darem entrada no pedido de aposentadoria e, além disso, o trabalhador tem de ter, nessa idade, ao menos 25 anos de contribuição. Qual o impacto disso?

CG: Primeiro, ele [o impacto] é muito mais forte para as mulheres. A mulher, por todo o conjunto de situações e dificuldades que ela enfrenta na sociedade - discriminação no trabalho, na renda, em casa, parcela de responsabilidade muito maior na criação dos filhos, enfim, uma dupla, tripla jornada... Por isso é que a Constituição previa um tratamento diferenciado para as mulheres. A regra proposta trata todo mundo igual. E mais: ela impõe uma idade mínima de 65 anos que não é fixa: cada vez que o IBGE detectar o aumento da expectativa de sobrevida, há um artigo na PEC que obriga que essa idade suba de acordo com essa sobrevida. Só para você ter uma ideia: nos últimos 10 anos, a expectativa de sobrevida cresceu 4,6 anos. Se isso estivesse vigente lá atrás, a idade mínima já seria quase 70 anos.  


PHA: Vamos tocar agora num outro ponto que, aparentemente, chocou até o Paulinho da Força, que, como se sabe, trabalhou entusiasmadamente pelo Golpe: é a questão da mudança no cálculo. O valor do benefício será determinado a partir do equivalente a 51% do valor médio das 80 remunerações mais elevadas registradas desde 1994, acrescido de 1 ponto percentual para cada ano de contribuição. Isso, na sua opinião, vai significar que tipo de correção do valor?

CG: Há consequências aí muito nefastas para o trabalhador! Você estabelece que o trabalhador, para se aposentar, tem que ter 65 anos de idade e, no mínimo, 25 de contribuição, tanto homem, quanto mulher. Só que, no cálculo, eu não dou 100% do salário de benefício. Você pega a média das 80 maiores contribuições e dá um valor, mas eu não dou para ele 100% desse valor. Eu dou 51%. E, depois, vou acrescer 1% para cada ano trabalhado. Isso significa dizer que o trabalhador, para se aposentar com seu salário integral, tem que ter 65 anos de idade e mais 49 de contribuição. Isso é muito cruel! Então, o que vai acontecer: nós trabalhamos em nossos Governos - tanto do Presidente Lula, quanto da Presidenta Dilma - para colocar as nossas crianças na escola. Queríamos o jovem estudando para que tivesse oportunidades de trabalho, com uma formação melhor. Foi um trabalho intenso para evitar que crianças e adolescentes entrassem no mercado de trabalho - ou jovens com uma idade de 15, 16 anos. O que vai acontecer é que esse esforço todo - de Educação, de transformação pela qualificação - vai por água abaixo. Imagine: o cidadão, para ter direito à aposentadoria integral, tem que ter 49 anos de contribuição. Vai ter que começar com 15, 16! Do contrário, não se aposenta nunca. Nunca vai ter o seu benefício integral.   


PHA: Ou seja, nós vamos estimular o trabalho infantil?

CG: Ele não está estimulando, está quase obrigando o trabalho infantil. Porque, se não for isso, a pessoa nunca vai se aposentar com salário integral. É por isso que nós tínhamos uma regra  que levava em conta o tempo de contribuição somado à idade. Quanto mais tempo de contribuição, quanto mais cedo ele entrou no mercado de trabalho, ele poderia reduzir a idade. Isso protege o mais pobre, o menos qualificado, o de menores salários. Lembrando que o trabalhador, hoje, que consegue manter um emprego a vida toda, de estabilidade, é normalmente com os trabalhos mais qualificados, com melhor renda, com organização sindical... Então, esses têm uma certa estabilidade. São os melhores empregos. Os piores empregos são aqueles que o cara perde a cada ano, a cada dois anos, a cada seis meses, e fica  desempregado. Na média, o DIEESE calculou que um trabalhador, durante a vida toda, fica em média sete anos desempregado. Por isso, a grande maioria dos trabalhadores se aposenta por idade. 


PHA: Outra questão que me chama atenção é: o trabalhador rural, que hoje apenas comprova atividade no campo para requerer o benefício aos 60 anos (55 para a mulher), terá de contribuir ao INSS por 25 anos e cumprir a idade mínima de 65. Qual o impacto disso?

CG: Vale dizer, sem exageros, que isso é o fim da aposentadoria do homem do campo. Segurado especial, que é esse atingido pela medida... Quem é o segurado especial? É o pequeno agricultor, que trabalha em regime de economia familiar; o homem, a mulher, os filhos, às vezes um parente que mora junto, enfim, são pequenas propriedades. Essas pequenas propriedades são responsáveis pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa. As pessoas pensam que o nosso alimento vem latifúndio, mas não vem. O latifúndio produz as commodities, para exportação. O nosso alimento vem do pequeno agricultor. Como é a regra desse pequeno agricultor hoje? Ele contribui com a Previdência, porque quando comercializa a produção, é obrigado a recolher 2,6% do valor dessa comercialização; acontece que, na maioria das vezes, ele não vende direto. A produção dele é comprada por um atravessador. Aí, esse atravessador paga um tributo - que nós chamamos de substituição tributária - à Previdência Social. Então, essa contribuição existe. E ele se aposentava - o homem, aos 60 anos de idade, a mulher, aos 55. Quem conhece o campo como eu, que sou caipira, sabe que as crianças com 10, 12 anos já estão trabalhando. Não é por maldade dos pais; é uma rotina que existe no campo. Vamos colocar que comece aos 15: ainda assim, se ela se aposentar aos 65, vai trabalhar, no mínimo, 50 anos. Sabe o que são 50 anos de sol a sol com uma enxada na mão? Quem fez a regra não conhece o que é o trabalho do campo, não sabe a responsabilidade que ele tem com a nossa alimentação! Esse camponês - e estamos falando do camponês dos rincões do País -, vai ter que parar um dia da sua produção, fazer uma guia de recolhimento para a Previdência e ir ao banco pagar. Você acredita que ele vai fazer isso? Não vai fazer isso! Essa regra inviabiliza a proteção previdenciária do homem do campo. Ele vai estar sem Previdência Social. É uma das mais crueis que têm a PEC.


PHA: Uma contribuição que, a bem da verdade se diga, foi criada pelos regimes militares.

CG: Nós tivemos lá no regime militar a criação de uma proteção que nós, hoje, pretensamente numa Democracia, estamos acabando. É um retrocesso enorme e nós não podemos deixar que isso aconteça.


PHA: Na pensão por morte, a regra estabelece que os proventos deixarão de ser integral e vinculados ao reajuste do salário mínimo. A aposentadoria por invalidez passará a ser proporcional. Qual o efeito disso?

CG: Um casal de velhinhos. O marido é aposentado e ganha um salário mínimo - está nesse universo de mais de dois terços dos nossos aposentados. Se ele morrer, a velhinha vai receber metade de um salário mínimo. Essa regra reduz a renda de milhões e milhões de trabalhadores.


PHA: Mas vai mesmo reduzir à metade?

CG: Vai receber a metade. 50%. E tem mais um ponto, que é o benefício de prestação continuada para idoso, carente e deficiente carente*. Eles mexem também nesse benefício, desvinculam do salário mínimo e atribuem à Lei a fixação de um valor. Então, ele vai poder receber meio salário mínimo, ou um terço de salário mínimo. Eles vão fixar um valor. Não vai ter mais vinculação com o salário mínimo, e vai piorar muito a vida dos deficientes carentes e dos idosos carentes. E sobre o conjunto dos aposentados e pensionistas, ainda, tem uma outra medida que, essa sim, vai reduzir o salário para todo mundo. Todos os aposentados e pensionistas passarão a pagar Previdência. Aposentado vai pagar contribuição previdenciária, também. Hoje não paga. Então, ele vai ter uma redução imediata no valor de seu benefício - para todo o conjunto dos 34 milhões de beneficiários da Previdência. 


PHA: Qual é a diferença central que você mencionaria entre o que vocês estavam, no governo Dilma, planejando para submeter aos trabalhadores em Reforma da Previdência, diante da expectativa de vida do brasileiro, e essa reforma que o Temer apresentou?

CG: Você acompanhou, ainda no governo do presidente Lula, nós instituímos a primeira versão do Fórum Nacional de Previdência. E, em maio de 2015, a presidenta Dilma editou um decreto, preocupada com a sustentabilidade da Previdência. E todos nós temos essa preocupação. Eu já disse isso várias vezes: nós temos um desafio muito grande, que é a transição demográfica. As pessoas estão vivendo mais e estão envelhecendo. Então, nós precisamos, sim, atualizar nossas regras. Mas, como eu disse, a Previdência é uma política tão sensível, tão importante na vida dos trabalhadores, que nenhum governo tem o direito de mandar um pacote de medidas - nesse caso, um "pacote de maldades" - sem discutir com a sociedade. É possível você encontrar soluções que não retirem direitos. Nós vínhamos discutindo, por exemplo, as dívidas dos empresários com a Previdência Social. Ontem, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) soltou um estudo que diz que existem R$ 1,8 trilhão de créditos para serem cobrados de 13 mil pessoas físicas e jurídicas. Treze mil - a maioria pessoas jurídicas - devem quase dois trilhões de reais para o Governo. Por que não se cobra essa dívida, ao invés de se retirar direitos dos trabalhadores? Nós estávamos discutindo o pacote de medidas de acelerar cobranças nesses créditos.


PH: Claro.

CG: A PGFN tem que ter melhores condições, a lei tem que ser mudada, para que a gente consiga cobrar esses créditos. Porque hoje da forma  como é, a recuperação de crédito é muito baixa. Pra você ter uma ideia, o índice de recuperação de crédito do nosso mecanismo de cobrança é 0,7%, é muito baixo. Então nós temos que cobrar quem deve e não tirar de quem tem o direito confiscado a duras penas, por isso que a presidenta convocou as centrais sindicais, os empregadores, aposentados e esse conjunto de reitores que tem responsabilidade com a presidência. Então nós vinhamos debatendo, não tínhamos formulado nenhuma proposta concreta, vinhamos fazendo análise dos quadros e nós paramos o golpe que deu quando estávamos discutindo o pacote de cobrança de créditos das empresas devedoras da previdência social.


* O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é, hoje, a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.


Gabas: 2/3 recebem um salário mínimo! São "os vagabundos" do FHC

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Nº 20.468 - "A crueldade dos “49 anos” de INSS que, na prática, são 50, 51, 52…"



07/12/2016

 

A crueldade dos “49 anos” de INSS que, na prática, são 50, 51, 52…

coxaprev


Por  


Nem Míriam Leitão, que defende quase tudo que vem deste governo ou que se destine a amputar gastos sociais concordou com a exigência dos 49 anos de contribuição ao INSS exigidos para que os trabalhadores possam se aposentar, pelas regras da reforma da previdência proposta por Michel Temer.

É, segundo ela, um “exagero.

Tudo bem, eu acho que é muito mais, é uma crueldade.

Ela explica que, para levar os 100% do cálculo médio das contribuições, quem entre no mercado de trabalho aos 20 anos,terá de trabalhar até os 69 anos.

Mas Miriam faz uma conta que não existe para quase ninguém, a não ser para profissionais liberais que recolhem o INSS por carnê e que podem, a qualquer tempo, suprir os “buracos” de recolhimento por inatividade, o que o trabalhador de carteira assinada não tem.

Este, ao longo de sua vida laboral, certamente vai acumular lapsos de contribuição por mudar de emprego – o que nem sempre é simplesmente sair de um num dia e ingressar em outro no mês seguinte, ou por desemprego.

Como o tempo médio de recolocação no mercado de trabalho anda por volta de oito meses, se ao longo destes 50 anos o infeliz tiver um desemprego a cada 15 anos, vai acrescentar dois anos ao tempo trabalhado,  a menos que passe a contribuir como facultativo (para ter direito ao seguro desemprego) ao INSS.

Portanto, o cidadão do exemplo da Míriam só vai se aposentar com integralidade, provavelmente, lá pelos 71 anos, bem pertinho da expectativa de vida no Brasil, hoje em 75. Mas esta expectativa é ao nascer e, além de bem menor em certas regiões é menor ainda para os que, hoje, já são adultos.
Mas como, até na tragédia, o brasileiro não perde o bom humor, já circula um diálogo no Facebook:

-Estou aqui juntando os documentos para dar entrada em minha aposentadoria, pelas novas regras da previdência
-E já está com tudo pronto?
– Já. Só falta a Certidão de Óbito…

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