terça-feira, 30 de agosto de 2016

Nº 19.838 - "Requião: Golpe é esquartejamento da soberania!"

 

30/09/2016

 

Requião: Golpe é esquartejamento da soberania!

É espantoso que algum ser humano possa aceitar isso!


 
 
Conversa Afiada - publicado 30/08/2016
 
 
requião hoje.jpg
"Este Senado está prestes a repetir a ignomínia de março de 64"


O Conversa Afiada reproduz discurso feito pelo senador Roberto Requião nesta terça-feira (28):
Não pretendo, nesta histórica sessão, moderar a linguagem ou asfixiar o que penso. Não vou reprimir a indignação que me consome.

Canalha! Canalha! Canalha!

Assim Tancredo Neves apostrofou Moura Andrade que declarou vaga a Presidência, com Jango ainda em território nacional, consumando o golpe de 1964.

Duvido que um só de nós esteja convencido de que a presidente Dilma deva ser impedida por ter cometido crimes.

Não são as pedaladas ou a tal da irresponsabilidade fiscal que a excomungam.

O próprio relator da peça acusatória praticou-as à larga.

Só que lá em Minas não havia um providencial e desfrutável Eduardo Cunha e nem um centrão querendo sangue, salivando por sinecuras e pixulecos.

A inocência do relator é a mesma de Moura Andrade declarando vaga a Presidência.

Ah, as palavras de Tancredo coçam-me a garganta.

Este Senado está prestes a repetir a ignomínia de março de 64.

O que se pretende?

Que daqui a alguns anos se declare nula esta sessão, com declaramos nula a sessão que tirou o mandato de Goulart e peçamos desculpas à filha e aos netos de Dilma?

Tudo bem.

Se mesmo sem culpa, esta Casa condenar a presidente, que cada um esteja consciente do que há de vir.

Que ninguém, depois, alegue ignorância ou se diga trapaceado, porque as intenções do vice que quer ser titular são claras, solares.



Vejam só alguns casos exemplares.

1. Desvincular o reajuste das aposentadorias e pensões do aumento do salário mínimo. Será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social.

Se pensões e aposentadorias não mais acompanharem o aumento do salário mínimo vai ser um massacre contra mais de 20 milhões de brasileiros.

Para quê?

Para pagar os juros da dívida; os juros que são hoje o maior instrumento de concentração de renda no Brasil.


2. Rever direitos e garantias sociais acumulados ao longo dos últimos 80 anos, especialmente direitos e garantias previstos na CLT. Impor, como pedra de toque dessa revisão, o negociado sobre a legislado.


3. Eliminar tímidas conquistas na área da igualdade de gênero.


4. Congelar por inacreditáveis 20 anos as despesas correntes e de investimento da União, excetuando-se as despesas financeiras com o serviço da dívida pública.


Ou seja: congelar por duas décadas as despesas com saúde, educação, segurança pública, saneamento, infraestrutura, habitação, mas garantir o pagamento de juros.

É como proibir que, por 20 anos, nasçam crianças, que jovens tenham acesso às escolas; que os brasileiros envelheçam ou fiquem doentes. E assim por diante.

É espantoso que algum ser humano tenha um dia concebido tamanha barbaridade. E mais espantoso ainda que algum ser humano possa aprovar isso.

5. Privatização em regra e alienação radical de todo o patrimônio energético, mineral, florestal, agrário, territorial, hídrico, fabril, tecnológico e aéreo do Brasil.
 
Depois da entrega do pré-sal, da venda de terras para os estrangeiros, querem entregar até mesmo o Aquífero Guarani, a maior reserva de água potável do planeta.
 
O desmantelamento do país, o esquartejamento de nossa soberania e a submissão aos interesses geopolíticos globais gritam, berram, expõem-se à vista de todos.


Tudo bem.

Se as senhoras e o senhores concordam com a redução do Brasil a um medíocre estado associado, outro Porto Rico, que se sintam servidos. Não será a primeira vez que os abutres e os corvos caem sobre o nosso país, retalhando-o, estraçalhando-o, sugando-o.

Essa combinação explosiva de entreguismo com medidas contra os aposentados, os assalariados, os mais pobres, contra direitos e conquistas populares alimentam as contradições de classe, em consequência, a luta de classes.

As senhoras e os senhores estão preparados para a guerra civil?

Não? Entrincheirem-se, então, porque o conflito é inevitável.

O povo brasileiro, que provou por alguns poucos anos, o gosto da emergência social não retornará submissamente à senzala.

Os dias de hoje, esses infelizes dias, lembram-me outros dias, também dramáticos, decisivos:
os dias de agosto de 1954.

Assim, leio trechos da Carta Testamento de Vargas porque nela se reproduzem o drama de agora.


“Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam; e não me dão o direito de defesa.
Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

(….)

A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho.

(…….)

Contra a Justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios.

Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras, mal começa esta a funcionar a onda de agitação se avoluma.

(…..)

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo e renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado.

Nada mais vos posso dar a não ser o meu sangue.

Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado.

Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência.

(….)

Esse povo, de quem fui escravo, não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate.

Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto.
O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história."

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Nº 19.837 - PHA sobre Dilma

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 30/08/2016




Nº Nº 19.836 - "Dilma hoje usa as vestes da República e da Democracia, é a elas que estão tentando eliminar"

 

30/08/2016 

 

Dilma hoje usa as vestes da República e da Democracia, é a elas que estão tentando eliminar

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. 

Dilma dirige-se à tribuna. 

Mesa: 
primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senador Vicentinho Alves (PR-TO); 
presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); 
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado


por Hildegard Angel, em seu blog


Resultado de imagem para hildegard angelEnquanto se desenvolve a sessão da Defesa da presidenta Dilma, vai se consolidando a convicção de que não é Dilma Rousseff que está no banco dos réus, é a nossa Democracia, é um projeto que ousou contemplar o Brasil como um todo, contemplar o povo brasileiro, a nossa soberania.

E isso cada vez mais, na medida em que vemos se apresentarem senadores com textos decorados, discursos trazidos de casa na pontinha da língua, como se estivessem blindados a qualquer argumentação, surdos e cegos às verdades que lhes são hoje ditas, arraigados aos objetivos fisiológicos que os levam, com sede ao pote, a pretender um golpe, que podará todos os direitos às minorias, às mulheres, aos trabalhadores, com a precarização das leis trabalhistas, a “flexibilização” da CLT e, com isso, de todos os direitos trabalhistas, o congelamento de despesas com saúde e educação por 20 anos, a desvinculação das pensões e aposentadorias ao salário mínimo, relegando nossos idosos e deficientes à absoluta miséria, privatizando todas as nossas riquezas, sem para isso tenha havido aprovação popular…

E essa crise recessiva será potencializada por uma política cruel neo-liberal, com um Banco Central obedecendo aos interesses dos banqueiros, e não aos do país, não aos do povo do Brasil.

E vemos uma procissão de senadores falando pró impeachment, e a palavra ser dada inicialmente apenas a dois senadores em apoio à presidenta eleita, mesmo assim tendo suas breves preleções interrompidas ao tempo regulamentar, sem o beneplácito de “uns segundinhos a mais”, o que é conferido apenas aos senadores que condenam.

Eu me sinto, sinceramente, assistindo a um julgamento de paródia. A uma mise-en-scènedramatúrgica com um  inevitável final infeliz.

E todos os atores dessa tragédia brasileira, dessa pantomima trágica, tornam-se cada vez menores, minúsculos, imperceptíveis, enquanto a protagonista se agiganta.

Dilma Rousseff passa a ser mais que ela. Alcança dimensão ainda maior. Assume as vestes da Democracia, ela se torna a República do Brasil. É a nossa República que eles hoje pretendem assassinar com as balas da mediocridade, açoitando-a com chibatadas indignas, condenando-a a uma “morte natural pela forca”, como outros algozes de nosso país já fizeram a outros réus, a começar por Tiradentes, mineiro tal qual ela.

E certamente hão de querer apagar Dilma da História, hão de desejar conduzi-la publicamente, não pelas ruas com sua cabeça espetada e as partes de seu corpo exibidas nos postes, mas através das redes de TV, expondo suas entranhas, contando histórias inventadas, com múltiplos Joaquins Silvérios dos Reis traidores a fazerem fila para depor infâmias contra ela, até que o tempo a consuma, à Dilma, aos seus, parentes, amigos, partidários, admiradores. E todos serão perseguidos, terão os seus bens colocados em dúvida, serão difamados, complicados pelo Fisco. E isso não se dará literalmente, como foi com Tiradentes – com sua casa arrasada e a terra salgada – mas toda e qualquer desmoralização será café pequeno. Pois assim vimos fazerem em 64. E assim de novo farão. E os aliados ou tementes ao Poder, mesmo que sendo os melhores amigos, atravessarão para a outra calçada quando virem algum partidário de Dilma vir na sua direção.

E muitos, através das frestas das janelas, vigiarão seus vizinhos e farão denúncias, anônimas ou identificadas, julgando prestar bons serviços à Nação, quando de fato estarão prejudicando cidadãos
 honrados, que apenas se atreveram a exercer a prática humana de pensar e falar com liberdade.
 
Que isso seja apenas um delírio, uma fraqueza de meu pensamento atordoado por essas imagens que vejo se sucederem no monitor da TV Senado na manhã deste desgostoso Agosto.


la-république


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Nº 19.835 - "Greenwald: Temer x Dilma; covardia versus coragem, Veja o vídeo, legendado "

 

30/08/2016 

 

Greenwald: Temer x Dilma; covardia versus coragem, Veja o vídeo, legendado

democracy


Fernando Brito

Trecho do comentário do Prêmio Pulitzer de Jornalismo, Green Greenwald, no The Intercept, sobre a entrevista que deu ao Democracy Now, dos EUA, sobre as diferenças entre a atitude de Dilma de decidir ir se defender, pessoalmente, no Senado, no julgamento do pedido de impeachment e a de Michel Temer de escafeder-se de aparições públicas

Durante as Olimpíadas, o “presidente interino” Michel Temer, temendo vaias, quebrou o protocolo ao exigir que seu nome não fosse anunciadoquando ele apareceu na Cerimônia de Abertura (ele foi intensamente vaiado de qualquer maneira) e depois se escondeu, não comparecendo à Cerimônia de Encerramento. Em amplo contraste, a presidente realmente eleita da nação, Dilma Rousseff, decidiu ir ao Senado hoje para confrontar seus acusadores, quando a gangue de corruptos e criminosos que constituem o Senado brasileiro encaminha o fim do julgamento do impeachment, com o resultado virtualmente inevitável de que a presidente duas vezes eleita Dilma seja removida do cargo. É a personificação da covardia x coragem.

Assista a entrevista, na íntegra e legendada:



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Nº 19.834 - "Dilma sai grande do capítulo final de uma história de apequenamento"

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30/08/2016 

 

Dilma sai grande do capítulo final de uma história de apequenamento

textodilma


Fernando Brito


Dilma Rousseff, em sua história de vida, nunca foi uma “política”, embora à política tenha dedicado sua existência.

Foi e é, como mostrou ontem, uma mulher de convicções e de dignidade.

Cabeça erguida e dedo em riste, professoral, orgulhosa e forte, Dilma Rousseff encarou “olho no olho” seus juízes, recusando o “silêncio obsequioso de covardes”, escreve o Le Monde.

Não concordo com as análises de que ela tenha apenas “salvo a sua biografia”.

Tocou em todos os pontos essenciais, sem os arroubos oratórios que lhe seriam falsos não lhe dariam nada, porque eram dezenas de senadores sem causa brigando por frases grandiloquentes e ocas.

Disse o essencial.

Que o impeachment é produto do descontentamento das elites e a “eleição indireta” de quem não ganhava no voto.

Que foi Eduardo Cunha o instrumento para torna-lo viável.

Assumiu os erros de suas políticas econômicas, mas dentro de seu contexto. E, em boa parte, por fazer as políticas que mercado e mídia exigiam, em matéria de cortes, desoneração de tributos e elevação de juros.

Teve a decência e a correção de não atirar sobre seus auxiliares os atos pelos quais é injustamente acusada, sobretudo na questão dos pagamentos do Plano Safra, que era operado exclusivamente por Joaquim Levy ao longo de 2015 e foram liquidados quando já era Nelson Barbosa o Ministro da Fazenda.

Defendeu a apuração de todos os atos de corrupção, destacou o papel que ela e Lula tiveram no fortalecimento das instituições judiciais que, infelizmente, lançaram-se num arreganho fascista.

Sem sequer mencionar seu nome, imprimiu a marca da traição na testa de Michel Temer e, mais do que o PT, será ela a referência quando seu fracasso inevitável se evidenciar.

Reduziu o clube alegre do Senado àquilo que se tornou: um convescote de oportunistas que repetiam, com um pouco – mais nem tanto – o triste circo assistido na Câmara.

Não culpou o PT, nem mesmo aqueles que, usando o partido, entregaram-se ao jogo de vantagens que sempre foi a política brasileira.

E, ao seu jeito, serenamente, fez os parágrafos da carta-testamento de sua morte política anunciada, mas talvez não inevitável:

Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados. Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia. Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça. Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta

Na era do cinismo, do farisaísmo, da falta de credibilidade, não há quem não tenha visto ontem: Dilma acredita.



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PITACO DO ContrapontoPIG

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Nenhum dos senadores que virão a votar pelo impeachment tem metade da bravura e envergadura moral e da grandeza de Dilma Rousseff.


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Nº 19.833 - "Dilma sacudiu as consciências"

 

30/09/2016

Dilma sacudiu as consciências

 

Brasil 247 - 30/09/2016

 

Edilson Rodrigues: <p>Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado</p>


Tereza Cruvinel


É possível que Dilma não tenha virado votos com seu comparecimento ao Senado mas é certo que mexeu com algumas consciências no plenário e com a vastidão do imaginário popular em relação ao processo. 

 O discurso, a firmeza, a disposição para o debate, o preparo intelectual, tudo somou para fazer de sua apresentação um ato de estadista, ainda que seja o último como presidente da República. 

A inarredável caracterização do impeachment como golpe parlamentar, sintonizado com a nova realidade da América Latina, que não comporta mais as velhas quarteladas, pode não ter mudado a correlação de forças,  mas semeou desconforto entre seus algozes. Eles sabem que, mesmo ganhando a guerra para tirá-la do cargo, perderam a disputa pela narrativa desta tragédia grega.  Se algum dos institutos de pesquisa se dispuserem a perguntar ao povo como vêm o processo, é quase certo que a maioria apontará o impeachment como um golpe aplicado pelos adversários de Dilma,  de Lula e do PT.  

O que ela deixou em seus algozes foi a certeza de que carregarão a marca do que farão. Dilma falou para a História. 
 
Nesta terça-feira, 30/8, começam as horas finais. Prevalecendo o golpe, Temer fará imediatamente um pronunciamento pela TV, apresentando-se como presidente efetivo. E pode ouvir o primeiro panelaço contra seu governo, como já ensaiam fazer alguns movimentos. A pergunta é que vem depois é: o Brasil resistirá à ferida em sua jovem democracia e ao governo que Temer oferece aos brasileiros, com sua agenda de retrocesso e seu baixíssimo capital político? Ou começará o golpe dentro do golpe, ensaiado pelos tucanos e por setores do mercado?

Grande Chico

Chico Buarque de Hollanda também poderia dizer como Dilma. “Eu sou o mesmo que resisti à ditadura com minhas canções e minhas atitudes”.  Chico nunca faltou aos encontros com a democracia brasileira. 

Sua presença no Senado para acompanhar, ao lado de Lula, a auto-defesa de Dilma Rousseff, foi mais um elemento de caracterização do golpe como golpe. E embora ninguém tenha passado recebo, incomodou a maioria que conduz o trator.  Sua presença resume o paradoxo dos golpistas. Eles se apresentam como defensores da moralidade, da ética e do republicanismo mas os que,  historicamente,  têm compromisso com estes valores, e representam a inteligência e a sensibilidade do Brasil, estão contra eles. 

Tereza Cruvinel. Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

Nº 19.832 - "A coragem e a dignidade de Dilma calaram senadores"



Laurez CerqueiraOs senadores golpistas baixaram a bola.

Eles não esperavam que Dilma fosse ao Senado fazer a própria defesa, encará-los e desafiá-los a provar que ela cometera crime de responsabilidade.

Talvez pensaram que seria uma sessão sobre a qual teriam domínio, como de costume, mas não foi bem assim.

O discurso de Dilma foi tão forte e esclarecedor sobre as tramas e conspirações que levaram ao golpe que os fez calar.

Os senadores saíram pela retórica, coisa que eles estão acostumados a fazer, mas, num julgamento apenas a retórica não vale.

A defesa dela foi impecável. Senadoras e senadores como Ana Amélia, Aloysio Nunes, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e outros desceram da tribuna de rabo entre as pernas.

O Brasil conheceu hoje, mais uma vez, a coragem e a dignidade de Dilma, que enfrentou na vida dois tribunais injustos: o da ditadura militar e o do golpe parlamentar, no Senado. Os dois por lutar pela democracia e pela justiça.

Ela sairá do julgamento de espírito elevado, o Senado completamente desmoralizado, rebaixado, e exposto ao Brasil e ao mundo como uma instituição dominada por um bando de ratos.

Laurez Cerqueira. Autor, entre outros trabalhos, de Florestan Fernandes - vida e obra; Florestan Fernandes – um mestre radical; e O Outro Lado do Real


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Nº 19.831 - " Bomba! Vazou reunião da CIA: o pré-sal é 'nosso' ! "

 

30/08/2016

 

Bomba! Vazou reunião da CIA: o pré-sal é "nosso"!

Primeiro, quebrar a Petrobras!


Do Conversa Afiada -  publicado 29/08/2016
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Chico.jpg
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Por Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia:
Reunião na CIA em janeiro de 2015

Em uma sala de reuniões ampla, com cortinas fechadas em um de seus lados, vê-se no centro da sala, uma mesa retangular em torno da qual estão umas vinte pessoas acomodadas em cadeiras confortáveis. Cada pessoa tem à sua frente um mesmo dossiê. O cidadão da cabeceira começa a falar.

- Não serão feitas apresentações e não precisam se identificar ao falar. Todos sabem do que iremos tratar. Por favor, comece.

Esta última frase é dita enquanto olha para o cidadão ao seu lado. Este toma a palavra.

- Hoje, o Brasil não é somente um mercado para o consumo dos bens e serviços das nossas empresas, além de um grande fornecedor de grãos e minérios de baixo valor no mercado internacional. Com a descoberta por parte deles da enorme jazida do Pré-Sal, mais as novas províncias petrolíferas, que ainda irão ser descobertas, na área que os nacionalistas brasileiros chamam de território marítimo brasileiro, que vai além do seu mar territorial, o Brasil poderá se tornar o maior exportador mundial de petróleo, acima da Arábia Saudita e da Venezuela.

- Os nativos sabem disso?

- Não. A grande massa não sabe de nada. Pouquíssimos brasileiros nacionalistas sabem. Alguns dos nossos aliados no país sabem da possível extensão das províncias petrolíferas que o país possui, porque os informamos. Mas só demos estas informações aos confiáveis. Neste ponto, o coordenador interrompe a apresentação para dizer:

- Seria melhor se as perguntas fossem anotadas e feitas no final. Continue, por favor.

- Creio que todos aqui sabem que o petróleo ainda será vital para as economias mundiais por no mínimo uns 50 anos, os desenvolvimentos tecnológicos para fornecimento de calor e movimento para as sociedades não encontrarão competidores em custo com os derivados de petróleo, a menos que restrições ambientais sejam impostas. Sumariamente, o petróleo continuará sendo um insumo essencial para as economias mundiais. Além disso, o petróleo do Brasil terá papel primordial no futuro do mercado internacional de petróleo, porque no resto do globo só ocorrerão descobertas de petróleo caro e, quando for de petróleo acessível, elas serão em regiões conflituosas.

O coordenador da reunião agradece a exposição do último interlocutor e passa a palavra a outro presente, dizendo:

- Assim, chegamos ao objetivo principal da nossa reunião. Tenha a palavra.

- Ocorreu recentemente, no final de 2014, a eleição para presidente do Brasil e, apesar de todos os esforços por nós despendidos, que não foram poucos, a presidente Dilma foi reeleita. Não vou fazer uma análise profunda do que ocorreu, para não roubar tempo do que é principal para este reunião. Mas, faço questão de frisar, até porque será útil para qualquer ação futura nossa, que existe no Brasil hoje um fator que nos desestabiliza.

Trata-se do ex-presidente Lula. Ele é um fenômeno na capacidade de comunicação com as massas e, hoje, é muito mais perigoso que no passado. Nós erramos em 2002, quando dissemos que não importaria, se ele ganhasse a Presidência naquele ano. Não imaginávamos que o Lula de 2002 evoluiria para um político que valoriza o nacionalismo. Possivelmente, o contato com lideres da China, Rússia, Índia e de outros países, a interferência do seu chanceler Celso Amorim e o entendimento da riqueza que representa o Pré-Sal o levaram a ser mais consciente da questão geopolítica.

- Encaminhe a nossa proposta de reversão desta perda eleitoral. É preciso deixar claro que para nós é inconcebível o Pré-Sal não ficar aberto a nossas empresas.

- Obviamente, temos que recuperar o poder para as nossas mãos. Um golpe através dos militares não é mais viável porque, primeiro, eles saíram muito marcados do período recente em que estiveram no poder, pois a população guarda lembrança de torturas e assassinatos de lideranças neste período e, em segundo lugar, não sabemos ao certo como pensa, atualmente, o militar brasileiro. Temos a nosso dispor para ajudar em qualquer projeto que decidirmos a mídia comercial local, que é nossa, o empresariado brasileiro, com raríssimas exceções, a grande maioria dos políticos do país, que são sem escrúpulos e corruptíveis. Temos também parcela do judiciário local, que é uma casta complexa em que residem egos avantajados. Temos uma arma secreta que é o treinamento de pessoal da Justiça e de ocupantes do Ministério da Justiça aqui, conosco. O mote para nossas ações a ser transmitido para todos os brasileiros será a luta contra a corrupção.

A verdade é que a corrupção vem acontecendo no Brasil há anos. Por exemplo, somos conhecedores da corrupção dentro da Petrobras desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas, se tivermos que entregar a nossos aliados no Brasil, divulgaremos só os fatos dos períodos Lula e Dilma. Aliás, um ponto que precisa ser providenciado urgentemente é quebrar esta empresa, por tudo que ela representa. Ela é o próprio “vírus” nacionalista. Não podemos deixar no Brasil uma concorrente das nossas empresas querendo roubar o Pré-Sal de nós. O pior que pode nos acontecer é nosso plano ser identificado como contrário aos interesses brasileiros. Não se pode deixar o sentimento nacionalista brotar. Por isso, é recomendável não se aliar a ninguém que tenha algum compromisso nacionalista por mínimo que seja, a menos de torcer pela seleção de futebol do Brasil. Devemos reconhecer que o período neoliberal globalizante, cujo auge foi durante o governo de Fernando Henrique, alijou quase por completo qualquer sentimento nacionalista.

Trabalhamos bem, então. A partir daí, o nacionalismo foi vinculado ao atraso, ao passado distante e ao autoritarismo. Depois desta época, candidatos têm procurado reabilitar as teses nacionalistas, mas têm sido massacrados nas eleições. Naquela época, o brasileiro “foi conquistado”, em grande parte graças à nossa mídia “brasileira”, que nos ajuda muito.

- Acabou, Greg? Porque creio que chegou a hora de falarmos dos suportes financeiros para as ações que desenvolveremos. Antes, é preciso deixar claro que todas as ações de inteligência e o suporte das embaixadas serão dados sem custo algum. Mesmo o custo para corromper será rateado entre as nossas empresas beneficiadas e o nosso governo. Falará, agora, nosso especialista em compor estruturas de financiamento de projetos.

- Obrigado. Representantes de todas as grandes empresas com interesses econômicos no Brasil foram chamadas. Trata-se de investir neste projeto, agora, para podermos usufruir principalmente de recursos minerais a preços baixos por horizonte confortável, além de usufruir com a venda de nossos produtos no mercado brasileiro.

Obviamente, não há certeza absoluta do sucesso do projeto, mas se trabalharmos de forma inteligente sem nos atrapalharmos, a grande probabilidade é que, logo, logo, fecharemos contratos de 30 a 40 anos que serão usados para garantir o processo de dominação. A qualquer época, eles serão acenados como contratos juridicamente perfeitos que precisam ser honrados. As petrolíferas, por serem grandes beneficiárias, serão as que contribuirão com maiores parcelas. Não vamos entrar em detalhes agora. Mas este material está à disposição das empresas. A boa notícia é que os deputados e senadores brasileiros eleitos junto com a presidente Dilma, na sua maioria, são nossos e não foram baratos para nós. Inclusive esta “compra” já foi feita e os senhores não precisam mais contribuir. A partir de agora, sabemos que, para cada projeto específico, eles serão favoráveis, bastando acertar algum valor adicional.

O grande projeto de retirada do poder das mãos de Dilma e entrega a pessoa de nossa confiança ainda está sendo planejado. Tudo leva a crer que será uma obra intrincada envolvendo o Judiciário, Ministérios do governo, a mídia comercial, políticos das duas Casas do Congresso do Brasil e movimentos sociais financiados por nós. Contudo, a mídia terá o papel principal, pois irá gerar a novela da deposição da presidente, consistente e compreensível pelo grande público.

- Muito bem. Acho que chegamos ao fim da reunião. Comunicaremos sempre fatos relevantes. Quaisquer informações que tenham, por favor, nos passem. Este processo será um pouco demorado. Leiam os jornais e tudo que inocentemente acontecer podem ter certeza que foi providenciado.
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segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Nº 19.830 - "Omissão ou cumplicidade do STF terá seu teste final"


Omissão ou cumplicidade do STF terá seu teste final

 

Brasil 247 - 29/08/2016

 

Tereza Cruvinel

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Na resposta ao líder do Governo interino, Aloysio Nunes Ferreira, a presidente Dilma Rousseff confirmou que recorrerá ao STF contestando a existência de crime de responsabilidade, ou seja, de fato jurídico que sustente o impeachment. A Constituição reconhece que o processo é político, ao reservar o julgamento aos senadores, mas exige a existência de fato jurídico. O recurso será o teste definitivo da omissão ou da cumplicidade da corte suprema do país diante do golpe parlamentar que está para ser consumado.

A omissão, que tem caracterizado a conduta do STF até agora, será reiterada caso a maioria entenda que  isso representaria uma intervenção no mérito do processo, tarefa que a Constituição não lhe teria delegado. Alguns ministros, como Luis Roberto Barroso, já externaram tal entendimento.  Já Marco Aurélio Mello afirmou,  mais de uma vez, que o STF pode e deve examinar se a premissa jurídica do processo foi atendida.

Optando o STF por confirmar a interpretação do Senado,  vitoriosa tanto na aprovação do parecer do relator Anastasia como na decisão de pronúncia, que tornou Dilma ré no processo, o STF terá legitimado o golpe, dele tornando-se parceiro e maior avalista jurídico. Será lamentável, mas será este o significado da decisão.

A terceira e muito improvável opção do STF seria a de trombar com o Senado, decidindo que as pedaladas e os decretos de suplementação orçamentária, nos termos da acusação, não constituem base jurídica efetiva para a cassação da presidente eleita.  Neste caso, estaria concordando com os argumentos centrais da defesa: No caso dos atrasos para o com Banco do Brasil no ressarcimento de encargos com o Plano Safra, a pedalada em questão, não houve ato de Dilma que a torne responsável e culpada; e no caso dos decretos, foram editados em desacordo com a meta fiscal primária do momento, (julho de 2015) mas ela foi reajustada pelo Congresso antes do fim do ano, e com esta meta final é que os decretos tinham que estar sintonizados.  Mede-se o resultado primário anualmente, e não mês a mês.

Esta seria uma formidável demonstração de independência do Judiciário em relação a fatores externos, tais como a pressão dos outros dois poderes, da mídia ou de quaisquer elementos ou fatos sociais.  Mas o STF, pela conduta que teve até agora, não nos inspira a acreditar que isso possa ocorrer.

Tem se dito que ao participar da condução do julgamento, como prevê a Constituição, o ministro Lewandowski, presidente do STF, estaria de antemão externando a posição da corte. Não procede. Numa corte colegiada, seu presidente não substitui a maioria. Lewandowski aceitou o papel que lhe cabe no rito estabelecido,  mas nem isso significa que ele concorde com a existência da base jurídica. Só saberemos o que pensa o STF sobre o assunto depois que for provocado por Dilma.

Tereza Cruvinel. Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País
 
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PITACO DO ContrapontoPIG .
Pode se que mude mas até agora a conivência a covardia e a cumplicidade falaram mais alto.

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Nº 19.829 - "Um discurso para a História"


Um discurso para a História

 

Brasil 247 - 29/08/2016 

 

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Breno Altman  

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A presidente Dilma Rousseff não falou apenas como uma governante ameaçada por um golpe de Estado, mas como combatente pela democracia e pela justiça.
 
Seu discurso foi límpido e emocionante. Acusou seus acusadores. 

Desmascarou seus interesses. Expôs suas manobras e falsidades. Apontou o caráter de classe do golpismo.

Declarou sua inocência com altivez e dignidade. Portou-se, perante as ratazanas do Senado, com a mesma firmeza de mirada com a qual, há mais de quarenta anos, enfrentou seus algozes em um tribunal militar.

A presidente pode ter cometido erros em seu mandato, muitas vezes frustrando e desanimando as forças populares. Mas é inquestionável sua retidão de caráter, sua valentia e seu 
compromisso com o povo brasileiro.

Suas palavras de hoje entrarão para a história, qualquer que seja o resultado do processo de impeachment. Alentarão um novo governo, caso a democracia seja vitoriosa, ou impulsionarão a resistência das ruas.

Dilma Rousseff, de toda forma, fez o que tinha de ser feito: encarou os inimigos da pátria com a mesma determinação e coragem de quando teve que enfrenta-los sob tortura e prisão.

Fora Temer!

Viva Dilma Rousseff, presidente legitima do povo brasileiro!


Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel
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Nº 19.828 - "Leia a íntegra do discurso de Dilma Rousseff no Senado.


29/08/2016
 

Leia a íntegra do discurso de Dilma Rousseff no Senado


Do Viomundo - 29 de agosto de 2016 às 11h04
 

Captura de Tela 2016-08-29 às 10.43.52


Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,

Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,

Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,


No dia 1° de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais de 54 milhões de votos.

Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.
 
Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.

Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.
Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.

Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.

Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.

Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.

Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.

Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.

Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.


Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.

Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.
Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.

E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.

Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.

Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.

Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.

No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima,  conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.

O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.

O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.

O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se  a ditadura militar,  em 1964.  Durante 20 anos,  vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e  a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.

Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os  interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.

Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.

São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.

São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.

A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.

Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.

O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.

O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.

O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.

O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores,

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.

O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.

Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.

A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.

Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.

O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.

A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.
Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,

A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.

Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.

Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.

Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.

Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.

Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.
A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.

Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.

Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.

As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.

Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.

Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.

Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.

É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.

Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.

Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.

Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.

Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.

Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.

Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.

Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.
Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.
Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior.
Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.

Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.

Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.

Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.

Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?

A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.

Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.

Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.

Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.

Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.

Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história.
 Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.

Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.
Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.

Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.

O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.

Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?

Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?

A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.
A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.

Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.

Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.

Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.
Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.

Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir.
Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.

Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.

É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.

Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.

Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.

Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.

Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.

Senhoras e senhores senadores,

Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.

Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
 
Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.

As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.

Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.

Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.

Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.

Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.

Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.


Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.

Reitero: respeito os meus julgadores.

Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.


Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.

Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.

Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.

Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.

Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.

Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.

Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.

Muito obrigada.

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