Nº 23.180 - "Liminar pode salvar Eletrobras da ‘queima total’ do governo Temer"

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11/01/2018

Liminar pode salvar Eletrobras da ‘queima total’ do governo Temer

TIJOLAÇO · 11/01/2018

POR FERNANDO BRITO

A decisão do juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, suspendendo a vigência do artigo da medida provisória que Michel Temer baixou e que revogava uma lei de 2002 que impedia a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias pode, tomara, ser o fator decisivo para a paralisação da venda da elétrica brasileira.

É que a medida já enfrentava forte resistência na Câmara, sobretudo nas bancadas do Norte e Nordeste, onde a empresa mantém o que resta de seu sistema de distribuição, depois das privatizações das distribuidoras mais rentáveis, feitas no Governo Fernando Henrique Cardoso. Temer não havia obtido apoio suficiente para a aprovação da venda da empresa e a Medida Povisória foi a forma que havia encontrado para começar a modelagem da privatização.

Se a Justiça Federal preferir esperar o exame de mérito da ação para depois apreciar algum recurso do Governo – o que seria, em condições normais, o natural, uma vez que não há urgência para ação que, na melhor das hipóteses, só poderia acontecer no segundo semestre – isso tornaria inviável o leilão da empresa antes da eleição.

Mas é bom não descuidar, porque a sanha privatista da dupla Temer-Moreira Franco e a temporada do “topa tudo por dinheiro” pré-eleitoral vão fazer o que puderem para entregar logo a empresa.

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