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25/03/2014
Janot quer Azeredo no STF por 'mensalão tucano'
Do Brasil 247 - 25 de Março de 2014 às 15:58
Em petição, procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, pede que Supremo julgue a Ação Penal 536, o chamado mensalão
tucano, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso; plenário do STF vai
decidir na próxima quinta-feira se o caso continuará em tramitação na
Corte após a renúncia do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG),
principal réu no processo; sem mandato, ele perderia direito ao foro
especial e o caso iria para a Justiça de Minas; para Janot, porém, "a
intenção de burla [com a renúncia de Azeredo] é evidente"
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro. Na quinta-feira (27), o plenário do Supremo vai decidir se o processo continuará em tramitação na Corte após a renúncia do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.
Na petição, apresentada ontem (24) aos ministros, Janot afirma que a renúncia não pode ser usada para burlar o julgamento no foro adequado. Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remitido à Justiça de primeira instância, atrasando o julgamento. No caso do ex-governador, o plenário vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação penal.
"Há se ver que, sendo fatos do ano de 1998, com denúncia recebida em 2009 (mais de 11 anos após), faltando poucos meses para o término do mandato (início de 2015) faz-se a renúncia. A intenção de burla é evidente", ressalta o procurador.
Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, após o procurador Rodrigo Janot apresentar as alegações finais, última fase antes do julgamento da ação penal. Segundo Janot, Azeredo atuou como "um maestro" no esquema e desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. O procurador também diz que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Mesmo com a renúncia, o advogado de Eduardo Azeredo apresentou defesa ao Supremo. O advogado José Gerardo Grossi negou que o então governador mineiro tivesse determinado a aquisição de cotas de patrocínio dos eventos, pelas empresas citadas na denúncia.
O advogado também negou que Azeredo tivesse conhecimento da participação do publicitário Marcos Valério na contratação de empréstimos fictícios. Valério foi condenado a 37 anos de prisão, na Ação Penal 470, por ser operador do núcleo financeiro que abastecia o esquema.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro. Na quinta-feira (27), o plenário do Supremo vai decidir se o processo continuará em tramitação na Corte após a renúncia do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.
Na petição, apresentada ontem (24) aos ministros, Janot afirma que a renúncia não pode ser usada para burlar o julgamento no foro adequado. Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remitido à Justiça de primeira instância, atrasando o julgamento. No caso do ex-governador, o plenário vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação penal.
"Há se ver que, sendo fatos do ano de 1998, com denúncia recebida em 2009 (mais de 11 anos após), faltando poucos meses para o término do mandato (início de 2015) faz-se a renúncia. A intenção de burla é evidente", ressalta o procurador.
Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, após o procurador Rodrigo Janot apresentar as alegações finais, última fase antes do julgamento da ação penal. Segundo Janot, Azeredo atuou como "um maestro" no esquema e desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. O procurador também diz que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Mesmo com a renúncia, o advogado de Eduardo Azeredo apresentou defesa ao Supremo. O advogado José Gerardo Grossi negou que o então governador mineiro tivesse determinado a aquisição de cotas de patrocínio dos eventos, pelas empresas citadas na denúncia.
O advogado também negou que Azeredo tivesse conhecimento da participação do publicitário Marcos Valério na contratação de empréstimos fictícios. Valério foi condenado a 37 anos de prisão, na Ação Penal 470, por ser operador do núcleo financeiro que abastecia o esquema.
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