Contraponto 11.184 - "Governo Aprova MP e derrota Eduardo Cunha"

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14/05/2013

Governo aprova MP e derrota Eduardo Cunha

Do Brasil 247 - 14 DE MAIO DE 2013 ÀS 20:42

Plenário da Câmara aprova, em votação simbólica, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória dos Portos, que estabelece novas regras para os portos brasileiros; na sequência, o governo conseguiu derrubar a emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha, que, segundo o Anthony Garotinho (PR-RJ), transformaria o projeto apresentado pelo governo em 'MP dos Porcos'

247 - Após muita tensão e confusão (leia mais), o Plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Foi por volta das 20h30, a partir de quando os deputados se debruçaram sobre os destaques apresentados ao relatório, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Pouco mais de uma hora e meia depois, o governo conseguiu derrubar a emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Ela propunha, entre outras coisas, a possibilidade de os contratos de arrendamento firmados com base na atual Lei dos Portos serem prorrogados pelo prazo máximo previsto em contrato, uma única vez, condicionado à realização de investimentos.

Esse era o ponto de maior divergência entre os partidos da base aliada ao governo quanto a mudanças pretendidas no texto. A emenda apresentada por Cunha foi apelidada pelo deputado Anthony Garotinho de "MP dos Porcos".

"Gol de placa"

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), classificou a aprovação de "gol de placa". Ele disse que a votação foi possível depois que o governo conseguiu fechar um acordo de procedimentos com o PMDB e com o PP. O deputado espera que o Plenário conclua a votação dos destaques até 23h45, prazo máximo para que a proposta seja lida ainda hoje pelo Senado.

Guimarães destacou que vários partidos já retiraram destaques, o que pode facilitar a votação na Câmara. O deputado reconheceu que houve uma mudança no "estado de espírito" do Plenário. Ele tinha declarado, no meio da tarde, que estava "desanimado" com o andamento da MP, mas agora está confiante. "Houve muito diálogo e prevaleceu o bom senso", declarou.

O Senado prorrogou, por volta das 19 horas, a sessão deliberativa desta terça-feira por mais cinco horas, para aguardar a votação da MP dos Portos na Câmara. Só assim a matéria poderá ser lida pela Mesa do Senado em Plenário ainda nesta terça. Dessa forma, a MP poderá ser votada pelos senadores até quinta-feira, quando a MP perde a validade.

Com Agência Câmara Notícias