sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Contraponto 7126 - "CPI pretende provar propinas e ligá-las a privatizações"



Eduardo Guimarães

As primeiras menções que a grande imprensa vem fazendo à ressurreição do escândalo das privatizações da era Fernando Henrique Cardoso, ressurreição essa desencadeada pelo livro A Privataria Tucana, têm sido no sentido de desqualificar e minimizar as denúncias. A desqualificação se dá em relação ao autor da obra, como todos sabem, mas pouco tem sido dito sobre a minimização do que ela denuncia.

A imprensa minimiza as denúncias dizendo que não estabelecem ligação entre a surpreendente movimentação internacional de pequenas fortunas por parentes e assessores do ex-ministro, ex-prefeito e ex-governador José Serra e o processo de privatizações empreendido pelo governo federal do PSDB (1995-2002). Além disso, esses órgãos de imprensa acusam as denúncias de ser “requentadas” por já terem sido divulgadas por eles mesmos.

É surpreendente como às vezes é difícil enxergar as coisas com clareza. Notem que em nenhum momento esses órgãos de imprensa questionaram as denúncias ou negaram que alguma afirmação contida no livro seja verdadeira. E não fizeram isso simplesmente porque o livro comprova que filha, genro, primo e tesoureiro de campanha de Serra, pelo menos, envolveram-se em movimentações financeiras das quais ninguém sabe a origem e que, essas sim, constituem fatos novos.

As relações perigosas do ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil e ex-tesoureiro de campanha de Fernando Henrique Cardoso e José Serra, Ricardo Sergio de Oliveira, com o empresário Carlos Jereissati, irmão do tucano Tasso Jereissati, bem como as offshores, os doleiros, o duto formado pelo MTB Bank e o Banestado, toda aquela rede suspeita e sua movimentação criminosa foram alvos da CPI do Banestado, em 2003. Todavia, nunca foram vistas provas tão sérias de que Verônica Serra enriqueceu muito, rapidamente e ainda muito jovem.

Alguém com a capacidade de Verônica de ganhar dinheiro (antes dos trinta anos) partindo só do trabalho assalariado deveria ser uma das pessoas mais famosas e comentadas do mundo. Modesta, porém, a filha de Serra sempre foi avessa a holofotes quando deveria ser motivo de orgulho para o pai e estudada como expoente da genialidade brasileira. Ainda assim, Justiça e imprensa jamais tiveram efetiva curiosidade sobre esse prodígio do mundo dos negócios.

Já sobre o livro da privataria não comprovar que os milhões de dólares que pingaram nas contas de parentes e amigos de Serra têm ligação com as privatizações, de fato a obra não comprova. Até porque, se comprovasse não haveria o que investigar. O inquérito seria concluído rapidamente e os envolvidos seriam condenados pela Justiça sem maiores discussões.

Parte da oposição lembra que já houve uma CPI das privatizações e que por isso seria ocioso criar outra. De fato, uma CPI com esse objeto foi criada em janeiro de 2006, ano de sucessão presidencial, como forma de coibir o ímpeto da oposição nas CPIs dos Correios e dos Bingos. Com a criação de uma Comissão para investigar as privatizações tucanas, todas essas CPIs acabaram em pizza e todos os envolvidos foram alegremente disputar as eleições daquele ano.

A CPI das privatizações mal chegou a funcionar. Não foram convocados os principais cabeças do processo, denúncias sobre pagamento de propinas não foram investigadas e o próprio preço pelo qual as empresas foram vendidas não foi devidamente questionado, até porque dizia-se que fazê-lo criaria temor nos mercados de que o Brasil viesse a promover “quebra de contratos”, ou seja, que viesse a retomar as empresas vendidas a preço vil.

Eis, então, o potencial explosivo da CPI da Privataria que pode vir a ser instalada já no alvorecer de 2012. Em primeiro lugar, esses parentes e amigos de Serra certamente terão que explicar a origem dos incontáveis milhões de dólares que pingaram em suas contas. Conseguirão – ou ao menos conseguiriam – explicar alguma coisa?

Até hoje não surgiu uma única explicação para o enriquecimento súbito dos parentes e amigos de Serra além da genialidade empresarial dessas pessoas. A CPI, portanto, terá, obrigatoriamente, que convocar Verônica Serra, Carlos Jereissati, Ricardo Sérgio de Oliveira, Gregório Marin Preciado, José Serra e até Fernando Henrique Cardoso, entre outros. Mas quem terá que dar mais explicações serão pai e filha.

Por que a filha de Serra teve que abrir offshore nas Ilhas Virgens?

É aceitável que a filha de um político tão importante tenha tido milhões de dólares trafegando por instituições financeiras acusadas de lavar dinheiro de terroristas e traficantes?

Que salários o fundo de investimentos americano International Real Returns (IRR) pagava à genial filha do tucano para ela aumentar tanto e tão rapidamente seu patrimônio?

Está certo a filha de um ministro de Estado receber bolsa de estudos em Harvard – ou em qualquer outra parte – de empresários que tinham interesses no governo a que esse ministro servia?

Essas são apenas algumas das questões que o livro da privataria levanta e que desmontam a aura de santidade que a imprensa criou em torno de Serra ao ignorar questionamentos a ele que jamais foram ignorados em relação a Lula e aos seus filhos, por exemplo.

Se explicações muito convincentes não surgirem sobre o enriquecimento do entorno social e familiar de Serra, haverá que descobrir se ele mesmo não foi o beneficiário dessas fortunas sem origem. Estará caracterizado, assim, que essas pessoas e o próprio tucano beneficiaram-se de algum esquema ilegal. Então algum espírito de porco perguntará: que esquema?

O único esquema disponível para especulações será aquele que o livro diz ter permeado o programa de privatizações do governo FHC. É nesse momento que se chegará à conclusão de que se propina houve, alguém pagou. Investigando de onde veio esse dinheiro todo que irrigou as contas dos parentes e amigos de Serra, então, poder-se-á chegar a empresários que compraram o patrimônio público privatizado.

Se até hoje não se conseguiu provar que os preços pelos quais as empresas foram vendidas eram preços aviltados, diante da comprovação de que quem comprou pagou propinas a quem conduziu o processo não restará nada além de concluir que são falsos ou distorcidos os argumentos que “explicam” os baixos preços de uma Vale ou de um Sistema Telebrás.

A pergunta de um trilhão de dólares, portanto, é a seguinte: se as empresas foram vendidas por preços aviltados e se houve roubo de patrimônio público, o que acontecerá com elas? Serão retomadas? Os compradores terão que pagar a diferença? Ou dirão que o negócio não deveria ter sido feito, sim, mas já que foi feito não haverá mais o que fazer? E se as empresas forem retomadas, os “mercados” internacionais aceitarão tal “quebra de contrato”?

Viu, leitor, como será difícil instalar essa CPI?

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